Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0609830-96.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.040,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

TEREZINHA MACIEL COELHO BASTOS

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSÉ GOMES LEAL FILHO

OAB/CE 17458·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

TEREZINHA MACIEL COELHO BASTOS

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOSE NUNES RODRIGUES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 196499500

06/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 196499500

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 196499500

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 196499500

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196499500

31/03/2026, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196499500

31/03/2026, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 11:34

Conclusos para despacho

16/03/2026, 21:33

Juntada de certidão

05/02/2026, 09:08

Juntada de certidão

05/02/2026, 09:07

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/12/2025, 09:48

Conclusos para despacho

04/08/2025, 13:16

Juntada de certidão

27/05/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 13:04

Todas as movimentações(122)

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 196499500

06/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 196499500

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 196499500

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 196499500

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196499500

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 11:33

Despacho

•17/03/2026, 11:34

31/03/2026, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196499500

31/03/2026, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 11:34

Conclusos para despacho

16/03/2026, 21:33

Juntada de certidão

05/02/2026, 09:08

Juntada de certidão

05/02/2026, 09:07

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/12/2025, 09:48

Conclusos para despacho

04/08/2025, 13:16

Juntada de certidão

27/05/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 13:04

Conclusos para despacho

29/01/2025, 10:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

29/01/2025, 09:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/01/2025, 09:57

Juntada de certidão

10/09/2024, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:32

Decorrido prazo de JOSE GOMES LEAL FILHO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:06

Publicado Intimação em 16/04/2024. Documento: 83223439

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0609830-96.2000.8.06.0001. AUTOR: Terezinha Maciel Coelho Bastos RÉU: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Certifica-se, para os devidos fins, que ofício requisitório deste autos tem natureza de precatório e após assinatura converte-se em ROPV: O referido é verdade. Dou fé Fortaleza/CE, 26 de março de 2024. Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CERTIDÃO DE SECRETARIA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 83223439

15/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83223439

12/04/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 09:19

Juntada de certidão

26/03/2024, 10:09

Juntada de documento de comprovação

22/03/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 16:26

Juntada de certidão

21/03/2024, 12:16

Conclusos para despacho

12/03/2024, 17:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/03/2024, 17:41

Juntada de documento de comprovação

07/03/2024, 13:16

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/03/2024, 10:38

Expedição de Carta precatória.

08/02/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2024, 12:19

Conclusos para despacho

07/11/2023, 11:26

Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/08/2023, 20:03

Mov. [84] - Carta Precatória: Rogatória

03/08/2023, 17:45

Mov. [83] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica

03/08/2023, 17:44

Mov. [82] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

20/07/2023, 14:47

Mov. [81] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

10/12/2022, 00:23

Mov. [80] - Documento

24/10/2022, 16:08

Mov. [79] - Expedição de Ofício: TODOS - Oficio sem AR - Malote - Juiz

21/10/2022, 17:55

Mov. [78] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - Certidao automatica de juntada de oficio

19/09/2022, 11:37

Mov. [77] - Documento Analisado

19/09/2022, 11:28

Mov. [76] - Mero expediente: VISTOS EM INSPECAO ANUAL DE 12 A 26 DE SETEMBRO DE 2022 PORTARIA N. 001/2022 Oficie-se ao douto Juizo deprecado solicitando a devolucao da carta precatoria remetida por malote digital em 19 de maio de 2022 -PRAZO CUMPRIMENTO EM 15 DIAS. .

15/09/2022, 17:44

Mov. [75] - Documento

19/05/2022, 13:30

Mov. [74] - Expedição de Carta Precatória: FP - Carta Precatoria sem AR (malote Digital)

18/05/2022, 15:47

Mov. [73] - Conclusão

14/03/2022, 14:54

Mov. [72] - Concluso para Despacho

06/08/2021, 19:40

Mov. [71] - Certidão emitida

07/06/2021, 14:37

Mov. [70] - Certidão emitida

27/04/2021, 14:57

Mov. [69] - Documento Analisado

12/04/2021, 11:05

Mov. [68] - Mero expediente: A par de certidao fl.160, intime-se autora pessoalmente, via carta precatoria, para regularizar sua representacao processual, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extincao do feito. Expedientes necessarios.

07/04/2021, 15:45

Mov. [67] - Conclusão

07/04/2021, 15:00

Mov. [66] - Certidão emitida

27/11/2020, 08:21

Mov. [65] - Certidão emitida

16/11/2020, 14:11

Mov. [64] - Certidão emitida

16/11/2020, 09:38

Mov. [63] - Documento Analisado

16/11/2020, 07:57

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2020, 13:44

Mov. [61] - Conclusão

12/11/2020, 15:41

Mov. [60] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

03/09/2020, 04:11

Mov. [59] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

12/05/2020, 14:10

Mov. [58] - Documento

12/05/2020, 14:09

Mov. [57] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2020/060175-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/05/2020 Local: Oficial de justica - Andre Luiz Porto Guimaraes Ferreira

29/04/2020, 15:15

Mov. [56] - Ofício

31/03/2020, 09:09

Mov. [55] - Certidão emitida

31/03/2020, 09:07

Mov. [54] - Mero expediente: A SEJUD 1 Grau para cumprir 136/137- ITENS: 2, 3 e 4. Expedientes necessarios.

11/03/2020, 12:28

Mov. [53] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com calculos.

25/11/2019, 15:37

Mov. [52] - Documento

25/11/2019, 15:36

Mov. [51] - Documento

25/11/2019, 15:36

Mov. [50] - Conclusão

31/10/2019, 13:30

Mov. [49] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01642911-5Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda PublicaData: 29/10/2019 17:20

30/10/2019, 00:27

Mov. [48] - Entranhado: Entranhado o processo 0609830-96.2000.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Cumprimento de sentenca - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer

30/10/2019, 00:27

Mov. [47] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica

30/10/2019, 00:26

Mov. [46] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

10/09/2019, 13:56

Mov. [45] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2019, 14:47

Mov. [44] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10485831-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/10/2016 14:21

20/10/2016, 19:49

Mov. [43] - Conclusão

17/10/2014, 09:56

Mov. [42] - Decurso de Prazo

17/10/2014, 09:55

Mov. [41] - Certidão emitida

01/07/2014, 09:22

Mov. [40] - Mandado

30/06/2014, 10:50

Mov. [39] - Expedição de Mandado

05/06/2014, 16:11

Mov. [38] - Citação: notificação/Cite-se o Estado do Ceara para os fins do artigo 730 do Codigo de Processo Civil. Expediente necessario.

05/06/2014, 14:51

Mov. [37] - Trânsito em julgado: Certificado pelo TJCE as fls. 114.

03/06/2013, 12:00

Mov. [35] - Entranhado: Entranhado o processo 0609830-96.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Ordinaria - Assunto principal:

23/01/2012, 12:00

Mov. [36] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca

23/01/2012, 12:00

Mov. [34] - Certificação de Processo Julgado

07/10/2011, 12:00

Mov. [33] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/03/2005, 16:52

Mov. [32] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: CIENTE DO MP - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/01/2005, 14:05

Mov. [31] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 246 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/12/2004, 11:26

Mov. [30] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/10/2004, 13:38

Mov. [29] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM APELACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/09/2004, 17:21

Mov. [28] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 190 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/09/2004, 11:05

Mov. [27] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/09/2004, 17:02

Mov. [26] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/08/2004, 09:50

Mov. [25] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/08/2004, 09:42

Mov. [24] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: A PGE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/08/2004, 10:02

Mov. [23] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 160 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/08/2004, 12:00

Mov. [22] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: SENTENCA MERITO PROCEDENTE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/07/2004, 13:10

Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/ SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/07/2004, 13:29

Mov. [20] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICOCOMPLEMENTO: DRA.CRISTINA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/06/2004, 17:22

Mov. [19] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/12/2003, 12:48

Mov. [18] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: COMUM DE CINCO (05) DIAS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/06/2003, 13:21

Mov. [17] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 42 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/05/2003, 17:40

Mov. [16] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/02/2003, 12:20

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/ PETICAO DA AUTORA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/01/2003, 14:15

Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 05 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/01/2003, 17:58

Mov. [13] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/12/2002, 12:32

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/12/2002, 17:03

Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: A PGE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/11/2002, 15:38

Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA O ESTADO DO CEARA CONTESTAR (60) DIAS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/11/2002, 13:45

Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEV. DO MANDADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/10/2002, 17:24

Mov. [8] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE MANDADOCOMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/09/2002, 13:14

Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/09/2002, 13:13

Mov. [6] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 134 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/09/2002, 12:00

Mov. [5] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/08/2002, 13:43

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/06/2002, 15:41

Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/06/2002, 12:00

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/06/2002, 16:24

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

18/06/2002, 12:00

Decisão

•05/12/2025, 09:48

Despacho

•23/05/2025, 13:04

Despacho

•21/03/2024, 16:26

Despacho

•27/01/2024, 12:19

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2022, 17:44

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2021, 15:45

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2020, 13:44

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2020, 12:28

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/10/2019, 00:27

Interlocutória

•30/08/2019, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2014, 14:51

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2010, 23:04

Ato Ordinatório

•16/12/2010, 23:04

Todos os documentos(65)

Despacho

•06/05/2026, 11:33

Despacho

•17/03/2026, 11:34

Decisão

•05/12/2025, 09:48

Despacho

•23/05/2025, 13:04

Despacho

•21/03/2024, 16:26

Despacho

•27/01/2024, 12:19

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2022, 17:44

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2021, 15:45

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2020, 13:44

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2020, 12:28

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/10/2019, 00:27

Interlocutória

•30/08/2019, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2014, 14:51

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