Procedimento do Juizado Especial Cível 3000796-12.2021.8.06.0114 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 11.931,28

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

MARIA ELIAS DO NASCIMENTO

CPF 315.***.***-34

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 17:46

Transitado em Julgado em 17/04/2024

24/04/2024, 17:46

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Advogados / Representantes

LIVIO MARTINS ALVES

OAB/CE 15942•Representa: ATIVO

GARIBALDE UCHOA DE ALBUQUERQUE

OAB/CE 22179•Representa: ATIVO

RONALDO NOGUEIRA SIMOES

OAB/CE 17801•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

24/04/2024, 17:46

Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2024. Documento: 83642296

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Vistos Etc. Dispensado o relatório, conforme previsão do art. 38, da Lei n°. 9.099/95. 1 - FUNDAMENTOS O acordo levado a efeito pelas partes no ID 82656349 preenche todos os requisitos legais, posto que as partes são legítimas e estão bem representadas, o objeto é lícito e não existe qualquer vício na manifestação volitiva por elas apresentadas. Observa-se que já houve a comunicação do cumprimento da obrigação de fazer transacionada (ID 83611060). Assim sendo, outra solução não se afig

15/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 83642296

15/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83642296

12/04/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 14:47

Homologada a Transação

04/04/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 18:09

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 13:39

Juntada de decisão

08/03/2024, 07:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

01/09/2022, 20:53

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 16:24

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/04/2024, 17:11

SENTENÇA

•04/04/2024, 18:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/02/2024, 22:37

DECISÃO

•20/09/2022, 11:03

DECISÃO

•09/08/2022, 08:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/07/2022, 17:37

SENTENÇA

•11/07/2022, 12:48

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•23/05/2022, 16:26

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