Execução Fiscal 0000106-50.2003.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2004

Valor da Causa

R$ 2.547,59

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ

Autor

ADEMAR DOS SANTOS FILHO

Reu

ADEMAR DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELAYNE DA SILVA ROCHA

OAB/CE 35050·CPF·Representa: Autor

LARYSSA RODRIGUES DE MENESES QUEIROZ

OAB/CE 48430·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO CEZAR FERREIRA DA SILVA

OAB/CE 29047·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Alterado o assunto processual

13/02/2025, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 15:09

Conclusos para despacho

27/06/2024, 14:34

Juntada de certidão

27/06/2024, 14:34

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/05/2024, 09:07

Decorrido prazo de ELAYNE DA SILVA ROCHA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:26

Decorrido prazo de ELAYNE DA SILVA ROCHA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:25

Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 84073329

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] Número dos Autos: 0000106-50.2003.8.06.0151 Parte Promovente: MUNICIPIO DE QUIXADA Parte Promovida: Ademar dos Santos Filho DECISÃO Trata-se de execução fiscal promovida por MUNICIPIO DE QUIXADA em face do Ademar dos Santos Filho. Realizado o bloqueio de valores (ID 78249751), o executado foi intimad

17/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 84073329

17/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84073329

16/04/2024, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2024, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2024, 21:17

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2024, 21:17

Conclusos para despacho

09/04/2024, 11:30

Todas as movimentações(83)

Alterado o assunto processual

13/02/2025, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 15:09

Conclusos para despacho

27/06/2024, 14:34

Juntada de certidão

27/06/2024, 14:34

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/05/2024, 09:07

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 12:21

Sentença

•28/09/2025, 16:46

Decorrido prazo de ELAYNE DA SILVA ROCHA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:26

Decorrido prazo de ELAYNE DA SILVA ROCHA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:25

Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 84073329

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] Número dos Autos: 0000106-50.2003.8.06.0151 Parte Promovente: MUNICIPIO DE QUIXADA Parte Promovida: Ademar dos Santos Filho DECISÃO Trata-se de execução fiscal promovida por MUNICIPIO DE QUIXADA em face do Ademar dos Santos Filho. Realizado o bloqueio de valores (ID 78249751), o executado foi intimad

17/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 84073329

17/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84073329

16/04/2024, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2024, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2024, 21:17

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2024, 21:17

Conclusos para despacho

09/04/2024, 11:30

Juntada de certidão

09/04/2024, 11:29

Decorrido prazo de Ademar dos Santos Filho em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:01

Decorrido prazo de Ademar dos Santos Filho em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2024, 14:04

Juntada de Petição de diligência

03/03/2024, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2024, 08:43

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 09:44

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 09:32

Juntada de ato ordinatório

12/01/2024, 14:38

Juntada de Certidão

12/01/2024, 14:24

Juntada de documento de comprovação

13/12/2023, 16:25

Juntada de certidão

06/09/2023, 15:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/08/2023, 19:33

Conclusos para despacho

03/05/2023, 21:57

Juntada de Certidão

03/05/2023, 21:57

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 14:55

Juntada de Petição de pedido (outros)

08/03/2023, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2023, 23:54

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 01:36

Mov. [49] - Mero expediente: Recebido hoje, Compulsado nos autos, verifica-se que já transcorreu grande lapso temporal, dessa forma, à secretaria para proceder com a intimação do exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. Expedientes necessários.

10/11/2022, 16:18

Mov. [48] - Concluso para Despacho

19/07/2022, 13:41

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.22.01811277-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/07/2022 13:14

04/07/2022, 13:42

Mov. [46] - Certidão emitida

23/05/2022, 00:58

Mov. [45] - Certidão emitida

12/05/2022, 20:27

Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2022, 20:26

Mov. [43] - Encerrar documento - restrição

12/05/2022, 20:25

Mov. [42] - Certidão emitida

12/05/2022, 18:36

Mov. [41] - Documento

12/05/2022, 18:36

Mov. [40] - Documento

23/03/2022, 15:51

Mov. [39] - Expedição de Ofício

22/03/2022, 11:52

Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2021, 14:19

Mov. [37] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 151.2021/004102-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/05/2022 Local: Oficial de justiça - DAVI MEDEIROS FONTENELE

18/07/2021, 11:17

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório: 1 Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, republicado no DJ-e que circulou em 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, segue o processo em Ato Ordinatório para refazer o mandado de pág. 36, tendo em vista certidão de pág. 43.

15/07/2021, 14:01

Mov. [35] - Certidão emitida: 1

15/07/2021, 12:33

Mov. [34] - Documento

08/04/2021, 13:01

Mov. [33] - Expedição de Ofício

07/04/2021, 11:59

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2021, 11:58

Mov. [31] - Conclusão

29/01/2021, 17:23

Mov. [29] - Redistribuição de processo - saída: “Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020, Ofício Circular nº 87/2020-GAPRE e Ofício nº 030/2020-ASARTINT1GRAU””

29/01/2021, 17:23

Mov. [30] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: “Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020, Ofício Circular nº 87/2020-GAPRE e Ofício nº 030/2020-ASARTINT1GRAU””

29/01/2021, 17:23

Mov. [28] - Documento

29/10/2020, 23:32

Mov. [27] - Expedição de Ofício

29/10/2020, 15:41

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2020, 19:00

Mov. [25] - Concluso para Despacho

17/06/2020, 13:30

Mov. [24] - Expedição de Mandado

21/08/2019, 18:00

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa dar cumprimento ao despacho de fls. 33.

21/08/2019, 15:06

Mov. [22] - Conclusão

17/08/2019, 16:18

Mov. [21] - Remessa: Ao Núcleo de Digitalização.

09/08/2019, 14:26

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

22/06/2018, 17:44

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS JUNTADA AOS AUTOS DO PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

21/06/2018, 16:56

Mov. [18] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

21/06/2018, 16:55

Mov. [17] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR ROMARIO FUNCIONARIO: ALEFF NO. DAS FOLHAS: 17 DATA INICIAL DO PRAZO: 15/05/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 30/05/2018 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

15/05/2018, 10:16

Mov. [16] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Autos encaminhados ao setor de análise de decurso de prazo. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

24/04/2018, 16:22

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO JUNTADA AOS AUTOS DA DEVOLUÇÃO DE MANDADO, FLS17. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

09/04/2018, 16:38

Mov. [14] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2018.203.17341-2 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

09/04/2018, 14:22

Mov. [13] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Aguardando a devolução e/ou juntada nos autos de mandado expedido. Autos encaminhados à respectiva estante. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

04/04/2018, 13:13

Mov. [12] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2018.203.17341-2 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

04/04/2018, 00:00

Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

27/03/2018, 15:52

Mov. [10] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Para confecção de expedientes - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

05/04/2013, 10:58

Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO estante concluso execuçao - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

06/10/2010, 10:32

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES estante aguardando execuçao P.M.Q - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

03/09/2010, 09:30

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO estante central de mandados - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

07/01/2010, 10:36

Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA PROCESSOS PARA SELAR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

02/09/2009, 15:01

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO Devoluçao do Mandado de Citaçao - Tombo 4648/04 (Execuçao Fiscal) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

21/03/2006, 14:55

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Distribuição Automática Motivo : Eqüidade. - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXADÁ

27/03/2004, 11:03

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXADÁ

27/03/2004, 09:25

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXADÁ

27/03/2004, 09:25

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXADÁ

30/01/2004, 10:00

Despacho

•27/05/2025, 20:58

Despacho

•04/11/2024, 15:09

Decisão

•10/04/2024, 21:17

Decisão

•10/04/2024, 21:17

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 14:38

Decisão

•22/08/2023, 19:33

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 20:26

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 14:19

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 11:58

Despacho de Mero Expediente

•18/06/2020, 19:00

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 15:06

Todos os documentos(25)

Decisão

•02/10/2025, 12:21

Sentença

•28/09/2025, 16:46

Despacho

•27/05/2025, 20:58

Despacho

•04/11/2024, 15:09

Decisão

•10/04/2024, 21:17

Decisão

•10/04/2024, 21:17

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 14:38

Decisão

•22/08/2023, 19:33

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 20:26

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 14:19

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 11:58

Despacho de Mero Expediente

•18/06/2020, 19:00

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 15:06

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2019, 16:18

Ato Ordinatório

•17/08/2019, 16:18

Ato Ordinatório

•17/08/2019, 16:18

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2019, 16:18

Ato Ordinatório

•17/08/2019, 16:18

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2019, 16:18

Ato Ordinatório

•17/08/2019, 16:18

Ato Ordinatório

•17/08/2019, 16:18

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2019, 16:18

Ato Ordinatório

•17/08/2019, 16:18