Procedimento do Juizado Especial Cível 3000023-62.2022.8.06.0168 - TJCE

Publicado Intimação da Sentença em 26/08/2025. Documento: 168923007

26/08/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/08/2025. Documento: 168923007

26/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 168923007

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 168923007

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168923007

22/08/2025, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168923007

22/08/2025, 11:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/08/2025, 11:52

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 14:11

Juntada de certidão

08/08/2025, 14:11

Decorrido prazo de MICAEL PINHEIRO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 05:07

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 144317927

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144317927

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: KIRLEY ALVES DE SOUZA REU: EDUARDO BERTOLACIO FERREIRA DE FREITAS e outros (2) Perlustrando os autos, observa-se que a audiência de conciliação não se realizou ante a ausência dos promovidos Eduardo Bertolacio Ferreira de Freitas e Apple Sistema de Telefonia e Comunicação Ltda. (Id n. 35793873) e as cartas com Aviso de Recebimento (AR) colacionadas nos Id's n. 35646236, 35871867 e 35871868 atestam que não foram localizados nos endereços informados pelo promovente. Em manifestação (Id n. 105575702), o autor informou o endereço da ré Apple Sistema de Telefonia e Comunicação Ltda. e pugnou pela realização de diligências com o fito de identificar o endereço do réu Eduardo Bertolacio Ferreira de Freitas. Nesse sentido, é ônus do autor informar o endereço correto do réu, sendo um dos requisitos da exordial a qualificação da parte nos termos do artigo 319, inciso II do CPC, o que não se observa em face do citado demandado. Além disso, prevê o art. 14, §1º, inciso I da Lei n. 9.099/95, in verbis: Art. 14. O processo instaurar-se-á com a apresentação do pedido, escrito ou oral, à Secretaria do Juizado. § 1º Do pedido constarão, de forma simples e em linguagem acessível: I - o nome, a qualificação e o endereço das partes; Sendo assim, Intimação - _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo n.º 3000023-62.2022.8.06.0168 indefiro o pedido de realização de diligências com o fito de pesquisa do endereço do requerido Eduardo Bertolacio Ferreira de Freitas e determino a intimação da parte promovente para que informe o endereço atualizado da parte ré, devidamente comprovado, diverso do constante nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação sem resolução de mérito nos termos do artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil. Caso a parte autora cumpra o estabelecido, determino a redesignação da audiência de conciliação através da CEJUSC devendo a citação ser feita via AR-MP com a maior brevidade possível. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários Solonópole/CE, 31 de Março de 2025. Márcio Freire de Souza Juiz Substituto em respondência

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144317927

01/04/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 00:04

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/01/2025, 12:58

Conclusos para despacho

03/10/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 11:33

Decorrido prazo de MICAEL PINHEIRO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:50

Decorrido prazo de MICAEL PINHEIRO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:50

Publicado Intimação em 03/09/2024. Documento: 102139730

03/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 102139730

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000023-62.2022.8.06.0168. Autor: AUTOR: KIRLEY ALVES DE SOUZA Advogado(s) do reclamante: MICAEL PINHEIRO Requerido: EDUARDO BERTOLACIO FERREIRA DE FREITAS e outros (2) Advogado(s) do reclamado: THIAGO GOMES BITTENCOURT Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, procedo à intimação da(s) parte(s) autora, por seu(s) advogado(s) constituído(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar endereço atualizado da parte promovida, devidamente comprovado, diverso do presente nos autos. Solonópole - Ceará, 30 de agosto de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 1/2019 da CGJ Intimação - I N T I M A Ç Ã O Número do Assunto: [Abatimento proporcional do preço, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102139730

30/08/2024, 05:51

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 09:23

Conclusos para despacho

27/05/2024, 13:19

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/05/2024, 11:08

Publicado Intimação em 16/04/2024. Documento: 84293010

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000023-62.2022.8.06.0168. Autor: AUTOR: KIRLEY ALVES DE SOUZA Advogado(s) do reclamante: MICAEL Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Solonópole 1ª Vara da Comarca de Solonópole Av. Prefeito José Sifredo Pinheiro, 108, Centro - CEP 63620-000, Solonópole - Ceará / Fone: (88) 3518-1696 / E-mail: [email protected] I N T I M A Ç Ã O Número do Assunto: [Abatimento proporcional do preço, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

15/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 84293010

15/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84293010

14/04/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 22:56

Conclusos para despacho

16/09/2023, 18:51

Cancelada a movimentação processual

14/09/2023, 13:51

Cancelada a movimentação processual

12/05/2023, 10:31

Juntada de certidão

08/12/2022, 14:59

Juntada de Petição de réplica

14/10/2022, 11:44

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/10/2022, 14:03

Juntada de certidão

28/09/2022, 17:28

Juntada de Petição de contestação

28/09/2022, 14:07

Audiência Conciliação realizada para 26/09/2022 13:00 Vara Única da Comarca de Solonópole.

26/09/2022, 13:19

Cancelada a movimentação processual

26/09/2022, 13:06

Juntada de certidão

20/09/2022, 12:18

Decorrido prazo de MICAEL PINHEIRO em 18/08/2022 23:59.

20/08/2022, 03:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2022, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2022, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 10:50

Juntada de certidão

25/07/2022, 10:44

Audiência Conciliação redesignada para 26/09/2022 13:00 Vara Única da Comarca de Solonópole.

15/06/2022, 09:59

Audiência Conciliação designada para 23/06/2022 08:00 Vara Única da Comarca de Solonópole.

02/05/2022, 19:56

Audiência Conciliação cancelada para 18/03/2022 08:40 Vara Única da Comarca de Solonópole.

01/03/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:47

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 16:47

Audiência Conciliação designada para 18/03/2022 08:40 Vara Única da Comarca de Solonópole.

14/02/2022, 16:47

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Publicado Intimação da Sentença em 26/08/2025. Documento: 168923007

Publicado Intimação da Sentença em 26/08/2025. Documento: 168923007

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 168923007

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 168923007

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168923007

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168923007

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MICAEL PINHEIRO em 29/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 144317927

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144317927

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144317927

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(55)