Execução Fiscal 0010110-86.2020.8.06.0140 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 8.004,16

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARACURU

CNPJ

Autor

JOAO PESSOA VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

29/05/2025, 15:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

29/05/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 17:15

Transitado em Julgado em 13/06/2024

13/06/2024, 09:56

Juntada de Certidão

13/06/2024, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de PAULO JACO DE CASTRO E SILVA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:51

Publicado Intimação em 22/04/2024. Documento: 84406816

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARACURU EXECUTADO: JOAO PESSOA VIEIRA SENTENÇA Intimação - Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 0010110-86.2020.8.06.0140 Trata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda Pública contra João Pessoa Vieira, com a finalidade de cobrar o débito constante da Certidão de Dívida Ativa (CDA) anexada à petição inicial. Citada a parte executada, houve o parcelamento administrativo do débito fiscal. A pa

19/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84406816

19/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84406816

18/04/2024, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2024, 08:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 09:58

Todas as movimentações(64)

Conclusos para despacho

29/05/2025, 15:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

29/05/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 17:15

Transitado em Julgado em 13/06/2024

13/06/2024, 09:56

Juntada de Certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 17:15

Sentença

•17/04/2024, 17:36

13/06/2024, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de PAULO JACO DE CASTRO E SILVA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:51

Publicado Intimação em 22/04/2024. Documento: 84406816

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARACURU EXECUTADO: JOAO PESSOA VIEIRA SENTENÇA Intimação - Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 0010110-86.2020.8.06.0140 Trata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda Pública contra João Pessoa Vieira, com a finalidade de cobrar o débito constante da Certidão de Dívida Ativa (CDA) anexada à petição inicial. Citada a parte executada, houve o parcelamento administrativo do débito fiscal. A pa

19/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84406816

19/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84406816

18/04/2024, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2024, 08:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 09:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/04/2024, 09:58

Juntada de certidão

21/03/2024, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:43

Juntada de certidão

23/02/2024, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 11:55

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2024, 16:14

Conclusos para decisão

22/02/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição inicial

22/02/2024, 14:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/09/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 12:47

Conclusos para despacho

13/03/2023, 13:31

Juntada de certidão

13/03/2023, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 09/03/2023 23:59.

13/03/2023, 01:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/01/2023, 10:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2023, 10:31

Juntada de ato ordinatório

10/01/2023, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

09/12/2022, 11:06

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 13:41

Mov. [31] - Certidão emitida

08/09/2022, 00:45

Mov. [30] - Certidão emitida

26/08/2022, 22:45

Mov. [29] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data providenciei o expediente de intimação da Procuradoria Geral do MUNICÍPIO DE PARACURU CE, via portal. O referido é verdade. Dou fé.

26/08/2022, 21:45

Mov. [28] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2022, 23:32

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

10/04/2022, 09:15

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WPRC.22.01801952-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 10/04/2022 08:17

10/04/2022, 08:30

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/03/2022, 13:21

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

14/03/2022, 13:20

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WPRC.22.01801261-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/03/2022 21:49

04/03/2022, 21:56

Mov. [22] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

23/02/2022, 23:15

Mov. [21] - Certidão emitida

11/02/2022, 08:09

Mov. [20] - Documento

11/02/2022, 08:09

Mov. [19] - Mandado

11/02/2022, 08:06

Mov. [18] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que na presente data, encaminhei o mandado de fls. 17, para o setor responsável pelo envio de documentos. O referido é verdade. Dou fé.

18/01/2022, 10:51

Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 140.2022/000103-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/02/2022 Local: Oficial de justiça - JOAO DO ESPIRITO SANTO VITORIANO

18/01/2022, 10:30

Mov. [16] - Mero expediente: Defiro mandado de citação na forma requerida.

17/01/2022, 23:26

Mov. [15] - Concluso para Despacho

19/11/2021, 08:14

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WPRC.21.00169471-6 Tipo da Petição: Comunicação de Mudança de Endereço Data: 18/11/2021 13:57

18/11/2021, 14:25

Mov. [13] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data providenciei a intimação da exequente via Portal eletrônico. O referido é verdade. Dou fé.

26/10/2021, 09:54

Mov. [12] - Certidão emitida

26/10/2021, 09:53

Mov. [11] - Mero expediente: R. Hoje, Sob pena de extinção do feito, intime-se o exequente para, no prazo legal, promover a citação do executado, uma vez inexitosa carta citatória, conforme aviso de devolução constante aos autos. Exp. Nec.

25/10/2021, 08:56

Mov. [10] - Concluso para Despacho

06/10/2021, 13:35

Mov. [9] - Certidão emitida

06/10/2021, 13:35

Mov. [8] - Aviso de Recebimento (AR)

01/10/2021, 09:29

Mov. [7] - Documento

13/09/2021, 10:57

Mov. [6] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2021, 15:37

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2021, 11:13

Mov. [4] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna (Portaria nº 10/2020), À Secretaria para juntada das peças nos autos principais. Exp. Nec.

29/01/2021, 11:01

Mov. [3] - Documento

11/11/2020, 10:59

Mov. [2] - Conclusão

07/02/2020, 14:47

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/02/2020, 14:47

Decisão

•22/02/2024, 16:14

Decisão

•20/09/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 10:31

Documentos Diversos

•24/08/2022, 23:32

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2022, 23:26

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2021, 08:56

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2021, 11:13

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2021, 11:01