Execução de Título Extrajudicial 0000258-86.2012.8.06.0150 - TJCE

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 182274956

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 182274956

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/11/2025, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182274956

13/11/2025, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2025, 17:00

Conclusos para decisão

16/06/2025, 11:56

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

16/06/2025, 10:42

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 13:34

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/05/2025, 15:20

Publicado Decisão em 09/04/2025. Documento: 145139168

09/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 145139168

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUÁ Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-000 - E-mail: [email protected] Número dos Autos: 0000258-86.2012.8.06.0150 Parte Promovente: MARIA SILVANIA DA COSTA Parte Promovida: MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS DECISÃO Apesar de a parte exequente ter feito o cálculo com base no despacho de id 84177043, elucida-se que: No julgamento do REsp 1.495.146-MG (1ª Seção, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018, recurso repetitivo, Info 620), o Superior Tribunal de Justiça fixou a seguinte tese (tema 905): As condenações judiciais referentes a servidores e empregados públicos, sujeitam-se aos seguintes encargos: a) até julho/2001: juros de mora: 1% ao mês (capitalização simples); correção monetária: índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com destaque para a incidência do IPCA-E a partir de janeiro/2001; b) agosto/2001 a junho/2009: juros de mora: 0,5% ao mês; correção monetária: IPCA-E; c) a partir de julho/2009: juros de mora: remuneração oficial da caderneta de poupança; correção monetária: IPCA-E. No julgamento do RE 1.317.982/ES, realizado em 11 de dezembro de 2023, o Plenário do STF, sob a relatoria do Ministro Nunes Marques, fixou entendimento vinculante (Tema 1.170 - Repercussão Geral) no sentido de que a Taxa SELIC deve ser aplicada de forma única para cobrir tanto a atualização monetária quanto os juros de mora. Esse entendimento, confirmado no âmbito da Reclamação 50.431, reforça que, embora o Tema 1.170 tenha tratado especificamente dos juros moratórios, a mesma regra se estende à correção monetária. Destaca-se o entendimento do Supremo Tribunal Federal (Plenário, RE 1.317.982/ES, Rel. Min. Nunes Marques, julgado em 11/12/2023, Repercussão Geral - Tema 1.170, info 1120) segundo o qual é aplicável às condenações da Fazenda Pública envolvendo relações jurídicas não tributárias o índice de juros moratórios estabelecido no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, na redação dada pela Lei nº 11.960/2009, a partir da vigência da referida legislação, mesmo havendo previsão diversa em título executivo judicial transitado em julgado. Ante o exposto: 1. Deixo de homologar os cálculos apresentados, por estarem em desacordo com os índices incidentes ao caso; 2. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha atualizada, bem como as informações e documentos listados nos incisos do art. 534 do CPC e na Resolução nº 14/2023-OETJCE (publicada no DJE/CE em 06/07/2023), necessários, para fins de análise e expedição de RPV e Precatório; 3. Após, em atenção ao art. 10 do CPC, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias; 4. Por fim, tornem os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. Tauá/CE, Data da assinatura digital. Liana Alencar Correia Juíza de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145139168

07/04/2025, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:34

Conclusos para despacho

25/04/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 15:34

Publicado Intimação em 19/04/2024. Documento: 84177043

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, Inicialmente, elucida-se que as condenações judiciais referentes a servidores e empregados públicos, sujeitam-se aos seguintes encargos: (a) até julho/2001: juros de mora: 1% ao mês (capitalização simples); correção monetária: índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com destaque para a incidência do IPCA-E a partir de janeiro/2001; (b) agosto/2001 a junho/2009: juros de mora: 0,5% ao mês; correção monetária: IPCA-E; (c) a partir de julho/2009: juros de mora: remunera

18/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84177043

18/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84177043

17/04/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 09:34

Conclusos para decisão

04/07/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 14:12

Mov. [122] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/03/2023, 08:49

Mov. [121] - Concluso para Despacho

28/02/2023, 12:42

Mov. [120] - Concluso para Despacho

25/10/2021, 00:00

Mov. [119] - Certidão emitida

24/10/2021, 23:28

Mov. [118] - Petição juntada ao processo

14/07/2021, 15:34

Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WTAU.21.00170545-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/07/2021 15:11

12/07/2021, 17:02

Mov. [116] - Petição juntada ao processo

22/04/2021, 15:14

Mov. [115] - Petição: Nº Protocolo: WTAU.21.00167740-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/04/2021 10:29

20/04/2021, 11:01

Mov. [114] - Concluso para Despacho

26/02/2021, 13:10

Mov. [113] - Certidão emitida

26/02/2021, 13:09

Mov. [112] - Decurso de Prazo

26/02/2021, 13:04

Mov. [111] - Conclusão

05/02/2021, 10:13

Mov. [108] - Redistribuição de processo - saída

05/02/2021, 10:13

Mov. [109] - Processo recebido de outro Foro

05/02/2021, 10:13

Mov. [110] - Processo Redistribuído por Sorteio: REDISTRIBUÍDO CONFORME PORTARIA Nº 1724/2020

05/02/2021, 10:13

Mov. [107] - Remessa a outro Foro: portaria 1724/2020 Foro destino: Tauá

25/01/2021, 11:11

Mov. [106] - Certidão emitida

18/01/2021, 13:44

Mov. [105] - Certidão emitida

18/01/2021, 13:37

Mov. [104] - Mandado

18/01/2021, 13:36

Mov. [103] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 150.2020/001746-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/01/2023 Local: Oficial de justiça -

12/11/2020, 07:38

Mov. [102] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2020, 09:20

Mov. [101] - Concluso para Despacho

19/10/2020, 14:23

Mov. [100] - Certidão emitida

19/10/2020, 14:22

Mov. [99] - Certidão emitida: CERTIFICO que a Certidão do Oficial de Justiça referente às folhas 176/177 foi juntada nos autos digitais nesta data.

22/09/2020, 13:19

Mov. [98] - Mandado

22/09/2020, 13:17

Mov. [97] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2020, 12:38

Mov. [96] - Concluso para Despacho

10/09/2020, 13:50

Mov. [95] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 150.2020/000875-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/01/2023 Local: Oficial de justiça -

01/06/2020, 11:16

Mov. [94] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2020, 12:43

Mov. [93] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

08/04/2020, 02:25

Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0178/2020 Data da Disponibilização: 09/03/2020 Data da Publicação: 10/03/2020 Número do Diário: 2334 Página: 840

11/03/2020, 10:45

Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2020, 09:51

Mov. [90] - Mero expediente: Intime-se o Município de Quiterianópolis para manifestar sobre interesse na contra proposta de acordo oferecida pela requerida Maria Silvania da Costa, no prazo de 10 dias, promovendo os atos e diligências que lhe competir.

28/02/2020, 21:04

Mov. [89] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/02/2020, 17:40

Mov. [88] - Concluso para Despacho

23/01/2020, 12:34

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WQUT.20.00165063-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/01/2020 12:01

23/01/2020, 12:31

Mov. [86] - Conclusão

18/01/2020, 09:54

Mov. [85] - Remessa: NUCLEO DE DIGITALIZAÇÃO

08/01/2020, 13:49

Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0187/2019 Data da Disponibilização: 16/12/2019 Data da Publicação: 17/12/2019 Número do Diário: 2288 Página: 793

17/12/2019, 08:41

Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2019, 11:02

Mov. [82] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que pela presente fica intimado advogado da parte autora para, no prazo de dez(10) dias manifestar-se sobre a manifestação/proposta de acordo feita pelo promovido. O referido é verdade. Dou fé.

12/12/2019, 13:28

Mov. [81] - Petição: proposta de acordo

11/12/2019, 16:30

Mov. [79] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única de Quiterianópolis

11/12/2019, 16:25

Mov. [80] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

11/12/2019, 16:25

Mov. [77] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Manoel Eduardo Honorato de Oliveira

14/11/2019, 10:46

Mov. [78] - Recebidos os Autos pelo Advogado

14/11/2019, 10:46

Mov. [76] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que intimei o(a) Procurador(a) do município do despacho da MM. Juíza, o(a) qual fez carga dos autos nesta data. O referido é verdade. Dou fé.

14/11/2019, 10:24

Mov. [75] - Mero expediente: R. h. Chamo o feito à ordem e determino a intimação do município para informar se tem interesse em apresentar proposta de acordo no prazo de 20(vinte) dias. Em caso positivo, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o acordo. Intime-se.

08/11/2019, 09:48

Mov. [74] - Remessa: Pronto para digitalização (Bloco B)

09/10/2019, 14:47

Mov. [73] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/10/2019, 17:14

Mov. [72] - Concluso para Despacho

24/05/2019, 13:45

Mov. [71] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Execução Contra a Fazenda Pública - Número: 80000 - Protocolo: PQUT19000308342

17/05/2019, 09:49

Mov. [69] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

17/05/2019, 09:47

Mov. [70] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única de Quiterianópolis

17/05/2019, 09:47

Mov. [67] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Manoel Eduardo Honorato de Oliveira

17/04/2019, 12:15

Mov. [68] - Recebidos os Autos pelo Advogado

17/04/2019, 12:15

Mov. [66] - Informações: Pedido de Carga do Processo

17/04/2019, 12:14

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0027/2019 Data da Disponibilização: 11/04/2019 Data da Publicação: 12/04/2019 Número do Diário: 2118 Página: 823

12/04/2019, 14:41

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/04/2019, 13:17

Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/04/2019, 15:45

Mov. [62] - Concluso para Sentença

06/12/2018, 08:19

Mov. [61] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

15/06/2018, 10:46

Mov. [60] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PROCESSO AG. DECISÃO/FORMALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

15/06/2018, 10:41

Mov. [59] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

16/01/2018, 13:41

Mov. [58] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

12/01/2018, 10:53

Mov. [57] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS ( COMARCA DE QUITERIANOPOLIS ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

12/01/2018, 10:52

Mov. [56] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. EDUARDO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

10/01/2018, 17:51

Mov. [55] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. EDUARDO FUNCIONARIO: ERONILDA NO. DAS FOLHAS: 108 DATA INICIAL DO PRAZO: 27/11/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 04/12/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

27/11/2017, 17:06

Mov. [53] - Publicacao: PUBLICAÇÃO PUBLICACAO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

24/11/2017, 12:11

Mov. [54] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 23/11/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 06/12/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

24/11/2017, 12:11

Mov. [52] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO PUBLICADO DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

24/11/2017, 12:08

Mov. [51] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

21/11/2017, 15:19

Mov. [50] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO ENVIO DE PUBLICAÇÃO LOTE 60 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

21/11/2017, 15:15

Mov. [49] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

14/11/2017, 15:32

Mov. [48] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

13/11/2017, 17:55

Mov. [47] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES ASSUNTO: PROPOSTA DE ACORDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

13/11/2017, 14:27

Mov. [46] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS ( COMARCA DE QUITERIANOPOLIS ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

13/11/2017, 14:26

Mov. [45] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

24/04/2017, 09:12

Mov. [44] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

30/11/2015, 17:49

Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

30/11/2015, 17:44

Mov. [42] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

19/01/2015, 09:42

Mov. [41] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS - EXEQÜIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

19/01/2015, 09:40

Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

02/12/2014, 10:42

Mov. [39] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

02/12/2014, 10:40

Mov. [38] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

30/10/2014, 11:29

Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

30/09/2014, 11:26

Mov. [36] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

22/08/2014, 15:51

Mov. [35] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS ( COMARCA DE QUITERIANOPOLIS ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

22/08/2014, 15:37

Mov. [34] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR.EDUARDO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

22/08/2014, 15:09

Mov. [33] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. MONOEL EDUARDO FUNCIONARIO: NAIARA NO. DAS FOLHAS: 77 DATA INICIAL DO PRAZO: 27/06/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 27/08/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

27/06/2014, 10:27

Mov. [31] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 24/06/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 24/06/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

24/06/2014, 17:59

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

24/06/2014, 17:59

Mov. [30] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

12/06/2014, 17:58

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO ENVIO DE PUBLICAÇÃO LOTE 12 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

12/06/2014, 17:56

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. EXPEDIENTE DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

29/05/2014, 17:58

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

29/05/2014, 17:53

Mov. [26] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES ASSUNTO: MUNIFESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

07/05/2014, 16:46

Mov. [25] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS ( COMARCA DE QUITERIANOPOLIS ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

07/05/2014, 16:44

Mov. [24] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRª ANGELA CRISTINA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

07/05/2014, 16:39

Mov. [23] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. ANGELA FUNCIONARIO: NAIARA NO. DAS FOLHAS: 72 DATA INICIAL DO PRAZO: 02/04/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 02/05/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

02/04/2014, 13:42

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

10/03/2014, 15:32

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

18/06/2013, 16:51

Mov. [20] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRA. ANGELA CRISTINA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

17/04/2013, 11:50

Mov. [19] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR (A) ANGELA CRISTINA FUNCIONARIO: FERNANDO NO. DAS FOLHAS: 71 DATA INICIAL DO PRAZO: 22/03/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 22/04/2013 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

22/03/2013, 09:52

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

22/03/2013, 09:25

Mov. [17] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

22/03/2013, 09:22

Mov. [16] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL JERNIVAN - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

08/03/2013, 15:32

Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO AG. MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

07/03/2013, 14:58

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

22/01/2013, 09:12

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

14/08/2012, 16:16

Mov. [12] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES ASSUNTO: PETIÇAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

08/08/2012, 10:39

Mov. [11] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. EDUARDO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

08/08/2012, 10:38

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS ( COMARCA DE QUITERIANOPOLIS ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

08/08/2012, 09:41

Mov. [9] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. MANOEL EDUARDO FUNCIONARIO: FERNANDO MELO NO. DAS FOLHAS: 66 DATA INICIAL DO PRAZO: 09/07/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 09/08/2012 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

09/07/2012, 11:06

Mov. [8] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

04/07/2012, 11:57

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

06/06/2012, 13:51

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

16/02/2012, 15:03

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

16/02/2012, 15:03

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

16/02/2012, 15:02

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

16/02/2012, 15:02

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

16/02/2012, 15:02

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUITERIANOPOLIS

31/01/2006, 14:54

—

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 182274956

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 182274956

Expedida/certificada a citação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182274956

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de pedido (outros)

Publicado Decisão em 09/04/2025. Documento: 145139168

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 145139168

Todas as movimentações(150)

Todos os documentos(58)

legal