Procedimento Comum Cível 0035608-10.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2014

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

FLAVIO BATISTA DE CASTRO

Reu

Advogados / Representantes

REGINA MARIA TRINDADE DE CARVALHO

OAB/CE 37507·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 170310154

02/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 170310154

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170310154

29/08/2025, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 18:52

Conclusos para despacho

04/04/2025, 08:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/04/2025, 13:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

02/04/2025, 13:26

Alterado o assunto processual

02/04/2025, 13:26

Alterado o assunto processual

02/04/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 12:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/04/2025, 10:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/04/2025, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 09:39

Todas as movimentações(153)

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 170310154

02/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 170310154

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170310154

29/08/2025, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•25/08/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 11:13

25/08/2025, 18:52

Conclusos para despacho

04/04/2025, 08:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/04/2025, 13:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

02/04/2025, 13:26

Alterado o assunto processual

02/04/2025, 13:26

Alterado o assunto processual

02/04/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 12:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/04/2025, 10:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/04/2025, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2025, 08:27

Conclusos para despacho

07/11/2024, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:09

Juntada de resposta

03/10/2024, 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2024, 23:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:34

Conclusos para despacho

04/09/2024, 19:01

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição (outras)

23/08/2024, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 17:38

Conclusos para despacho

09/08/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 09:11

Juntada de documento de comprovação

12/07/2024, 17:40

Expedição de Carta precatória.

26/06/2024, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 11:32

Decorrido prazo de REGINA MARIA TRINDADE DE CARVALHO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:32

Decorrido prazo de REGINA MARIA TRINDADE DE CARVALHO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:32

Conclusos para despacho

06/05/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição (outras)

18/04/2024, 09:52

Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 84075037

18/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

17/04/2024, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0035608-10.2006.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM POLO PASSIVO: FLÁVIO BATISTA DE CASTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença protocolado pelo Município de Fortaleza contra Flávio Batista de Castro. Em decisão de ID. 80528536, este Juízo determinou a indisponibilidade dos saldos bancários existentes em nome

17/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 84075037

17/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84075037

16/04/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 10:04

Juntada de certidão

15/04/2024, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2024, 21:05

Conclusos para decisão

10/04/2024, 15:45

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

10/04/2024, 15:44

Juntada de certidão

08/04/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 16:10

Juntada de certidão

05/04/2024, 11:26

Conclusos para despacho

05/04/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 10:25

Juntada de certidão

22/03/2024, 13:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/03/2024, 23:57

Conclusos para despacho

07/02/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2023, 19:28

Conclusos para despacho

14/12/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição (outras)

30/11/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 13:37

Conclusos para despacho

24/01/2023, 14:03

Mov. [87] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 19:57

Mov. [86] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

08/09/2022, 03:06

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02336911-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/08/2022 11:52

30/08/2022, 12:13

Mov. [84] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

26/08/2022, 11:06

Mov. [83] - Documento Analisado

26/08/2022, 11:06

Mov. [82] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2022, 15:58

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10463507-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/08/2018 15:10

14/08/2018, 16:30

Mov. [80] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/08/2017, 10:17

Mov. [79] - Conclusão

22/08/2016, 15:16

Mov. [78] - Concluso para Despacho

08/07/2016, 09:06

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0225/2016 Data da Disponibilização: 06/07/2016 Data da Publicação: 07/07/2016 Número do Diário: 1475 Página: 504/514

07/07/2016, 13:20

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10307288-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/07/2016 09:42

07/07/2016, 11:29

Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2016, 11:51

Mov. [74] - Petição juntada ao processo

13/06/2016, 19:33

Mov. [73] - Mero expediente: Recebidos hoje.Vistos em correição interna. Manifeste-se o requerente, Município de Fortaleza, no prazo de 48 horas acerca da certidão do oficial de justiça, acostada às fls. 91/92, sob pena de arquivamento. Expediente necessário.

09/06/2016, 09:43

Mov. [72] - Ofício

08/06/2016, 17:28

Mov. [71] - Documento

08/06/2016, 17:28

Mov. [70] - Conclusão

30/03/2016, 10:45

Mov. [69] - Certidão emitida

23/02/2016, 15:33

Mov. [68] - Mandado

23/02/2016, 15:30

Mov. [67] - Expedição de Mandado

04/08/2015, 13:36

Mov. [66] - Encerrar análise

04/08/2015, 11:01

Mov. [65] - Mero expediente: R h. Intime-se o executado para que pague, no prazo de 15(quinze) dias, o valor apurado na planilha de fls.87/88, devidamente corrigido, sob pena de ser acrescido o percentual de 10% sobre o montante, conforme prescreve o art. 475-J, do Código de Processo Civil. Expediente necessário.

03/08/2015, 15:18

Mov. [64] - Concluso para Despacho

30/07/2015, 15:12

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10286858-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/07/2015 15:33

23/07/2015, 15:55

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0159/2015 Data da Disponibilização: 25/06/2015 Data da Publicação: 26/06/2015 Número do Diário: 1232 Página: 278/279

26/06/2015, 08:46

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2015, 08:32

Mov. [60] - Mero expediente: R.H. Intime-se o requerente, para no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo acima estipulado, sem manifestação, arquivem-se os autos. Expediente necessário.

22/06/2015, 14:43

Mov. [59] - Concluso para Despacho

14/05/2015, 17:07

Mov. [58] - Trânsito em julgado

14/05/2015, 17:06

Mov. [57] - Conclusão

20/03/2015, 10:46

Mov. [56] - Certidão emitida

29/01/2015, 16:16

Mov. [55] - Mandado

29/01/2015, 15:45

Mov. [54] - Expedição de Mandado

21/11/2014, 17:42

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/11/2014, 14:02

Mov. [52] - Concluso para Despacho

16/05/2014, 11:36

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71280971-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/02/2014 14:50

11/02/2014, 12:00

Mov. [47] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição Fazenda Pública (1, 2 e 6)

07/01/2014, 12:00

Mov. [48] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

07/01/2014, 12:00

Mov. [49] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição Fazenda Pública (1, 2 e 6)

07/01/2014, 12:00

Mov. [50] - Concluso para Despacho

07/01/2014, 12:00

Mov. [46] - Conclusão

11/07/2013, 12:00

Mov. [44] - Petição juntada ao processo

09/07/2013, 12:00

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70678206-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/07/2013 09:26

09/07/2013, 12:00

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0396/2013 Data da Disponibilização: 04/07/2013 Data da Publicação: 05/07/2013 Número do Diário: 753 Página: 210/211

05/07/2013, 12:00

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0396/2013 Teor do ato: Determino a intimação do Município de Fortaleza para que o mesmo se manifeste sobre a certidão de fls. 70. Expedientes necessários. Fortaleza, 01 de julho de 2013. Advogados(s): Marcelo Sampaio Siqueira (OAB 9107/CE)

03/07/2013, 12:00

Mov. [41] - Mero expediente: Determino a intimação do Município de Fortaleza para que o mesmo se manifeste sobre a certidão de fls. 70. Expedientes necessários. Fortaleza, 01 de julho de 2013.

02/07/2013, 12:00

Mov. [40] - Concluso para Despacho

17/05/2013, 12:00

Mov. [38] - Certidão emitida

08/10/2012, 12:00

Mov. [39] - Mandado

08/10/2012, 12:00

Mov. [37] - Expedição de Mandado

05/09/2012, 12:00

Mov. [36] - Correção de classe: Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE (1707)/Corrigida a classe de Reintegração de posse para Reintegração / Manutenção de Posse.

04/09/2012, 12:00

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2012, 12:00

Mov. [34] - Conclusão

14/08/2012, 12:00

Mov. [33] - Conclusão

20/07/2012, 12:00

Mov. [31] - Conclusão

15/05/2012, 12:00

Mov. [32] - Decurso de Prazo

15/05/2012, 12:00

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0111/2012 Data da Disponibilização: 09/03/2012 Data da Publicação: 12/03/2012 Número do Diário: 434 Página: 202/203

12/03/2012, 12:00

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2012, 12:00

Mov. [28] - Certificação de Processo Julgado

29/02/2012, 12:00

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2012, 12:00

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DR-EDUARDO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/05/2010, 12:32

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/03/2009, 13:52

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO E DOCUMENTO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/03/2009, 13:13

Mov. [23] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: XEROX PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/11/2008, 15:31

Mov. [22] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À XEROX - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/11/2008, 14:04

Mov. [21] - Sentença publicada no diário da justiça: SENTENÇA PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 29/10/2008 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/10/2008, 17:43

Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE C 7 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/09/2008, 14:50

Mov. [19] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO GABINETE N - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/09/2008, 16:32

Mov. [18] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO C-6 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/04/2008, 16:18

Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO PARA JULGAR - C-6 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/03/2008, 17:02

Mov. [16] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO C-6 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/12/2007, 15:32

Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO SALA DE AUDIENCIA - B6 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/05/2007, 13:54

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO GABINETE (RELAÇÃO) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/04/2007, 13:10

Mov. [13] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/03/2007, 16:01

Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO D-5 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/03/2007, 14:54

Mov. [11] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/02/2007, 16:33

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO B1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/02/2007, 12:40

Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA C 1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/01/2007, 17:06

Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO CONTESTAÇÃO E 1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/12/2006, 12:33

Mov. [7] - Juntada do mandado de citação: JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DO SR. FLAVIO BATISTA DE CASTRO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/12/2006, 12:00

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA A 2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/12/2006, 10:35

Mov. [5] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO D-3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/10/2006, 17:49

Mov. [4] - Distribuição por prevenção: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

31/08/2006, 14:25

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

31/08/2006, 14:24

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

31/08/2006, 14:24

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

30/08/2006, 14:20

Despacho

•06/01/2025, 08:27

Despacho

•29/09/2024, 23:52

Despacho

•13/08/2024, 17:38

Despacho

•31/05/2024, 11:32

Decisão

•14/04/2024, 21:05

Despacho

•08/04/2024, 16:10

Decisão

•03/03/2024, 23:57

Despacho

•29/12/2023, 19:28

Despacho

•23/10/2023, 13:37

Documentos Diversos

•25/08/2022, 15:58

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2016, 09:43

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2015, 15:18

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2015, 14:43

Todos os documentos(32)

Despacho

•25/08/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 11:13

Despacho

•06/01/2025, 08:27

Despacho

•29/09/2024, 23:52

Despacho

•13/08/2024, 17:38

Despacho

•31/05/2024, 11:32

Decisão

•14/04/2024, 21:05

Despacho

•08/04/2024, 16:10

Decisão

•03/03/2024, 23:57

Despacho

•29/12/2023, 19:28

Despacho

•23/10/2023, 13:37

Documentos Diversos

•25/08/2022, 15:58

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2016, 09:43

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2015, 15:18

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2015, 14:43

Despacho de Mero Expediente

•20/11/2014, 14:02

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•01/02/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•04/10/2010, 12:11

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2010, 12:11

Ato Ordinatório

•04/10/2010, 12:11

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2010, 12:11

Ato Ordinatório

•04/10/2010, 12:11

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2010, 12:11

Sentença (Outras)

•04/10/2010, 12:11

Sentença (Outras)

•04/10/2010, 12:11

Sentença (Outras)

•04/10/2010, 12:11

Ato Ordinatório

•04/10/2010, 12:11

Ato Ordinatório

•04/10/2010, 12:11

Ato Ordinatório

•04/10/2010, 12:11

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2010, 12:11