Procedimento do Juizado Especial Cível 3002090-69.2023.8.06.0069 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Coreaú

Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES BATISTA

CPF 067.***.***-62

Autor

ITAU PERSONALITE S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

ITAU SEGUROS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 13:37

Transitado em Julgado em 11/07/2024

17/07/2024, 13:37

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ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

Juntada de Certidão

17/07/2024, 13:37

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:38

Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:35

Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2024. Documento: 85648536

27/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2024. Documento: 85648536

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará SENTENÇA 1. Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. 2. Fundamentação. Aplicam-se à demanda as disposições previstas na legislação consumerista, tendo em vista que a parte autora e a requerida são definidas, respectivamente, como consumidora e fornecedora de serviços, na forma dos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor. O cerne da demanda é a legitimidade, ou não, da inscrição do nome da parte autora nos cadastros de inadimpl

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará SENTENÇA 1. Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. 2. Fundamentação. Aplicam-se à demanda as disposições previstas na legislação consumerista, tendo em vista que a parte autora e a requerida são definidas, respectivamente, como consumidora e fornecedora de serviços, na forma dos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor. O cerne da demanda é a legitimidade, ou não, da inscrição do nome da parte autora nos cadastros de inadimpl

26/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 85648536

26/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 85648536

26/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85648536

25/06/2024, 22:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85648536

25/06/2024, 22:48

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES BATISTA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:31

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:07

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/06/2024, 22:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/06/2024, 22:48

SENTENÇA

•31/05/2024, 15:41

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•03/05/2024, 12:08

DESPACHO

•28/11/2023, 16:08

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