Procedimento Comum Cível 0003098-59.2019.8.06.0171 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Tauá

Partes do Processo

DENIS SERGIO DE ABREU

CPF

Autor

DENIS

Terceiro

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(39)

DENIS SERGIO DE ABREU

CPF

Autor

DENIS

Terceiro

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ENEL

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 17:41

Transitado em Julgado em 29/05/2024

29/05/2024, 17:41

Juntada de Certidão

29/05/2024, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:13

Decorrido prazo de DENIS SERGIO DE ABREU em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:53

Decorrido prazo de Enel em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:55

Publicado Sentença em 19/04/2024. Documento: 84441600

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA CÍVEL COMARCA DE TAUÁ Fórum Dr. Fábio Augusto Moreira de Aguiar Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, bairro Colibris- CEP: 63.660-000 SENTENÇA Vistos em conclusão. Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo c/c Repetição de Indébito. Em sua inicial (id: 48285403), a parte autora afirma, em síntese, que é consumidora de serviço de energia elétrica sobre o qual incide ICMS, questionando a inclusão da tarifa de uso do sistema de transmiss

18/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84441600

18/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84441600

17/04/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:10

Julgado improcedente o pedido

17/04/2024, 10:10

Conclusos para decisão

16/04/2024, 14:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

27/02/2023, 14:14

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 18:07

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 17:41

Transitado em Julgado em 29/05/2024

29/05/2024, 17:41

Juntada de Certidão

29/05/2024, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:13

Decorrido prazo de DENIS SERGIO DE ABREU em 13/05/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•17/04/2024, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 13:20

14/05/2024, 00:53

Decorrido prazo de Enel em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:55

Publicado Sentença em 19/04/2024. Documento: 84441600

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA CÍVEL COMARCA DE TAUÁ Fórum Dr. Fábio Augusto Moreira de Aguiar Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, bairro Colibris- CEP: 63.660-000 SENTENÇA Vistos em conclusão. Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo c/c Repetição de Indébito. Em sua inicial (id: 48285403), a parte autora afirma, em síntese, que é consumidora de serviço de energia elétrica sobre o qual incide ICMS, questionando a inclusão da tarifa de uso do sistema de transmiss

18/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84441600

18/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84441600

17/04/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:10

Julgado improcedente o pedido

17/04/2024, 10:10

Conclusos para decisão

16/04/2024, 14:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

27/02/2023, 14:14

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 18:07

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/11/2022, 13:20

Mov. [18] - Conclusão

23/09/2021, 13:43

Mov. [17] - Conclusão

02/02/2021, 09:34

Mov. [15] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição de processo conforme determinação contida na Resolução do Tribunal Pleno n° 07/2020.

02/02/2021, 09:34

Mov. [16] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição de processo conforme determinação contida na Resolução do Tribunal Pleno n° 07/2020.

02/02/2021, 09:34

Mov. [14] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Serviço de Distribuição dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme resolução 07/2020 do TJ/CE. O referido é verdade.

01/02/2021, 15:02

Mov. [13] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

31/10/2020, 00:42

Mov. [12] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/09/2020, 01:10

Mov. [11] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

13/01/2020, 23:38

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0297/2019 Data da Disponibilização: 18/12/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 2289 Página: 798

18/12/2019, 11:04

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2019, 07:51

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/12/2019, 11:20

Mov. [7] - Conclusão

06/12/2019, 11:45

Mov. [5] - Recebimento

22/08/2019, 14:27

Mov. [6] - Remessa: Tipo de local de destino: Núcleo de Digitalização Especificação do local de destino: Núcleo de Digitalização

22/08/2019, 14:27

Mov. [4] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2019, 08:03

Mov. [3] - Recebimento

01/08/2019, 14:01

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Tauá

26/07/2019, 13:11

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/07/2019, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2019, 11:20

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•21/08/2019, 08:03