Execução de Título Extrajudicial 3000498-50.2024.8.06.0167 - TJCE

Juntada de certidão

30/07/2024, 08:51

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 08:51

Transitado em Julgado em 29/07/2024

30/07/2024, 08:51

Juntada de Certidão

30/07/2024, 08:51

Decorrido prazo de CENTER POSTO COMERCIAL LTDA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:37

Publicado Sentença em 15/07/2024. Documento: 89300015

15/07/2024, 00:00

Publicado Sentença em 15/07/2024. Documento: 89300015

15/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89300015

12/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89300015

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCelular: (85) 98234-5208 (WhatsApp + Ligações)E-mail: [email protected]ço: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, Campus Betânia, Sobral/CE, CEP: 62.040-370 PROCESSO N. º: 3000498-50.2024.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: CENTER POSTO COMERCIAL LTDAEndereço: Avenida AVENIDA DR. JOSE ARIMATEIA MONTE E SILVA, 452, Inexistente, BAIRRO CAMPO DOS VELHOS, SãO PAULO - SP - CEP: 62000-001 REQUERIDO(A)(S): Nome: FRANCISCA EDILANIA DO NASCIMENTO GOMESEndereço: Rua Padre Luís Franzone, 271, - de 349/350 ao fim, Padre Ibiapina, SOBRAL - CE - CEP: 62023-220 A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SETENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Intimada para juntar os documentos indispensáveis à propositura da ação, conforme previsão contida no art. 319 do Código de Processo Civil, a saber, o último cartão CNPJ expedido pela Receita Federal, declaração de seu contador referente ao faturamento da empresa nos últimos 12 (doze) meses ou, se optante do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas (SIMPLES), a declaração anual simplificada de 2023 (ano-calendário 2022) ou os três últimos comprovantes (DARF) de pagamento do SIMPLES e comprovante de endereço atualizado e condizente com os dados presentes na Inicial, a parte autora quedou-se inerte, conforme se depreende dos autos. Nos termos do parágrafo único do art. 321, do referido comando legal, se o promovente não cumprir a diligência determinada, o indeferimento da inicial é medida que se impõe. Isto posto, com base na fundamentação supra, indefiro a petição inicial por ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, e, por conseguinte, declaro extinto este processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Cancele-se a audiência de conciliação designada. Sem custas, por tratar-se de feito ajuizado no âmbito do Juizado Especial (art. 54 da Lei n.º 9.099/95). Transitada em julgado, arquive-se definitivamente. Sobral, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

12/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89300015

11/07/2024, 12:00

Indeferida a petição inicial

11/07/2024, 11:19

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 15:44

Decorrido prazo de CENTER POSTO COMERCIAL LTDA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:01

Publicado Despacho em 11/06/2024. Documento: 87716896

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3000498-50.2024.8.06.0167 Despacho Dentre os documentos considerados essenciais à propositura do pedido inicial, a parte autora não juntou o(s) seguinte(s) documentos comprobatórios da sua regularidade jurídica e fiscal, para fins de aferição de sua legitimidade ad causam perante os Juizados Especiais es

10/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87716896

10/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87716896

07/06/2024, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2024, 11:12

Conclusos para despacho

14/05/2024, 17:26

Juntada de certidão

14/05/2024, 17:26

Decorrido prazo de CENTER POSTO COMERCIAL LTDA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:59

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2024. Documento: 84517480

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Whatsapp (85) 9.8234-5208 Processo nº: 3000498-50.2024.8.06.0167 - [Adjudicação] ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 130 do Provimento nº 02/2021/CGJCE, e por ordem do MM. Juiz, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar comprovante de endereço, em nome próprio, expedido

18/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84517480

18/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84517480

17/04/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 13:49

Distribuído por sorteio

07/02/2024, 17:04

—

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/07/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CENTER POSTO COMERCIAL LTDA em 29/07/2024 23:59.

Publicado Sentença em 15/07/2024. Documento: 89300015

Publicado Sentença em 15/07/2024. Documento: 89300015

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89300015

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89300015

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89300015

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CENTER POSTO COMERCIAL LTDA em 02/07/2024 23:59.

Publicado Despacho em 11/06/2024. Documento: 87716896

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