Procedimento Comum Cível 0003100-29.2019.8.06.0171 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Tauá

Partes do Processo

ANA LUCIA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(38)

ANA LUCIA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ENEL

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 17:37

Transitado em Julgado em 29/05/2024

29/05/2024, 17:37

Juntada de Certidão

29/05/2024, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:30

Decorrido prazo de ANA LUCIA DO NASCIMENTO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:53

Decorrido prazo de ANA LUCIA DO NASCIMENTO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:53

Decorrido prazo de Enel em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:50

Publicado Sentença em 19/04/2024. Documento: 84445142

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA CÍVEL COMARCA DE TAUÁ Fórum Dr. Fábio Augusto Moreira de Aguiar Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, bairro Colibris- CEP: 63.660-000 SENTENÇA Vistos em conclusão. Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo c/c Repetição de Indébito. Em sua inicial (id: 47791650), a parte autora afirma, em síntese, que é consumidora de serviço de energia elétrica sobre o qual incide ICMS, questionando a inclusão da tarifa de uso do sistema de transmiss

18/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84445142

18/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84445142

17/04/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:10

Julgado improcedente o pedido

17/04/2024, 10:10

Conclusos para decisão

16/04/2024, 14:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

24/02/2023, 12:45

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 17:37

Transitado em Julgado em 29/05/2024

29/05/2024, 17:37

Juntada de Certidão

29/05/2024, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:30

Decorrido prazo de ANA LUCIA DO NASCIMENTO em 13/05/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•17/04/2024, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2019, 14:14

14/05/2024, 01:53

Decorrido prazo de ANA LUCIA DO NASCIMENTO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:53

Decorrido prazo de Enel em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:50

Publicado Sentença em 19/04/2024. Documento: 84445142

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA CÍVEL COMARCA DE TAUÁ Fórum Dr. Fábio Augusto Moreira de Aguiar Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, bairro Colibris- CEP: 63.660-000 SENTENÇA Vistos em conclusão. Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo c/c Repetição de Indébito. Em sua inicial (id: 47791650), a parte autora afirma, em síntese, que é consumidora de serviço de energia elétrica sobre o qual incide ICMS, questionando a inclusão da tarifa de uso do sistema de transmiss

18/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84445142

18/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84445142

17/04/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:10

Julgado improcedente o pedido

17/04/2024, 10:10

Conclusos para decisão

16/04/2024, 14:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

24/02/2023, 12:45

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 05:53

Mov. [21] - Conclusão

23/09/2021, 13:47

Mov. [20] - Conclusão

19/01/2021, 16:59

Mov. [18] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 07/2020 e PORTARIA 1724/2020, de 18/12/2020

19/01/2021, 16:59

Mov. [19] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 07/2020 e PORTARIA 1724/2020, de 18/12/2020

19/01/2021, 16:59

Mov. [17] - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/06/2020, 09:41

Mov. [16] - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: suspenso por decisao de pág. 24

02/04/2020, 13:42

Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 13/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2019, 09:47

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0310/2019 Data da Disponibilização: 17/10/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 2248 Página: 764

18/10/2019, 08:29

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2019, 08:54

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2019, 14:14

Mov. [11] - Mero expediente: Cumpra-se a decisão proferida nos autos.

12/09/2019, 11:25

Mov. [10] - Conclusão

11/09/2019, 16:24

Mov. [8] - Remessa: Tipo de local de destino: Núcleo de Digitalização Especificação do local de destino: Núcleo de Digitalização

06/09/2019, 16:40

Mov. [9] - Recebimento

06/09/2019, 16:40

Mov. [7] - Ato ordinatório: SUSPENSO

16/08/2019, 14:33

Mov. [5] - Remessa: 1º DESPACHO --Mª ELI Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3º Vara da Comarca de Tauá

13/08/2019, 09:19

Mov. [6] - Recebimento: 1º DESPACHO --Mª ELI

13/08/2019, 09:19

Mov. [4] - Concluso para Despacho: 1º DESPACHO --Mª ELI Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Marcelo Durval Sobral Feitosa

08/08/2019, 17:20

Mov. [3] - Recebimento

08/08/2019, 17:02

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3º Vara da Comarca de Tauá

26/07/2019, 13:13

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/07/2019, 10:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/09/2019, 11:25