Execução de Título Extrajudicial 3000410-57.2023.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.396,90

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2025. Documento: 125936652

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 125936652

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: CONDOMINIO HORIZONTAL Executados: JAMERSON SILVA e OUTRO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº: 3000410-57.2023.8.06.0034 Vistos etc, SENTENÇA Trata-se de Reclamação Cível ajuizada CONDOMINIO HORIZONTAL, em face de JAMERSON SILVA e OUTRO, submetida ao rito da Lei nº 9.099/95. Em petição apresentada, id nº 88599048, e anexo, verifico que o CONDOMINIO HORIZONTAL e JAMERSON SILVA realizaram acordo, e requereram a sua homologação. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Dito isto. Verifico que se encontram preenchidos todos os requisitos legais e atendidas as formalidades exigidas para validade e eficácia do ato, visto que as partes são plenamente capazes e o objeto é lícito. O processo deve ser extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil (CPC), in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: b) a transação; (...) Assim sendo, homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, cujo termo passará a fazer parte deste decisum, para surtir seus efeitos legais e jurídicos. Em consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 22 da Lei 9.099/95 e do art. 487, inciso III, "b", do CPC. Sem despesas finais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Aquiraz, data da assinatura digital. Sandra Oliveira Fernandes Juíza de Direito *assinado por certificado digital

13/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 17:01

Transitado em Julgado em 19/11/2024

12/03/2025, 17:01

Juntada de Certidão

12/03/2025, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125936652

12/03/2025, 17:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/02/2025, 11:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

24/02/2025, 11:29

Determinada a redistribuição dos autos

21/02/2025, 07:28

Conclusos para decisão

20/02/2025, 16:15

Homologada a Transação

19/11/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 17:24

Conclusos para decisão

08/05/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 11:34

Todas as movimentações(22)

Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2025. Documento: 125936652

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 125936652

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: CONDOMINIO HORIZONTAL Executados: JAMERSON SILVA e OUTRO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº: 3000410-57.2023.8.06.0034 Vistos etc, SENTENÇA Trata-se de Reclamação Cível ajuizada CONDOMINIO HORIZONTAL, em face de JAMERSON SILVA e OUTRO, submetida ao rito da Lei nº 9.099/95. Em petição apresentada, id nº 88599048, e anexo, verifico que o CONDOMINIO HORIZONTAL e JAMERSON SILVA realizaram acordo, e requereram a sua homologação. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Dito isto. Verifico que se encontram preenchidos todos os requisitos legais e atendidas as formalidades exigidas para validade e eficácia do ato, visto que as partes são plenamente capazes e o objeto é lícito. O processo deve ser extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil (CPC), in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: b) a transação; (...) Assim sendo, homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, cujo termo passará a fazer parte deste decisum, para surtir seus efeitos legais e jurídicos. Em consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 22 da Lei 9.099/95 e do art. 487, inciso III, "b", do CPC. Sem despesas finais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Aquiraz, data da assinatura digital. Sandra Oliveira Fernandes Juíza de Direito *assinado por certificado digital

13/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 17:01

Transitado em Julgado em 19/11/2024

12/03/2025, 17:01

Juntada de Certidão

12/03/2025, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125936652

12/03/2025, 17:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/02/2025, 11:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

24/02/2025, 11:29

Determinada a redistribuição dos autos

21/02/2025, 07:28

Conclusos para decisão

20/02/2025, 16:15

Homologada a Transação

19/11/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 17:24

Conclusos para decisão

08/05/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 11:34

Publicado Intimação em 19/04/2024. Documento: 84516826

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO HORIZONTAL Promovido(a): JAMERSON SILVA e outros INTIMAÇÃO DE DESPACHO - VIA SISTEMA Parte a ser intimada: INES ROSA FROTA MELO Pelo presente, fica a parte acima indicada, INTIMADO do inteiro teor do DESPACHO pro Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ Av. Augusto Sá, s/n, Gruta - Aquiraz/CE - CEP.: 61.700-000 - Tel.: (85) 3361-2003 Processo nº 3000410-57.2023.8.06.0034 Natureza da Ação: [Despesas Condominiais] Promovente:

18/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84516826

18/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84516826

17/04/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 10:36

Conclusos para decisão

28/03/2023, 17:36

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 17:36

Documentos

Intimação da Sentença

•12/03/2025, 17:00

Decisão

•21/02/2025, 07:28

Sentença

•19/11/2024, 10:38

Despacho

•04/03/2024, 10:36

Documento de Comprovação

•28/03/2023, 17:36