Execução Fiscal 0005184-43.2012.8.06.0140 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalAssunção de DívidaTransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2012

Valor da Causa

R$ 283.232,55

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paracuru

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

CONSERVADORA SUPREMA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

29/11/2024, 11:32

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2024, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 08:06

Conclusos para despacho

30/09/2024, 13:36

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

29/09/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 19:29

Conclusos para despacho

27/09/2024, 14:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/05/2024, 18:32

Decorrido prazo de HELDER PONTES FERREIRA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 11:49

Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 83881306

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: CONSERVADORA SUPREMA LTDA DECISÃO Conservadora Suprema LTDA EPP, devidamente qualificado nos autos, interpôs em juízo Exceção de Pré-Executividade, em face da Exequente União Federal, também qualificada, argumentando, sucintamente, em sua peça de Id nº 45770156, 45770157, 45770158 e 45770159, a suspensã Intimação - Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 0005184-43.2012.8.06.0140

17/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 83881306

17/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(78)

Conclusos para decisão

29/11/2024, 11:32

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2024, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 23:44

Despacho

•02/10/2024, 08:06

02/10/2024, 08:06

Conclusos para despacho

30/09/2024, 13:36

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

29/09/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 19:29

Conclusos para despacho

27/09/2024, 14:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/05/2024, 18:32

Decorrido prazo de HELDER PONTES FERREIRA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 11:49

Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 83881306

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: CONSERVADORA SUPREMA LTDA DECISÃO Conservadora Suprema LTDA EPP, devidamente qualificado nos autos, interpôs em juízo Exceção de Pré-Executividade, em face da Exequente União Federal, também qualificada, argumentando, sucintamente, em sua peça de Id nº 45770156, 45770157, 45770158 e 45770159, a suspensã Intimação - Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 0005184-43.2012.8.06.0140

17/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 83881306

17/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83881306

16/04/2024, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2024, 09:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/04/2024, 17:27

Conclusos para decisão

08/04/2024, 10:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

08/04/2024, 10:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/04/2024, 10:14

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 06:57

Mov. [56] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que movi o processo para a fila de concluso para despacho. O referido é verdade. Dou fé.

18/08/2022, 14:29

Mov. [55] - Concluso para Despacho

18/08/2022, 09:13

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WPRC.22.01803032-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/06/2022 14:24

22/06/2022, 14:57

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0354/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 2865

14/06/2022, 22:26

Mov. [52] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data providenciei o expediente de intimação da parte executada, via DJe. O referido é verdade. Dou fé.

13/06/2022, 15:00

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0354/2022 Teor do ato: Considerando a juntada de novos documentos, intime-se o excipiente em 05 dias. Conservadora Suprema Ltda, Procuradoria da Fazenda Nacional no Ceará - PFN/CE, Helder Pontes Ferreira

13/06/2022, 14:54

Mov. [50] - Mero expediente: Considerando a juntada de novos documentos, intime-se o excipiente em 05 dias.

12/06/2022, 03:07

Mov. [49] - Concluso para Despacho

26/11/2021, 08:57

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WPRC.21.00169603-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/11/2021 17:19

23/11/2021, 17:53

Mov. [47] - Certidão emitida

09/11/2021, 07:34

Mov. [46] - Certidão emitida

09/11/2021, 07:33

Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório: intime-se a parte Exequente a fim de que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade de fls. 29/32 em 15 dias.

09/11/2021, 07:30

Mov. [44] - Mero expediente: Pedi os autos. Cumpra-se com urgência o despacho de fls. 259. Expedientes necessários.

12/08/2021, 12:03

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2021, 21:00

Mov. [42] - Conclusão

25/06/2021, 17:47

Mov. [40] - Documento

25/06/2021, 17:47

Mov. [41] - Documento

25/06/2021, 17:47

Mov. [38] - Documento

25/06/2021, 17:47

Mov. [39] - Ofício

25/06/2021, 17:47

Mov. [37] - Documento

25/06/2021, 17:47

Mov. [36] - Documento

25/06/2021, 17:47

Mov. [34] - Documento

25/06/2021, 17:47

Mov. [35] - Documento

25/06/2021, 17:47

Mov. [33] - Documento

25/06/2021, 17:47

Mov. [32] - Documento

25/06/2021, 17:47

Mov. [30] - Documento

25/06/2021, 17:47

Mov. [31] - Documento

25/06/2021, 17:47

Mov. [28] - Documento

25/06/2021, 17:47

Mov. [29] - Petição

25/06/2021, 17:47

Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)

25/06/2021, 17:47

Mov. [27] - Aviso de Recebimento (AR)

25/06/2021, 17:47

Mov. [24] - Documento

25/06/2021, 17:47

Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)

25/06/2021, 17:47

Mov. [23] - Documento

25/06/2021, 17:47

Mov. [22] - Petição

25/06/2021, 17:47

Mov. [20] - Documento

25/06/2021, 17:47

Mov. [21] - Documento

25/06/2021, 17:47

Mov. [19] - Documento

25/06/2021, 17:47

Mov. [18] - Documento

25/06/2021, 17:47

Mov. [17] - Remessa: LOTE PARA DIGITALIZAÇÃO Nº85

16/09/2020, 14:37

Mov. [16] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2019, 12:57

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Certifique se a exceção de pré-executividade foi apresentada dentro do prazo legal. Em caso positivo, intime-se a exequente para se manifestar em 15 dias. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

03/06/2016, 11:19

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES Petição - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

29/12/2014, 08:55

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

09/12/2014, 12:55

Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

09/12/2014, 12:50

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

15/05/2014, 10:06

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

23/12/2013, 13:47

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES Devolução de Correspondência - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

16/12/2013, 15:56

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

18/09/2013, 11:55

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

28/08/2012, 10:39

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

21/08/2012, 15:28

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

20/08/2012, 11:21

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PARACURU

20/08/2012, 09:58

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PARACURU

20/08/2012, 09:58

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PARACURU

20/08/2012, 09:58

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PARACURU

10/05/2012, 11:37

Despacho

•27/09/2024, 19:29

Decisão

•15/04/2024, 17:27

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2022, 03:07

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 07:30

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2021, 12:03

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2021, 21:00

Despacho de Mero Expediente

•25/06/2021, 17:47

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 17:47