Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0609830-96.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.040,00

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

TEREZINHA MACIEL COELHO BASTOS

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Advogados / Representantes

JOSE GOMES LEAL FILHO

OAB/CE 17458•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 196499500

06/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 196499500

06/04/2026, 00:00

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Terceiro

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 196499500

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 196499500

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196499500

31/03/2026, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196499500

31/03/2026, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 11:34

Conclusos para despacho

16/03/2026, 21:33

Juntada de certidão

05/02/2026, 09:08

Juntada de certidão

05/02/2026, 09:07

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/12/2025, 09:48

Conclusos para despacho

04/08/2025, 13:16

Juntada de certidão

27/05/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 13:04

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 11:33

Despacho

•17/03/2026, 11:34

Decisão

•05/12/2025, 09:48

Despacho

•23/05/2025, 13:04

Despacho

•21/03/2024, 16:26

Despacho

•27/01/2024, 12:19

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2022, 17:44

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2021, 15:45

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2020, 13:44

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2020, 12:28

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/10/2019, 00:27

Interlocutória

•30/08/2019, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2014, 14:51

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2010, 23:04

Ato Ordinatório

•16/12/2010, 23:04

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h