Execução Fiscal 0070121-33.2008.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2008

Valor da Causa

R$ 72.213,79

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

JOAO EUDES ALVES DE ARAGAO

Reu

JOAO EUDES ALVES DE ARAGAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS DE PAULA PESSOA

OAB/CE 5060·CPF·Representa: Réu

ELTON JONATHAS CARNEIRO DE ARAUJO

OAB/CE 13420·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/07/2025, 13:23

Conclusos para decisão

01/05/2025, 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 05:45

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2024, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2024, 17:44

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/11/2024, 17:44

Conclusos para despacho

06/11/2024, 10:07

Juntada de Certidão

06/11/2024, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 16:44

Conclusos para decisão

08/05/2024, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de Joao Eudes Alves de Aragao em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:33

Decorrido prazo de MARCUS JOSE DE PAULA PESSOA COSTA E SILVA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:33

Todas as movimentações(51)

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/07/2025, 13:23

Conclusos para decisão

01/05/2025, 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 05:45

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2024, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 16:24

Decisão

•22/07/2025, 13:23

08/11/2024, 17:44

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/11/2024, 17:44

Conclusos para despacho

06/11/2024, 10:07

Juntada de Certidão

06/11/2024, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 16:44

Conclusos para decisão

08/05/2024, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de Joao Eudes Alves de Aragao em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:33

Decorrido prazo de MARCUS JOSE DE PAULA PESSOA COSTA E SILVA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato

23/04/2024, 15:30

Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 79533870

18/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 79533870

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Executado: Joao Eudes Alves de Aragao VALOR DA DÍVIDA: R$ $0.00 DECISÃO Cogita-se de exceção de pré-executividade interposta por Joao Eudes Alves de Aragão contra execução fiscal ajuizada pelo Município de Fortaleza. Aduz que o IPTU referente Intimação - 1ª Vara de Execuções Fiscais 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza e-mail [email protected] ou (85)34928890 (WhatsApp) Processo nº 0070121-33.2008.8.06.0001

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Executado: Joao Eudes Alves de Aragao VALOR DA DÍVIDA: R$ $0.00 DECISÃO Cogita-se de exceção de pré-executividade interposta por Joao Eudes Alves de Aragão contra execução fiscal ajuizada pelo Município de Fortaleza. Aduz que o IPTU referente Intimação - 1ª Vara de Execuções Fiscais 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza e-mail [email protected] ou (85)34928890 (WhatsApp) Processo nº 0070121-33.2008.8.06.0001

17/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 79533870

17/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 79533870

17/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79533870

16/04/2024, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79533870

16/04/2024, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2024, 10:22

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2024, 16:55

Conclusos para decisão

08/08/2023, 13:59

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/12/2022, 09:22

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/07/2019, 10:38

Mov. [22] - Decurso de Prazo

05/07/2019, 10:37

Mov. [21] - Certidão emitida

24/03/2019, 08:29

Mov. [20] - Certidão emitida

13/03/2019, 11:49

Mov. [19] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

28/06/2017, 09:44

Mov. [18] - Mero expediente: À exeqüente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade e documentos acostados em fls. 10/15, no prazo de dez (10) dias.

22/08/2016, 10:33

Mov. [17] - Concluso para Despacho

16/07/2013, 12:00

Mov. [16] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

14/07/2010, 13:31

Mov. [15] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 6ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/07/2010, 09:23

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO C-54.1 - Local: 6ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/12/2009, 13:32

Mov. [13] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 6ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

14/10/2009, 15:03

Mov. [11] - Processo enviado para redistribuição por sucessão para novo relator: PROCESSO ENVIADO PARA REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO PARA NOVO RELATOR - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 6ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

14/10/2009, 13:54

Mov. [12] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/10/2009, 13:54

Mov. [10] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/10/2009, 11:53

Mov. [9] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/08/2008, 17:25

Mov. [8] - Conclusão: CONCLUSÃO COM PETIÇÃO 34-D - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/08/2008, 12:36

Mov. [7] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/08/2008, 12:39

Mov. [6] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. 1-C - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/07/2008, 15:58

Mov. [5] - Expedição de carta de citação: EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO 3-A - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/07/2008, 17:16

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

21/07/2008, 17:24

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

21/07/2008, 14:03

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

21/07/2008, 14:03

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

14/07/2008, 17:30

Decisão

•08/11/2024, 17:44

Despacho

•26/07/2024, 16:44

Decisão

•11/02/2024, 16:55

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2016, 10:33

Ato Ordinatório

•11/08/2011, 18:06

Ato Ordinatório

•11/08/2011, 18:06

Ato Ordinatório

•11/08/2011, 18:06

Ato Ordinatório

•11/08/2011, 18:06

Ato Ordinatório

•11/08/2011, 18:06

Ato Ordinatório

•11/08/2011, 18:06