Cumprimento de sentença 0060187-22.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2006

Valor da Causa

R$ 21.983,54

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 14/04/2026. Documento: 199138806

14/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 199138806

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199138806

09/04/2026, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 10:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2026, 10:07

Conclusos para decisão

19/12/2025, 17:17

Juntada de certidão

19/12/2025, 17:17

Juntada de certidão

19/12/2025, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 02:56

Decorrido prazo de Jose Mota Lopes em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 04:19

Decorrido prazo de Jose Mota Lopes em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:33

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 01:06

Publicado Decisão em 23/07/2025. Documento: 165833607

23/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 165833607

22/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(169)

Publicado Sentença em 14/04/2026. Documento: 199138806

14/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 199138806

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199138806

09/04/2026, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 10:07

Sentença

•09/04/2026, 10:07

09/04/2026, 10:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2026, 10:07

Conclusos para decisão

19/12/2025, 17:17

Juntada de certidão

19/12/2025, 17:17

Juntada de certidão

19/12/2025, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 02:56

Decorrido prazo de Jose Mota Lopes em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 04:19

Decorrido prazo de Jose Mota Lopes em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:33

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 01:06

Publicado Decisão em 23/07/2025. Documento: 165833607

23/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 165833607

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165833607

21/07/2025, 12:18

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/07/2025, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 12:18

Conclusos para despacho

18/07/2025, 16:07

Publicado Despacho em 18/07/2025. Documento: 164161341

18/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 164161341

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164161341

16/07/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 17:57

Conclusos para despacho

07/07/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2025, 23:33

Publicado Decisão em 18/06/2025. Documento: 160566180

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160566180

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160566180

16/06/2025, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2025, 11:58

Conclusos para despacho

11/03/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

22/02/2025, 21:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 05:36

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2025, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 13:21

Conclusos para despacho

18/11/2024, 09:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/08/2024, 20:43

Decorrido prazo de NATHANIEL DA SILVEIRA BRITO NETO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de NATHANIEL DA SILVEIRA BRITO NETO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:15

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 90121301

02/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 90121301

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: JOSE MOTA LOPES, ESTADO DO CEARA EMBARGADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros D E S P A C H O R. h Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 3108-1218/1220, Fortaleza - CE - E-mail: [email protected] 0060187-22.2006.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza Intime-se o exequente, via DJe para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito, apresentar os cálculos nos termos determinados no despacho de id. 84355854. Expedientes necessários. Fortaleza/CE., 31 de julho de 2024 Rogério Henrique do Nascimento Juiz de Direito

01/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90121301

31/07/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 09:24

Conclusos para despacho

31/07/2024, 09:03

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/07/2024, 09:02

Decorrido prazo de Jose Mota Lopes em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:31

Decorrido prazo de Jose Mota Lopes em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:30

Publicado Despacho em 18/04/2024. Documento: 84355854

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: JOSE MOTA LOPES, ESTADO DO CEARA EMBARGADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza - CE - E-mail: [email protected] 0060187-22.2006.8.06.0001 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza Vistos em inspeção anual/2024. O cálculo

17/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 84355854

17/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84355854

16/04/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 15:04

Conclusos para despacho

19/06/2023, 10:25

Mov. [111] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 08:44

Mov. [110] - Petição juntada ao processo

13/06/2022, 14:01

Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02084542-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/05/2022 18:22

12/05/2022, 18:30

Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0067/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 2816

01/04/2022, 21:24

Mov. [107] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2022, 01:51

Mov. [106] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2022, 17:35

Mov. [105] - Conclusão

20/01/2022, 08:05

Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0008/2022 Data da Publicação: 20/01/2022 Número do Diário: 2766

19/01/2022, 20:55

Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01821967-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/01/2022 19:13

19/01/2022, 19:24

Mov. [102] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/01/2022, 08:18

Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01818880-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 18/01/2022 15:31

18/01/2022, 15:52

Mov. [100] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2022, 11:35

Mov. [99] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2022, 07:45

Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01816819-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/01/2022 16:05

17/01/2022, 16:21

Mov. [97] - Certidão emitida

13/12/2021, 08:15

Mov. [96] - Certidão emitida

02/12/2021, 20:14

Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2021, 15:24

Mov. [94] - Conclusão

15/09/2021, 14:49

Mov. [93] - Encerrar análise

31/08/2021, 15:09

Mov. [92] - Concluso para Despacho

25/08/2021, 10:39

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02150033-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 30/06/2021 00:12

30/06/2021, 00:45

Mov. [90] - Certidão emitida

22/06/2020, 16:33

Mov. [89] - Documento

22/06/2020, 16:33

Mov. [88] - Documento

22/06/2020, 16:31

Mov. [87] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/111352-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/06/2020 Local: Oficial de justiça - Ielva Stela de Oliveira Viana

10/06/2020, 12:55

Mov. [86] - Expedição de Ofício

05/06/2020, 15:53

Mov. [85] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e tendo em vista a apresentação da nova planilha de cálculos, encaminho o presente caderno processual, para expedição do RPV, conforme já foi determinado anteriormente.

18/05/2020, 11:13

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01186345-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 24/04/2020 22:37

24/04/2020, 23:10

Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0071/2020 Data da Publicação: 24/04/2020 Número do Diário: 2360

23/04/2020, 23:53

Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2020, 09:13

Mov. [81] - Concluso para Despacho

20/04/2020, 17:17

Mov. [80] - Mero expediente: Recebidos hoje. Tendo em vista que não foi devolvido o mandado para cumprimento do ofício de fl. 106, expeça-se novo ofício requisitório, intimando antes o beneficiário da RPV para juntar o valor atualizado do crédito no prazo de quinze (15) dias. Exp. Necessários.

20/04/2020, 17:12

Mov. [79] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/04/2020, 10:56

Mov. [78] - Concluso para Despacho

17/04/2020, 12:46

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01161995-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/04/2020 14:25

04/04/2020, 14:56

Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2019, 12:13

Mov. [75] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

08/08/2018, 22:32

Mov. [74] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

24/07/2018, 22:09

Mov. [73] - Expedição de Mandado

10/04/2018, 13:15

Mov. [72] - Concluso para Despacho

10/04/2018, 13:13

Mov. [71] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/02/2018, 15:57

Mov. [70] - Certidão emitida

26/02/2018, 10:35

Mov. [69] - Mero expediente: R. hCertifique-se eventual apresentação de embargos ao pedido de execução de sentença (cumprimento de sentença). Nada tendo sido apresentado, cumpra-se o disposto no art. 535, § 3º, II, do CPC/15, expedindo RPV.Expedientes necessários.

11/12/2017, 09:42

Mov. [68] - Concluso para Despacho

27/07/2017, 12:40

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10342734-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/07/2017 20:48

12/07/2017, 21:38

Mov. [66] - Reativação

01/11/2016, 14:57

Mov. [65] - Reativação

31/10/2016, 16:06

Mov. [64] - Mandado

04/05/2015, 12:16

Mov. [63] - Documento

04/05/2015, 12:16

Mov. [62] - Certidão emitida

23/04/2015, 14:11

Mov. [61] - Expedição de Mandado

08/04/2015, 11:34

Mov. [60] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/03/2015, 14:14

Mov. [59] - Concluso para Despacho

03/10/2013, 12:00

Mov. [57] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença

02/10/2013, 12:00

Mov. [58] - Entranhado: Entranhado o processo 0060187-22.2006.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Embargos de Terceiro - Assunto principal:

02/10/2013, 12:00

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0057/2013 Data da Disponibilização: 27/08/2013 Data da Publicação: 28/08/2013 Número do Diário: 791 Página: 285/290

29/08/2013, 12:00

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2013, 12:00

Mov. [54] - Certidão emitida

19/08/2013, 12:00

Mov. [53] - Trânsito em julgado: Movimentação inserida para fins estatiscos do SAJ - conforme a certidão de fls. 87

01/08/2013, 12:00

Mov. [51] - Certificação de Processo Julgado: ( julgado em 26.12.2006)

29/07/2013, 12:00

Mov. [52] - Correção de classe: Classe retificada de AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL (37)/Corrigida a classe de Ação Civil de Improbidade Administrativa para Embargos de Terceiro.

29/07/2013, 12:00

Mov. [50] - Mero expediente: Proceda-se a liberação do bem penhorado nos autos da Execução Fiscal. Após, intime-se o embargante para requerer o que entender de direito, no prazo de quinze (15) dias. Fortaleza, 10 de abril de 2013. Ligia Andrade de Alencar Magalhães Juíza de Direito

10/04/2013, 12:00

Mov. [49] - Conclusão

15/03/2012, 12:00

Mov. [10] - Documento

14/02/2012, 12:00

Mov. [11] - Documento

14/02/2012, 12:00

Mov. [12] - Mandado

14/02/2012, 12:00

Mov. [13] - Documento

14/02/2012, 12:00

Mov. [14] - Documento

14/02/2012, 12:00

Mov. [15] - Documento

14/02/2012, 12:00

Mov. [16] - Documento

14/02/2012, 12:00

Mov. [17] - Documento

14/02/2012, 12:00

Mov. [18] - Documento

14/02/2012, 12:00

Mov. [19] - Documento

14/02/2012, 12:00

Mov. [20] - Documento

14/02/2012, 12:00

Mov. [21] - Documento

14/02/2012, 12:00

Mov. [22] - Petição

14/02/2012, 12:00

Mov. [23] - Documento

14/02/2012, 12:00

Mov. [24] - Documento

14/02/2012, 12:00

Mov. [25] - Petição

14/02/2012, 12:00

Mov. [26] - Documento

14/02/2012, 12:00

Mov. [27] - Documento

14/02/2012, 12:00

Mov. [28] - Documento

14/02/2012, 12:00

Mov. [29] - Documento

14/02/2012, 12:00

Mov. [30] - Petição

14/02/2012, 12:00

Mov. [31] - Documento

14/02/2012, 12:00

Mov. [32] - Petição

14/02/2012, 12:00

Mov. [33] - Documento

14/02/2012, 12:00

Mov. [34] - Documento

14/02/2012, 12:00

Mov. [35] - Documento

14/02/2012, 12:00

Mov. [36] - Petição

14/02/2012, 12:00

Mov. [37] - Petição

14/02/2012, 12:00

Mov. [38] - Documento

14/02/2012, 12:00

Mov. [39] - Documento

14/02/2012, 12:00

Mov. [40] - Documento

14/02/2012, 12:00

Mov. [41] - Documento

14/02/2012, 12:00

Mov. [42] - Parecer do Ministério Público

14/02/2012, 12:00

Mov. [43] - Documento

14/02/2012, 12:00

Mov. [44] - Documento

14/02/2012, 12:00

Mov. [45] - Documento

14/02/2012, 12:00

Mov. [46] - Documento

14/02/2012, 12:00

Mov. [47] - Documento

14/02/2012, 12:00

Mov. [48] - Documento

14/02/2012, 12:00

Mov. [9] - Recebimento: AG. DIGITALIZAÇÃO DE IMAGENS (A-2)

23/01/2012, 12:00

Mov. [8] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/04/2007, 13:36

Mov. [7] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/04/2007, 16:44

Mov. [6] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/04/2007, 10:47

Mov. [5] - Processo vinculado: PROCESSO VINCULADO AUTOS DO PROCESSO JUNTADO AO PROCESSO/RECURSO 2000011934361/0 - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/10/2006, 15:47

Mov. [4] - Distribuição por prevenção: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

08/06/2006, 09:53

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

08/06/2006, 09:52

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

08/06/2006, 09:52

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

06/06/2006, 13:42

Decisão

•21/07/2025, 12:18

Decisão

•21/07/2025, 12:18

Despacho

•16/07/2025, 17:57

Despacho

•16/07/2025, 17:57

Decisão

•16/06/2025, 11:58

Decisão

•16/06/2025, 11:58

Despacho

•02/12/2024, 13:21

Despacho

•02/12/2024, 13:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/08/2024, 20:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/08/2024, 20:43

Despacho

•31/07/2024, 09:24

Despacho

•16/04/2024, 08:56

Interlocutória

•30/03/2022, 17:35

Todos os documentos(51)

Sentença

•09/04/2026, 10:07

Sentença

•09/04/2026, 10:07

Decisão

•21/07/2025, 12:18

Decisão

•21/07/2025, 12:18

Despacho

•16/07/2025, 17:57

Despacho

•16/07/2025, 17:57

Decisão

•16/06/2025, 11:58

Decisão

•16/06/2025, 11:58

Despacho

•02/12/2024, 13:21

Despacho

•02/12/2024, 13:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/08/2024, 20:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/08/2024, 20:43

Despacho

•31/07/2024, 09:24

Despacho

•16/04/2024, 08:56

Interlocutória

•30/03/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 07:45

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2021, 15:24

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 11:13

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2020, 17:12

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2019, 12:13

Despacho de Mero Expediente

•11/12/2017, 09:42

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2015, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•14/02/2012, 17:43

Ato Ordinatório

•14/02/2012, 17:43

Ato Ordinatório

•14/02/2012, 17:43

Ato Ordinatório

•14/02/2012, 17:43

Ato Ordinatório

•14/02/2012, 17:43

Sentença

•14/02/2012, 17:43

Sentença

•14/02/2012, 17:43

Sentença

•14/02/2012, 17:43

Sentença

•14/02/2012, 17:43

Ato Ordinatório

•14/02/2012, 17:43

Ato Ordinatório

•14/02/2012, 17:43

Ato Ordinatório

•14/02/2012, 17:43

Ato Ordinatório

•14/02/2012, 17:43

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2012, 17:43

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2012, 17:43

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2012, 17:43

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2012, 17:43

Ato Ordinatório

•14/02/2012, 17:43

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2012, 17:43

Ementa

•14/02/2012, 17:43

Ementa

•14/02/2012, 17:43

Ementa

•14/02/2012, 17:43

Ementa

•14/02/2012, 17:43

Ementa

•14/02/2012, 17:43

Ementa

•14/02/2012, 17:43

Ementa

•14/02/2012, 17:43

Ato Ordinatório

•14/02/2012, 17:43

Ato Ordinatório

•14/02/2012, 17:43