Procedimento Comum Cível 3000854-42.2024.8.06.0071 - TJCE

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 11:52

Transitado em Julgado em 25/02/2025

26/02/2025, 11:51

Juntada de Certidão

26/02/2025, 11:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de PHILIPPE SEELIG RODAKOVSKI em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 07:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE HENDLER HENDLER em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 06:58

Decorrido prazo de SERGIO UEILER RODRIGUES LOPES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 06:57

Publicado Intimação da Sentença em 13/12/2024. Documento: 128115412

13/12/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/12/2024. Documento: 128115412

13/12/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/12/2024. Documento: 128115412

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 128115412

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VALMIR DE BRITO MELO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 3000854-42.2024.8.06.0071 Processos Associados: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Parcial] Vistos etc. Trata-se de uma AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ajuizada pela VALMIR DE BRITO MELO contra a INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. No despacho de ID 84329050, este juízo determinou a intimação da parte autora para emendar a inicial juntando comprovante de endereço completo nesta comarca. Oficial de Justiça não localizou o endereço da parte autora, conforme certidão de ID 106942140. O patrono da parte autora, apesar de intimado, não providenciou no prazo legal a emenda da inicial com a juntada do documento exigido. É O RELATÓRIO. DECIDO: O artigo 319 do CPC arrola os requisitos da petição inicial e o artigo 320 prevê que a "petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação". O artigo 321, por sua vez, dispõe que o "juiz, ao verificar que a petição não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete..." Caso não cumprida a diligência, o parágrafo único do art. 321 diz que o "juiz indeferirá a petição inicial". Na hipótese dos autos este juízo oportunizou que a parte autora emendasse a inicial, juntando documento essencial, qual seja, a prova do endereço da parte autora nesta comarca. A parte autora, contudo, não realizou a diligência reclamada justificando, portanto, o indeferimento da inicial. No caso torna-se desnecessária a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta, pois a incidência do §1º do art. 485 do CPC somente é cabível nas hipóteses dos incisos II e III do art. 485, e não na do inciso I, caso dos autos. Precedente: APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO. NÃO ATENDIMENTO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. INDEFERIMENTO. ARTS. 320 E 321 DO CPC/15. 1. O art. 321 do CPC, parágrafo único, do CPC, prevê o indeferimento da inicial se o autor não cumprir a diligência determinada para emenda à inicial. 2. Hipótese em que restou desatendida a determinação de emenda à inicial, acostando documentos indispensáveis à propositura da ação, nos termos do art. 320 do CPC. 3. Manutenção da sentença que indeferiu a petição inicial. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível, Nº 70083911917, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Vinícius Amaro da Silveira, Julgado em: 26-05-2020) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA PROCEDER À EMENDA DA INICIAL - NÃO OBSERVÂNCIA - DESÍDIA CONFIGURADA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A inobservância da determinação de emenda da petição inicial, no prazo legal, acarreta o seu indeferimento e, consequentemente, a extinção da demanda, sendo prescindível a intimação pessoal da parte autora para sanar a irregularidade. (TJ-MT 10009259420188110024 MT, Relator: DIRCEU DOS SANTOS, Data de Julgamento: 18/11/2020, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/11/2020) APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMENDA À INICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. OPORTUNIDADE PARA SANAR O VÍCIO NÃO CUMPRIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. O indeferimento da inicial por descumprimento da ordem de emenda não depende de prévia intimação da parte. 2. Oferecida à parte oportunidade para sanar o vício, e não cumprida, correta a sentença que extingue o processo, não devendo se falar em violação aos princípios da economicidade, eficiência e da celeridade processual. 3. Apelo não provido. (TJ-DF 07145528420198070003 DF 0714552-84.2019.8.07.0003, Relator: ARNOLDO CAMANHO, Data de Julgamento: 18/12/2019, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe: 05/02/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, o que faço com fundamento no art. 321, parágrafo único, do CPC. Sem custas. P. R. I. Arquive-se, com baixa. 3 de dezembro de 2024. José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 128115412

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VALMIR DE BRITO MELO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 3000854-42.2024.8.06.0071 Processos Associados: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Parcial] Vistos etc. Trata-se de uma AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ajuizada pela VALMIR DE BRITO MELO contra a INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. No despacho de ID 84329050, este juízo determinou a intimação da parte autora para emendar a inicial juntando comprovante de endereço completo nesta comarca. Oficial de Justiça não localizou o endereço da parte autora, conforme certidão de ID 106942140. O patrono da parte autora, apesar de intimado, não providenciou no prazo legal a emenda da inicial com a juntada do documento exigido. É O RELATÓRIO. DECIDO: O artigo 319 do CPC arrola os requisitos da petição inicial e o artigo 320 prevê que a "petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação". O artigo 321, por sua vez, dispõe que o "juiz, ao verificar que a petição não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete..." Caso não cumprida a diligência, o parágrafo único do art. 321 diz que o "juiz indeferirá a petição inicial". Na hipótese dos autos este juízo oportunizou que a parte autora emendasse a inicial, juntando documento essencial, qual seja, a prova do endereço da parte autora nesta comarca. A parte autora, contudo, não realizou a diligência reclamada justificando, portanto, o indeferimento da inicial. No caso torna-se desnecessária a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta, pois a incidência do §1º do art. 485 do CPC somente é cabível nas hipóteses dos incisos II e III do art. 485, e não na do inciso I, caso dos autos. Precedente: APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO. NÃO ATENDIMENTO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. INDEFERIMENTO. ARTS. 320 E 321 DO CPC/15. 1. O art. 321 do CPC, parágrafo único, do CPC, prevê o indeferimento da inicial se o autor não cumprir a diligência determinada para emenda à inicial. 2. Hipótese em que restou desatendida a determinação de emenda à inicial, acostando documentos indispensáveis à propositura da ação, nos termos do art. 320 do CPC. 3. Manutenção da sentença que indeferiu a petição inicial. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível, Nº 70083911917, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Vinícius Amaro da Silveira, Julgado em: 26-05-2020) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA PROCEDER À EMENDA DA INICIAL - NÃO OBSERVÂNCIA - DESÍDIA CONFIGURADA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A inobservância da determinação de emenda da petição inicial, no prazo legal, acarreta o seu indeferimento e, consequentemente, a extinção da demanda, sendo prescindível a intimação pessoal da parte autora para sanar a irregularidade. (TJ-MT 10009259420188110024 MT, Relator: DIRCEU DOS SANTOS, Data de Julgamento: 18/11/2020, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/11/2020) APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMENDA À INICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. OPORTUNIDADE PARA SANAR O VÍCIO NÃO CUMPRIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. O indeferimento da inicial por descumprimento da ordem de emenda não depende de prévia intimação da parte. 2. Oferecida à parte oportunidade para sanar o vício, e não cumprida, correta a sentença que extingue o processo, não devendo se falar em violação aos princípios da economicidade, eficiência e da celeridade processual. 3. Apelo não provido. (TJ-DF 07145528420198070003 DF 0714552-84.2019.8.07.0003, Relator: ARNOLDO CAMANHO, Data de Julgamento: 18/12/2019, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe: 05/02/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, o que faço com fundamento no art. 321, parágrafo único, do CPC. Sem custas. P. R. I. Arquive-se, com baixa. 3 de dezembro de 2024. José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 128115412

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VALMIR DE BRITO MELO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 3000854-42.2024.8.06.0071 Processos Associados: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Parcial] Vistos etc. Trata-se de uma AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ajuizada pela VALMIR DE BRITO MELO contra a INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. No despacho de ID 84329050, este juízo determinou a intimação da parte autora para emendar a inicial juntando comprovante de endereço completo nesta comarca. Oficial de Justiça não localizou o endereço da parte autora, conforme certidão de ID 106942140. O patrono da parte autora, apesar de intimado, não providenciou no prazo legal a emenda da inicial com a juntada do documento exigido. É O RELATÓRIO. DECIDO: O artigo 319 do CPC arrola os requisitos da petição inicial e o artigo 320 prevê que a "petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação". O artigo 321, por sua vez, dispõe que o "juiz, ao verificar que a petição não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete..." Caso não cumprida a diligência, o parágrafo único do art. 321 diz que o "juiz indeferirá a petição inicial". Na hipótese dos autos este juízo oportunizou que a parte autora emendasse a inicial, juntando documento essencial, qual seja, a prova do endereço da parte autora nesta comarca. A parte autora, contudo, não realizou a diligência reclamada justificando, portanto, o indeferimento da inicial. No caso torna-se desnecessária a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta, pois a incidência do §1º do art. 485 do CPC somente é cabível nas hipóteses dos incisos II e III do art. 485, e não na do inciso I, caso dos autos. Precedente: APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO. NÃO ATENDIMENTO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. INDEFERIMENTO. ARTS. 320 E 321 DO CPC/15. 1. O art. 321 do CPC, parágrafo único, do CPC, prevê o indeferimento da inicial se o autor não cumprir a diligência determinada para emenda à inicial. 2. Hipótese em que restou desatendida a determinação de emenda à inicial, acostando documentos indispensáveis à propositura da ação, nos termos do art. 320 do CPC. 3. Manutenção da sentença que indeferiu a petição inicial. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível, Nº 70083911917, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Vinícius Amaro da Silveira, Julgado em: 26-05-2020) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA PROCEDER À EMENDA DA INICIAL - NÃO OBSERVÂNCIA - DESÍDIA CONFIGURADA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A inobservância da determinação de emenda da petição inicial, no prazo legal, acarreta o seu indeferimento e, consequentemente, a extinção da demanda, sendo prescindível a intimação pessoal da parte autora para sanar a irregularidade. (TJ-MT 10009259420188110024 MT, Relator: DIRCEU DOS SANTOS, Data de Julgamento: 18/11/2020, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/11/2020) APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMENDA À INICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. OPORTUNIDADE PARA SANAR O VÍCIO NÃO CUMPRIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. O indeferimento da inicial por descumprimento da ordem de emenda não depende de prévia intimação da parte. 2. Oferecida à parte oportunidade para sanar o vício, e não cumprida, correta a sentença que extingue o processo, não devendo se falar em violação aos princípios da economicidade, eficiência e da celeridade processual. 3. Apelo não provido. (TJ-DF 07145528420198070003 DF 0714552-84.2019.8.07.0003, Relator: ARNOLDO CAMANHO, Data de Julgamento: 18/12/2019, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe: 05/02/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, o que faço com fundamento no art. 321, parágrafo único, do CPC. Sem custas. P. R. I. Arquive-se, com baixa. 3 de dezembro de 2024. José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128115412

11/12/2024, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128115412

11/12/2024, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128115412

11/12/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 08:52

Indeferida a petição inicial

03/12/2024, 15:45

Conclusos para despacho

05/11/2024, 09:18

Decorrido prazo de PHILIPPE SEELIG RODAKOVSKI em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE HENDLER HENDLER em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:59

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 10:57

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 106468303

10/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 106468303

10/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 106468303

10/10/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2024, 16:53

Juntada de Petição de diligência

09/10/2024, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2024, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106468303

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: VALMIR DE BRITO MELO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visto hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 3000854-42.2024.8.06.0071 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Parcial] Processos Associados: [] Intime-se a parte autora, pessoalmente e por mandado, para, em 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, devendo adotar as providências determinadas na decisão anterior (84329050), sob pena de indeferimento da inicial, com a consequente EXTINÇÃO e ARQUIVAMENTO do feito. Expediente(s) necessário(s). Cumpra-se. Crato, 7 de outubro de 2024. José Batista de Andrade Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.

09/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106468303

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: VALMIR DE BRITO MELO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visto hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 3000854-42.2024.8.06.0071 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Parcial] Processos Associados: [] Intime-se a parte autora, pessoalmente e por mandado, para, em 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, devendo adotar as providências determinadas na decisão anterior (84329050), sob pena de indeferimento da inicial, com a consequente EXTINÇÃO e ARQUIVAMENTO do feito. Expediente(s) necessário(s). Cumpra-se. Crato, 7 de outubro de 2024. José Batista de Andrade Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.

09/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106468303

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: VALMIR DE BRITO MELO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visto hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 3000854-42.2024.8.06.0071 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Parcial] Processos Associados: [] Intime-se a parte autora, pessoalmente e por mandado, para, em 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, devendo adotar as providências determinadas na decisão anterior (84329050), sob pena de indeferimento da inicial, com a consequente EXTINÇÃO e ARQUIVAMENTO do feito. Expediente(s) necessário(s). Cumpra-se. Crato, 7 de outubro de 2024. José Batista de Andrade Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.

09/10/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106468303

08/10/2024, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106468303

08/10/2024, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106468303

08/10/2024, 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2024, 20:31

Conclusos para decisão

28/08/2024, 09:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/08/2024, 09:13

Decorrido prazo de SERGIO UEILER RODRIGUES LOPES em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:44

Decorrido prazo de ALEXANDRE HENDLER HENDLER em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:43

Decorrido prazo de PHILIPPE SEELIG RODAKOVSKI em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:43

Publicado Intimação em 17/04/2024. Documento: 84329050

17/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 17/04/2024. Documento: 84329050

17/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 17/04/2024. Documento: 84329050

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: VALMIR DE BRITO MELO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visto hoje. a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 3000854-42.2024.8.06.0071 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Parcial] Processos Associados: [] Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, EMENDAR A

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: VALMIR DE BRITO MELO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visto hoje. a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 3000854-42.2024.8.06.0071 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Parcial] Processos Associados: [] Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, EMENDAR A

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: VALMIR DE BRITO MELO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visto hoje. a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 3000854-42.2024.8.06.0071 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Parcial] Processos Associados: [] Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, EMENDAR A

16/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 84329050

16/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 84329050

16/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 84329050

16/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84329050

15/04/2024, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84329050

15/04/2024, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84329050

15/04/2024, 17:11

Determinada a emenda à inicial

15/04/2024, 12:12

Conclusos para decisão

11/04/2024, 15:17

Distribuído por sorteio

11/04/2024, 15:17

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de PHILIPPE SEELIG RODAKOVSKI em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE HENDLER HENDLER em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO UEILER RODRIGUES LOPES em 04/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 13/12/2024. Documento: 128115412

Publicado Intimação da Sentença em 13/12/2024. Documento: 128115412

Publicado Intimação da Sentença em 13/12/2024. Documento: 128115412

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 128115412

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 128115412

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 128115412

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