Procedimento Comum Cível 0050193-13.2021.8.06.0043 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050193-13.2021.8.06.0043 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 22:28

Juntada de despacho

05/07/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE BARBALHA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARBALHA APELADO: ASSOCIACAO EDUCADORA DO CARIRI EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DETERMINADA PELO PODER JUDICIÁRIO. SERVIÇOS PRESTADOS POR CLÍNICA PARTICULAR. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. MATÉRIA SUSCITADA DE OFÍCIO. APELADA QUE JÁ POSSUI DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINA O RESSARCIMENTO DOS SERVIÇOS PR Intimação - Processo n. 0050193-13.2021.8.06.0043 - APELAÇÃO CÍVEL

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 29/04/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0050193-13.2021.8.06.0043 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050193-13.2021.8.06.0043. APELANTE: MUNICIPIO DE BARBALHA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARBALHA APELADO: ASSOCIACAO EDUCADORA DO CARIRI DESPACHO Intimação - - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada pela Fundação Educadora do Cariri - Projeto Reviver do Cariri em face do Município de Barbalha, por meio da qual a entidade busca o ressarcimento de valores relativos aos serviços de internação compulsória prestados em razão do cumprimento de decisões judiciais exarada

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050193-13.2021.8.06.0043. APELANTE: MUNICÍPIO DE BARBALHA APELADO: ASSOCIAÇÃO EDUCADORA DO CARIRI DESPACHO Abra-se vista à douta PGJ, nos termos do art. 932, VII, CPC c/c art. 57, V, do RITJCE. Empós, voltem-me conclusos para o impulso processual pertinente. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 22 de agosto de 2023. Desa. Lisete de Sousa Gadelha Relatora Intimação - - APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE EXPEDIENTES APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0050193-13.2021.8.06.0043 Certifico que procedi, na data de hoje, com o envio do(a) despacho/decisão/acórdão retro para devida disponibilização e publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Fortaleza, 11 de janeiro de 2023. Núcleo de Execução de Expedientes Coordenador

12/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância Superior

15/12/2022, 16:05

Cancelada a movimentação processual

15/12/2022, 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

24/11/2022, 14:07

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 08:22

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0557/2022 Data da Publicação: 01/11/2022 Número do Diário: 2958

28/10/2022, 21:40

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2022, 02:04

Mov. [49] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2022, 13:31

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WBAR.22.01809124-7 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 18/10/2022 14:53

18/10/2022, 14:53

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2024, 17:25

DESPACHO

•15/04/2024, 13:15

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