Recurso Inominado Cível 3000453-17.2022.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

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3000453-17.2022.8.06.0070

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.322,29

Orgao julgador

1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús

Partes do Processo

SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO PARNAIBA

CNPJ 04.***.***.0001-41

Autor

ANTONIA SOARES TEIXEIRA

CPF 017.***.***-08

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/03/2024, 16:36

Juntada de Certidão

22/03/2024, 16:35

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Perguntas Frequentes

ALEXANDRA MAGNA BONFIM DE LIMA

OAB/CE 25897•Representa: ATIVO

EDUARDO JANSEN FREITAS LEITAO

OAB/CE 24874•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 20/03/2024

22/03/2024, 16:35

Decorrido prazo de SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO PARNAIBA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIA SOARES TEIXEIRA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 10:16

Conhecido o recurso de SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO PARNAIBA - CNPJ: 04.805.566/0001-41 (RECORRENTE) e não-provido

26/02/2024, 21:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2024, 18:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/02/2024, 17:50

Juntada de certidão

08/02/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 08:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2024, 08:56

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/02/2024, 21:30

DECISÃO

•06/09/2022, 09:58

SENTENÇA

•12/08/2022, 14:30

DESPACHO

•18/07/2022, 19:17

DESPACHO

•15/06/2022, 08:44

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