Procedimento Comum Cível 0001594-59.2000.8.06.0211 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2008

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Campos Sales

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SEBASTIAO ANGELO DE NEGREIROS

Autor

DORISVALDA PEREIRA FILHA

Autor

LUIZA COSTA E SILVA BARBOSA

Autor

CAMARA MUNICIPAL E MUNICIPIO DE SALITRE

Reu

MUNICIPIO DE SALITRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/02/2026, 12:45

Alterado o assunto processual

23/02/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 12:08

Juntada de Petição de Contra-razões

19/02/2026, 22:36

Decorrido prazo de Câmara Municipal e Municipio de Salitre em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 05:12

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALITRE em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:25

Decorrido prazo de LUCIANO VELOSO DA SILVA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:19

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:45

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2025. Documento: 185215716

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 185215716

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185215716

28/11/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 14:32

Juntada de Petição de Apelação

24/11/2025, 15:09

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 01:10

Todas as movimentações(158)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/02/2026, 12:45

Alterado o assunto processual

23/02/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 12:08

Juntada de Petição de Contra-razões

19/02/2026, 22:36

Decorrido prazo de Câmara Municipal e Municipio de Salitre em 13/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 14:32

14/02/2026, 05:12

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALITRE em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:25

Decorrido prazo de LUCIANO VELOSO DA SILVA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:19

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:45

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2025. Documento: 185215716

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 185215716

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185215716

28/11/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 14:32

Juntada de Petição de Apelação

24/11/2025, 15:09

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 15:10

Publicado Intimação da Sentença em 29/10/2025. Documento: 179235423

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 179235423

28/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 179235423

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179235423

27/10/2025, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179235423

27/10/2025, 17:14

Julgado improcedente o pedido

25/10/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 11:00

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALITRE em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de LUCIANO VELOSO DA SILVA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES DIAS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES DIAS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:29

Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 84399655

18/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 84399655

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUIZA COSTA E SILVA BARBOSA, DORISVALDA PEREIRA FILHA, SEBASTIÃO ANGELO DE NEGREIROS REU: MUNICIPIO DE SALITRE, CÂMARA MUNICIPAL E MUNICIPIO DE SALITRE ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Campos Sales RUA MANOEL MORAIS, 83, CENTRO, CAMPOS SALES - CE - CEP: 63150-000 PROCESSO Nº: 0001594-59.2000.8.06.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUIZA COSTA E SILVA BARBOSA, DORISVALDA PEREIRA FILHA, SEBASTIÃO ANGELO DE NEGREIROS REU: MUNICIPIO DE SALITRE, CÂMARA MUNICIPAL E MUNICIPIO DE SALITRE ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Campos Sales RUA MANOEL MORAIS, 83, CENTRO, CAMPOS SALES - CE - CEP: 63150-000 PROCESSO Nº: 0001594-59.2000.8.06.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 84399655

17/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 84399655

17/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84399655

16/04/2024, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84399655

16/04/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 08:09

Juntada de ato ordinatório

16/04/2024, 08:07

Juntada de Petição de substabelecimento

15/09/2023, 18:47

Juntada de certidão

02/05/2023, 12:21

Mov. [118] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 18:17

Mov. [117] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2022, 07:57

Mov. [116] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/11/2021, 10:24

Mov. [115] - Expedição de Ato Ordinatório: Nesta data faço estes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito desta Comarca, para os devidos fins. Campos Sales/CE, 03 de novembro de 2021.

03/11/2021, 09:44

Mov. [114] - Mero expediente

31/08/2021, 17:46

Mov. [113] - Concluso para Despacho

27/07/2021, 19:20

Mov. [112] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2021, 19:19

Mov. [111] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2021, 19:18

Mov. [110] - Decurso de Prazo

27/07/2021, 19:14

Mov. [109] - Certidão emitida

13/05/2021, 15:41

Mov. [108] - Petição juntada ao processo

13/05/2021, 15:38

Mov. [107] - Ofício

13/05/2021, 15:34

Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WCAM.21.00166747-6 Tipo da Petição: Memoriais Data: 04/05/2021 15:54

04/05/2021, 16:06

Mov. [105] - Expedição de Ofício

24/03/2021, 15:49

Mov. [104] - Expedição de Ofício

24/03/2021, 15:40

Mov. [103] - Expedição de Ofício

23/03/2021, 11:53

Mov. [102] - Expedição de Ofício

23/03/2021, 11:53

Mov. [101] - Certidão emitida

22/03/2021, 17:45

Mov. [100] - Ofício

22/03/2021, 17:44

Mov. [99] - Aviso de Recebimento (AR)

21/03/2021, 17:09

Mov. [98] - Conclusão

08/01/2021, 10:10

Mov. [96] - Documento

08/01/2021, 10:10

Mov. [97] - Documento

08/01/2021, 10:10

Mov. [95] - Documento

08/01/2021, 10:10

Mov. [94] - Documento

08/01/2021, 10:10

Mov. [93] - Ofício

08/01/2021, 10:10

Mov. [91] - Documento

08/01/2021, 10:10

Mov. [92] - Documento

08/01/2021, 10:10

Mov. [89] - Documento

08/01/2021, 10:10

Mov. [90] - Ofício

08/01/2021, 10:10

Mov. [87] - Petição

08/01/2021, 10:10

Mov. [88] - Documento

08/01/2021, 10:10

Mov. [85] - Documento

08/01/2021, 10:10

Mov. [86] - Documento

08/01/2021, 10:10

Mov. [83] - Petição

08/01/2021, 10:09

Mov. [84] - Documento

08/01/2021, 10:09

Mov. [81] - Documento

08/01/2021, 10:09

Mov. [82] - Documento

08/01/2021, 10:09

Mov. [79] - Documento

08/01/2021, 10:09

Mov. [80] - Documento

08/01/2021, 10:09

Mov. [77] - Petição

08/01/2021, 10:09

Mov. [78] - Documento

08/01/2021, 10:09

Mov. [76] - Documento

08/01/2021, 10:09

Mov. [74] - Documento

08/01/2021, 10:09

Mov. [75] - Petição

08/01/2021, 10:09

Mov. [73] - Documento

08/01/2021, 10:09

Mov. [71] - Documento

08/01/2021, 10:09

Mov. [72] - Documento

08/01/2021, 10:09

Mov. [69] - Documento

08/01/2021, 10:09

Mov. [70] - Documento

08/01/2021, 10:09

Mov. [67] - Documento

08/01/2021, 10:09

Mov. [68] - Documento

08/01/2021, 10:09

Mov. [65] - Documento

08/01/2021, 10:09

Mov. [66] - Documento

08/01/2021, 10:09

Mov. [63] - Documento

08/01/2021, 10:09

Mov. [64] - Documento

08/01/2021, 10:09

Mov. [61] - Documento

08/01/2021, 10:09

Mov. [62] - Documento

08/01/2021, 10:09

Mov. [59] - Documento

08/01/2021, 10:09

Mov. [60] - Documento

08/01/2021, 10:09

Mov. [57] - Documento

08/01/2021, 10:09

Mov. [58] - Documento

08/01/2021, 10:09

Mov. [56] - Petição

08/01/2021, 10:09

Mov. [55] - Documento

08/01/2021, 10:09

Mov. [53] - Petição

08/01/2021, 10:09

Mov. [54] - Documento

08/01/2021, 10:09

Mov. [52] - Petição

08/01/2021, 10:09

Mov. [50] - Documento

08/01/2021, 10:09

Mov. [51] - Petição

08/01/2021, 10:09

Mov. [48] - Documento

08/01/2021, 10:09

Mov. [49] - Documento

08/01/2021, 10:09

Mov. [46] - Documento

08/01/2021, 10:09

Mov. [47] - Petição

08/01/2021, 10:09

Mov. [44] - Documento

08/01/2021, 10:09

Mov. [45] - Documento

08/01/2021, 10:09

Mov. [43] - Documento

08/01/2021, 10:09

Mov. [42] - Documento

08/01/2021, 10:09

Mov. [40] - Documento

08/01/2021, 10:09

Mov. [41] - Documento

08/01/2021, 10:09

Mov. [39] - Documento

08/01/2021, 10:09

Mov. [37] - Documento

08/01/2021, 10:09

Mov. [38] - Documento

08/01/2021, 10:09

Mov. [36] - Documento

08/01/2021, 10:08

Mov. [35] - Documento

08/01/2021, 10:08

Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2020, 10:27

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0004/2020 Data da Publicação: 14/01/2020 Número do Diário: 2296

20/04/2020, 11:07

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2020, 07:54

Mov. [31] - Aviso de Recebimento (AR)

09/01/2020, 14:59

Mov. [30] - Ofício: Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: PCAM19000034650

09/01/2020, 12:36

Mov. [29] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data remeti via CORREIOS ofício nº 540/2019-CV-GJ a presidência da Câmara Municipal de Salitre-CE em Salitre Ceará para as devidas providências. O referido é verdade. Dou fé.

17/09/2019, 15:40

Mov. [28] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2019, 12:57

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2019, 16:27

Mov. [26] - Concluso para Despacho

11/10/2018, 10:42

Mov. [25] - Recebimento

11/10/2018, 10:39

Mov. [24] - Concluso para Despacho

01/10/2018, 11:10

Mov. [23] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Campos Sales

13/09/2018, 10:41

Mov. [20] - Processo recebido de outro Foro

13/09/2018, 10:41

Mov. [21] - Processo Redistribuído por Sorteio: TRANSFERÊNCIA DE ACERVO.

13/09/2018, 10:41

Mov. [22] - Redistribuição de processo - saída

13/09/2018, 10:41

Mov. [19] - Remessa a outro Foro: REDISTRIBUIÇÃO DE CERVO Foro destino: Campos Sales

25/06/2018, 13:00

Mov. [18] - Recebimento

25/06/2018, 13:00

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SALITRE

24/02/2017, 09:53

Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. DOMINGOS SAVIO RIBEIRO LEITE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA PETIÇÃO NOS AUTOS: REQUER PROCEGUIMENTO DO FEITO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SALITRE

24/02/2017, 09:51

Mov. [15] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. DOMINGOS SÁVIO R. LEITE FUNCIONARIO: LUIZA MARCIA ZUCA NO. DAS FOLHAS: 174 DATA INICIAL DO PRAZO: 01/02/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 14/02/2017 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SALITRE

31/01/2017, 10:33

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO: AÇÃO DE COBRANÇA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SALITRE

31/01/2017, 10:32

Mov. [13] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. DOMINGOS SÁVIO R. LEITE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SALITRE

31/01/2017, 10:29

Mov. [12] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. DOMIGOS SAVIO RIBEIRO LEITE FUNCIONARIO: ELIELMA LIMA NO. DAS FOLHAS: 172 DATA INICIAL DO PRAZO: 09/05/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 13/05/2016 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SALITRE

06/05/2016, 09:04

Mov. [11] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS ANTE O SILÊNCIO DO ADVOGADO FEZ O LAPSO DO TEMPO JÁ RECORRIDO, INTIME-SE PESSOALMENTE OS AUTORES PARA DIZEREM SE AINDA POSSUEM INTERESSE NO FEITO EM 48H. ***AG. REAL. EXP - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SALITRE

27/10/2014, 11:36

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONCLUSO. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SALITRE

06/12/2011, 10:42

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIFICO QUE A PRESENTE DATA NÃO HOUVE QUALQUER MONIFESTAÇÃO POR PARTE DOS AUTORES. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SALITRE

06/12/2011, 10:36

Mov. [8] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SALITRE

13/01/2011, 10:31

Mov. [7] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SALITRE

14/04/2010, 13:59

Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SALITRE

27/01/2009, 12:38

Mov. [5] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SALITRE

23/01/2009, 12:37

Mov. [4] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SALITRE

11/12/2008, 11:26

Mov. [3] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SALITRE

03/12/2008, 06:13

Mov. [1] - Distribuição automática - competência privativa: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - COMPETÊNCIA PRIVATIVA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - COMARCA DE VARA ÚNICA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SALITRE

03/12/2008, 06:12

Mov. [2] - Registro e autuação: REGISTRO E AUTUAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE SALITRE

03/12/2008, 06:12

Intimação da Sentença

•27/10/2025, 17:14

Intimação da Sentença

•27/10/2025, 17:14

Intimação da Sentença

•27/10/2025, 17:14

Sentença

•25/10/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 08:07

Documentos Diversos

•26/10/2022, 07:57

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 09:44

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2021, 17:46

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 19:19

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 10:09

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2021, 10:09

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 10:09

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Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 14:32

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Intimação da Sentença

•27/10/2025, 17:14

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Sentença

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Certidão (Outras)

•05/09/2019, 16:27