Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000755-49.2018.8.06.0099 - TJCE | JusConsulta

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Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Itaitinga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

N

CPF

Autor

TEREZA CAMILA VERISSIMO DE ARAUJO

Terceiro

MARILIA TEIXEIRA MARTINS

Terceiro

CICERO LIMA DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE NUNES SETUBAL

OAB/CE 3348·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO NAZION DO NASCIMENTO

OAB/CE 18346·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

N

CPF

Autor

TEREZA CAMILA VERISSIMO DE ARAUJO

Terceiro

MARILIA TEIXEIRA MARTINS

Terceiro

CICERO LIMA DA SILVA

Terceiro

BEATRIZ MACHADO ALVES

CPF

Reu

TEREZA CAMILA VERISSIMO DE ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

MARILIA TEIXEIRA MARTINS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 08:02

Transitado em Julgado em 13/06/2024

14/06/2024, 08:02

Juntada de Certidão

14/06/2024, 08:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/05/2024, 11:35

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 10:05

Audiência Instrução e Julgamento Criminal não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 14:00, 1ª Vara da Comarca de Itaitinga.

22/05/2024, 18:26

Juntada de outros documentos

22/05/2024, 10:18

Juntada de outros documentos

21/05/2024, 11:57

Expedição de Ofício.

21/05/2024, 11:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO NAZION DO NASCIMENTO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:26

Decorrido prazo de JOSE NUNES SETUBAL em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO NAZION DO NASCIMENTO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:09

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 08:02

Transitado em Julgado em 13/06/2024

14/06/2024, 08:02

Juntada de Certidão

14/06/2024, 08:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•29/05/2024, 11:35

DESPACHO

•18/04/2024, 12:04

03/06/2024, 14:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/05/2024, 11:35

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 10:05

Audiência Instrução e Julgamento Criminal não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 14:00, 1ª Vara da Comarca de Itaitinga.

22/05/2024, 18:26

Juntada de outros documentos

22/05/2024, 10:18

Juntada de outros documentos

21/05/2024, 11:57

Expedição de Ofício.

21/05/2024, 11:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO NAZION DO NASCIMENTO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:26

Decorrido prazo de JOSE NUNES SETUBAL em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO NAZION DO NASCIMENTO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de JOSE NUNES SETUBAL em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO NAZION DO NASCIMENTO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de JOSE NUNES SETUBAL em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:09

Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 84554727

23/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 84554727

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itaitinga 1ª Vara da Comarca de Itaitinga Av. Cel. Virgílio Távora, 1208, Centro - CEP 61880-000, Fone: (85) 3311-2107, Itaitinga-CE E-mail: [email protected] Processo nº 0000755-49.2018.8.06.0099 Cls, Considerando a certidão de id nº 84548196, intime-se, com prioridade, o advogado da acusada para que apresente a qualificação das testemunhas, e para informar o endereço da ré, a fim de que possa ser intimada da audiência que fora designada par

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itaitinga 1ª Vara da Comarca de Itaitinga Av. Cel. Virgílio Távora, 1208, Centro - CEP 61880-000, Fone: (85) 3311-2107, Itaitinga-CE E-mail: [email protected] Processo nº 0000755-49.2018.8.06.0099 Cls, Considerando a certidão de id nº 84548196, intime-se, com prioridade, o advogado da acusada para que apresente a qualificação das testemunhas, e para informar o endereço da ré, a fim de que possa ser intimada da audiência que fora designada par

22/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 84554727

22/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 84554727

22/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2024. Documento: 84549985

22/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2024. Documento: 84549987

22/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84554727

19/04/2024, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84554727

19/04/2024, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITAITINGA Av. Cel. Távora, nº 1206, Centro, Itaitinga-CE - CEP:61880-000 Fone: (85) 8172-2599, e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo 0000755-49.2018.8.06.0099 Classe Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Denunciada Beatriz Machado Alves Fica Vossa Senhoria devidamente intimado para que se faça presente na Audiência DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 22 de maio de 2024, às 14h00min, a ser realizada por

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITAITINGA Av. Cel. Távora, nº 1206, Centro, Itaitinga-CE - CEP:61880-000 Fone: (85) 8172-2599, e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo 0000755-49.2018.8.06.0099 Classe Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Denunciada Beatriz Machado Alves Fica Vossa Senhoria devidamente intimado para que se faça presente na Audiência DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 22 de maio de 2024, às 14h00min, a ser realizada por

19/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84549985

19/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84549987

19/04/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 12:04

Conclusos para despacho

18/04/2024, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84549987

18/04/2024, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84549985

18/04/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:58

Expedição de Ofício.

18/04/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 19:27

Conclusos para despacho

26/10/2023, 15:13

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 22/05/2024 14:00 1ª Vara da Comarca de Itaitinga.

26/10/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 10:14

Audiência Instrução e Julgamento Criminal cancelada para 11/10/2023 13:00 1ª Vara da Comarca de Itaitinga.

16/10/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 15:49

Conclusos para despacho

11/10/2023, 11:25

Cancelada a movimentação processual

11/10/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 10:07

Juntada de outros documentos

11/10/2023, 09:25

Juntada de outros documentos

10/10/2023, 14:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO NAZION DO NASCIMENTO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:06

Juntada de outros documentos

05/09/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 10:54

Expedição de Ofício.

05/09/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 14:21

Expedição de Carta precatória.

31/08/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 16:27

Conclusos para despacho

04/05/2023, 17:46

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 11/10/2023 13:00 1ª Vara da Comarca de Itaitinga.

04/05/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 19:52

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:48

Mov. [87] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/01/2022, 11:52

Mov. [86] - Certidão emitida

25/11/2021, 17:27

Mov. [85] - Certidão emitida

11/08/2021, 00:35

Mov. [84] - Concluso para Despacho

10/08/2021, 22:18

Mov. [83] - Outras Decisões: Diante do exposto, MANTENHO O RECEBIMENTO da denúncia em todos os seus termos, e determino que a Secretaria designe data mais próxima desimpedida para Audiência de Instrução e Julgamento. Expedientes necessários.

03/08/2021, 11:55

Mov. [82] - Concluso para Despacho

30/06/2021, 09:40

Mov. [81] - Documento

09/06/2021, 13:03

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WITA.21.00167419-7 Tipo da Petição: Defesa Preliminar Data: 21/05/2021 11:00

21/05/2021, 11:27

Mov. [79] - Documento

16/04/2021, 08:53

Mov. [78] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2021, 17:27

Mov. [77] - Mero expediente: Defiro o pedido retro. Cite-se a autora do fato no endereço informado à folha 89. Expedientes necessários.

09/04/2021, 11:30

Mov. [76] - Concluso para Despacho

05/04/2021, 10:35

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WITA.21.00166530-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/04/2021 09:43

05/04/2021, 10:16

Mov. [74] - Certidão emitida

01/04/2021, 07:14

Mov. [73] - Certidão emitida

18/03/2021, 13:12

Mov. [72] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, faça-se vista a Defensoria Pública.

16/03/2021, 15:07

Mov. [71] - Decurso de Prazo

16/03/2021, 13:17

Mov. [70] - Documento

16/03/2021, 13:16

Mov. [69] - Documento

16/03/2021, 13:16

Mov. [68] - Mudança de classe

16/03/2021, 12:58

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WITA.21.00395546-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/03/2021 10:06

16/03/2021, 10:15

Mov. [66] - Certidão emitida: CERTIFICO e dou fé, que confeccionei e publiquei Edital de CITAÇÃO para a acusada supra, nos termos retro. Itaitinga/CE, 15 de fevereiro de 2021.

15/02/2021, 21:22

Mov. [65] - Documento

15/02/2021, 09:38

Mov. [64] - Documento

15/02/2021, 09:38

Mov. [63] - Certidão emitida

15/02/2021, 09:00

Mov. [62] - Mero expediente: Cumpra-se determinação constante na decisão de páginas retro. Expedientes necessários.

26/01/2021, 16:42

Mov. [61] - Concluso para Despacho

11/01/2021, 09:51

Mov. [60] - Redistribuição de processo - saída: Declínio de Competência portaria nº 1721/2020

08/01/2021, 10:21

Mov. [59] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Declínio de Competência portaria nº 1721/2020

08/01/2021, 10:21

Mov. [58] - Denúncia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2020, 12:06

Mov. [57] - Concluso para Despacho

08/09/2020, 18:08

Mov. [56] - Redistribuição de processo - saída: DECLINIO

08/09/2020, 17:36

Mov. [55] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: DECLINIO

08/09/2020, 17:36

Mov. [54] - Certidão emitida

08/09/2020, 17:33

Mov. [53] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/09/2020, 16:24

Mov. [52] - Outras Decisões: Isto posto, determino à Secretária da Vara que remeta os autos ao setor de Distribuição para a devida correção de Classe/Assunto no Sistema E-SAJ, bem como seja realizada o encaminhamento para 2ª Vara desta comarca. Expedientes necessários.

17/07/2020, 10:47

Mov. [51] - Concluso para Despacho

16/07/2020, 12:47

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WITA.20.00395747-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 16/07/2020 12:23

16/07/2020, 12:37

Mov. [49] - Certidão emitida

13/07/2020, 20:44

Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, em cumprimento a audiências às fls. 59, abra-se vistas ao Ministério Público.

13/07/2020, 12:03

Mov. [47] - Documento

06/07/2020, 23:21

Mov. [46] - Documento

06/07/2020, 23:21

Mov. [45] - Documento

06/07/2020, 23:21

Mov. [44] - Documento

06/07/2020, 23:21

Mov. [43] - Documento

06/07/2020, 23:21

Mov. [42] - Ofício

06/07/2020, 23:21

Mov. [41] - Documento

06/07/2020, 23:21

Mov. [40] - Documento

06/07/2020, 23:21

Mov. [39] - Documento

06/07/2020, 23:21

Mov. [38] - Documento

06/07/2020, 23:21

Mov. [37] - Documento

06/07/2020, 23:21

Mov. [36] - Documento

06/07/2020, 23:21

Mov. [35] - Documento

06/07/2020, 23:21

Mov. [34] - Documento

06/07/2020, 23:21

Mov. [33] - Documento

06/07/2020, 23:21

Mov. [32] - Documento

06/07/2020, 23:21

Mov. [31] - Documento

06/07/2020, 23:21

Mov. [30] - Documento

06/07/2020, 23:21

Mov. [29] - Parecer do Ministério Público

06/07/2020, 23:21

Mov. [28] - Documento

06/07/2020, 23:21

Mov. [27] - Documento

06/07/2020, 23:21

Mov. [26] - Documento

06/07/2020, 23:20

Mov. [25] - Documento

06/07/2020, 23:20

Mov. [24] - Documento

06/07/2020, 23:20

Mov. [23] - Documento

06/07/2020, 23:20

Mov. [22] - Documento

06/07/2020, 23:20

Mov. [21] - Documento

06/07/2020, 23:20

Mov. [20] - Documento

06/07/2020, 23:20

Mov. [19] - Remessa: PROCESSOS REMETIDOS AO NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO DO TJ - HN (09/06/202)

09/06/2020, 12:33

Mov. [18] - Expedição de Carta Precatória

11/09/2019, 15:29

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2019, 16:11

Mov. [16] - Mero expediente: Vistos, etc. Considerando o endereçamento atualizado fls. 30/31, cumpra-se o determinado fl. 22. Expedientes necessários.

03/06/2019, 11:49

Mov. [15] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: CARGA VISTAS MP

21/05/2019, 11:19

Mov. [14] - Remessa dos autos à Vara de Origem: CARGA VISTAS MP Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Itaitinga

21/05/2019, 11:19

Mov. [13] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público: CARGA VISTAS MP

10/05/2019, 09:20

Mov. [12] - Entrega em carga: vista/CARGA VISTAS MP Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

10/05/2019, 09:20

Mov. [11] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/05/2019, 15:41

Mov. [10] - Expedição de Carta Precatória

25/01/2019, 15:59

Mov. [9] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP

25/01/2019, 15:59

Mov. [8] - Audiência Designada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Preliminar para o dia 23 de abril de 2019, às 10:20h. O referido é verdade. Dou fé.

22/01/2019, 15:47

Mov. [7] - Audiência Designada: Preliminar Data: 23/04/2019 Hora 10:20 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

22/01/2019, 15:35

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2018, 16:22

Mov. [5] - Conclusão: GAB. ASSINAR.

30/08/2018, 15:43

Mov. [4] - Conclusão: CLS. ASSESSORIA

23/08/2018, 16:01

Mov. [3] - Recebimento

23/08/2018, 15:58

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Itaitinga

23/08/2018, 15:16

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/08/2018, 13:49

DESPACHO

•26/10/2023, 19:27

DESPACHO

•11/10/2023, 15:49

DESPACHO

•05/05/2023, 16:27

DECISÃO

•03/08/2021, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 13:03

DESPACHO

•09/04/2021, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2021, 15:07

Todos os documentos(28)

SENTENÇA

•29/05/2024, 11:35

DESPACHO

•18/04/2024, 12:04

DESPACHO

•26/10/2023, 19:27

DESPACHO

•11/10/2023, 15:49

DESPACHO

•05/05/2023, 16:27

DECISÃO

•03/08/2021, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 13:03

DESPACHO

•09/04/2021, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2021, 15:07

DESPACHO

•26/01/2021, 16:42

DECISÃO

•09/09/2020, 12:06

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•09/09/2020, 12:06

DECISÃO

•17/07/2020, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2020, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2020, 23:20

DESPACHO

•06/07/2020, 23:20

DESPACHO

•06/07/2020, 23:20

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2020, 23:20

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2020, 23:20

DESPACHO

•06/07/2020, 23:20

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•28/06/2019, 16:11

PETIÇÃO INICIAL

•30/08/2018, 16:22