Execução Fiscal 3000044-88.2023.8.06.0140 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.041,09

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MARIA EDNA GOMES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de pedido (outros)

31/10/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 18:09

Conclusos para despacho

30/10/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2024, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 15:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2024, 15:33

Juntada de ato ordinatório

09/10/2024, 15:33

Juntada de certidão

09/10/2024, 15:27

Juntada de certidão

17/06/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2024, 11:04

Publicado Intimação em 10/06/2024. Documento: 87650742

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: MARIA EDNA GOMES DECISÃO Intimação - Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 3000044-88.2023.8.06.0140 Trata-se de pedido da Fazenda Pública de suspensão da ação de execução fiscal por parcelamento do crédito tributário na esfera administrativa pela parte executada. O parcelamento é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, na forma do artigo 151 do Código

07/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 Documento: 87650742

07/06/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/06/2024, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87650742

06/06/2024, 13:17

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de pedido (outros)

31/10/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 18:09

Conclusos para despacho

30/10/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2024, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 18:07

Despacho

•15/04/2026, 18:07

09/10/2024, 15:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2024, 15:33

Juntada de ato ordinatório

09/10/2024, 15:33

Juntada de certidão

09/10/2024, 15:27

Juntada de certidão

17/06/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2024, 11:04

Publicado Intimação em 10/06/2024. Documento: 87650742

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: MARIA EDNA GOMES DECISÃO Intimação - Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 3000044-88.2023.8.06.0140 Trata-se de pedido da Fazenda Pública de suspensão da ação de execução fiscal por parcelamento do crédito tributário na esfera administrativa pela parte executada. O parcelamento é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, na forma do artigo 151 do Código

07/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 Documento: 87650742

07/06/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/06/2024, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87650742

06/06/2024, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2024, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/06/2024, 19:56

Conclusos para despacho

04/06/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2024, 15:20

Juntada de certidão

10/05/2024, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2024, 09:09

Juntada de ato ordinatório

10/05/2024, 08:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2024, 16:10

Decorrido prazo de JOAQUIM HOLANDA CRUZ em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:34

Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 84374683

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: MARIA EDNA GOMES DECISÃO Compulsando detidamente os autos em resposta a manifestação da parte executada (Id nº 77253810). Extrai-se dos autos, especificadamente na CDA (Id nº 56460625), que os valores descritos na inicial de R$ 4.890,45 (Valor Principal) e ainda o valor de R$ 5.150,64 (Juros), to Intimação - Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 3000044-88.2023.8.06.0140

17/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 84374683

17/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84374683

16/04/2024, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2024, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2024, 17:37

Conclusos para decisão

15/04/2024, 15:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

15/04/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 10:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/10/2023, 15:28

Conclusos para despacho

26/06/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 09:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/04/2023 23:59.

22/04/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2023, 09:29

Juntada de ato ordinatório

31/03/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2023, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2023, 14:15

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/03/2023, 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2023, 11:53

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 15:15

Conclusos para despacho

09/03/2023, 11:38

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 18:28

Despacho

•30/10/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 15:33

Decisão

•04/06/2024, 19:56

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 08:55

Decisão

•15/04/2024, 17:37

Decisão

•11/10/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 16:20

Despacho

•13/03/2023, 15:15