Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3016461-48.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 47.528,09

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FELIPE BERGSON CAVALCANTE SILVA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL EWERTON MESQUITA BARRETO

OAB/CE 32555·CPF·Representa: Autor

VALERIA MORAES LOPES

OAB/CE 17973·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 195294227

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 195294227

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195294227

06/03/2026, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 17:03

Conclusos para despacho

27/11/2025, 11:05

Juntada de Certidão

27/11/2025, 11:05

Decorrido prazo de RAFAEL EWERTON MESQUITA BARRETO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 05:06

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 166114327

28/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 166114327

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166114327

26/08/2025, 16:19

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/08/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 12:06

Conclusos para despacho

22/07/2025, 17:29

Processo Reativado

22/07/2025, 17:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/12/2024, 16:29

Todas as movimentações(40)

Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 195294227

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 195294227

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195294227

06/03/2026, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 17:03

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 17:03

Despacho

•06/03/2026, 17:03

27/11/2025, 11:05

Juntada de Certidão

27/11/2025, 11:05

Decorrido prazo de RAFAEL EWERTON MESQUITA BARRETO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 05:06

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 166114327

28/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 166114327

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166114327

26/08/2025, 16:19

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/08/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 12:06

Conclusos para despacho

22/07/2025, 17:29

Processo Reativado

22/07/2025, 17:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/12/2024, 16:29

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 08:22

Transitado em Julgado em 12/06/2024

13/06/2024, 08:22

Juntada de Certidão

13/06/2024, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:27

Decorrido prazo de RAFAEL EWERTON MESQUITA BARRETO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3016461-48.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: FELIPE BERGSON CAVALCANTE SILVA SENTENÇA CLS. Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pela Fazenda Pública Municipal em face de FELIPE BERGSON CAVALCANTE SILVA, objetivando a satisfação de crédito não tributário (multa), decorrente de auto de infr

01/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83182629

30/04/2024, 16:08

Publicado Intimação em 17/04/2024. Documento: 83182629

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3016461-48.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: FELIPE BERGSON CAVALCANTE SILVA SENTENÇA CLS. Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pela Fazenda Pública Municipal em face de FELIPE BERGSON CAVALCANTE SILVA, objetivando a satisfação de crédito não tributário (multa), decorrente de auto de infr

16/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 83182629

16/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83182629

15/04/2024, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2024, 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2024, 15:53

Conclusos para decisão

22/03/2024, 17:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 09:43

Conclusos para despacho

17/07/2023, 16:18

Decorrido prazo de FELIPE BERGSON CAVALCANTE SILVA em 11/07/2023 23:59.

17/07/2023, 16:18

Juntada de entregue (ecarta)

09/07/2023, 06:13

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2023, 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 17:43

Conclusos para despacho

17/04/2023, 11:31

Distribuído por sorteio

17/04/2023, 11:31

Despacho

•23/07/2025, 12:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/12/2024, 16:29

Petição (Outras)

•03/12/2024, 16:29

Sentença

•04/04/2024, 15:53

Despacho

•18/07/2023, 09:43

Despacho

•27/04/2023, 17:43