Execução Fiscal 0050810-70.2021.8.06.0140 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2021

Valor da Causa

R$ 4.292,26

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paracuru

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARACURU

CNPJ

Autor

JHONATAN BATISTA JUCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 10/07/2024

16/08/2024, 17:43

Juntada de Certidão

16/08/2024, 17:43

Decorrido prazo de JHONATAN BATISTA JUCA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2024, 15:55

Juntada de Petição de diligência

20/06/2024, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2024, 14:44

Juntada de certidão

13/06/2024, 09:46

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de JHONATAN BATISTA JUCA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:49

Publicado Intimação em 22/04/2024. Documento: 84058453

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARACURU EXECUTADO: JHONATAN BATISTA JUCA SENTENÇA Intimação - Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 0050810-70.2021.8.06.0140 Trata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda Pública contra Jhonatan Batista Juca, com a finalidade de cobrar o débito constante da Certidão de Dívida Ativa (CDA) anexada à petição inicial. A Fazenda Pública requereu a suspensão do feito por parcelamento do débito, se

19/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84058453

19/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 10/07/2024

16/08/2024, 17:43

Juntada de Certidão

16/08/2024, 17:43

Decorrido prazo de JHONATAN BATISTA JUCA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

SENTENÇA

•17/04/2024, 17:03

DESPACHO

•21/03/2024, 20:26

20/06/2024, 15:55

Juntada de Petição de diligência

20/06/2024, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2024, 14:44

Juntada de certidão

13/06/2024, 09:46

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de JHONATAN BATISTA JUCA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:49

Publicado Intimação em 22/04/2024. Documento: 84058453

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARACURU EXECUTADO: JHONATAN BATISTA JUCA SENTENÇA Intimação - Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 0050810-70.2021.8.06.0140 Trata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda Pública contra Jhonatan Batista Juca, com a finalidade de cobrar o débito constante da Certidão de Dívida Ativa (CDA) anexada à petição inicial. A Fazenda Pública requereu a suspensão do feito por parcelamento do débito, se

19/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84058453

19/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84058453

18/04/2024, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2024, 08:49

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

17/04/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 13:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/04/2024, 13:19

Juntada de certidão

09/04/2024, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 20:26

Conclusos para despacho

21/03/2024, 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2024, 08:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/12/2022, 11:27

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 06:42

Mov. [19] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido.

11/10/2022, 10:31

Mov. [18] - Certidão emitida

20/08/2022, 00:48

Mov. [17] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que esta data providenciei o expediente de intimação da Procuradoria Geral do MUNICÍPIO DE PARACURU CE, via portal. O referido é verdade. Dou fé.

09/08/2022, 09:05

Mov. [16] - Certidão emitida

09/08/2022, 08:43

Mov. [15] - Mero expediente: Em razão da manifestação do exequente quanto ao parcelamento do débito, suspendo o curso da execução pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, intime-se o credor para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito. Expedientes necessários.

05/08/2022, 14:40

Mov. [14] - Concluso para Despacho

05/08/2022, 09:39

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WPRC.22.01803377-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/07/2022 09:39

15/07/2022, 09:43

Mov. [12] - Certidão emitida

04/06/2022, 00:37

Mov. [11] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data providenciei o expediente de intimação da Procuradoria Geral do MUNICÍPIO DE PARACURU CE, via portal. O referido é verdade. Dou fé.

24/05/2022, 09:03

Mov. [10] - Certidão emitida

24/05/2022, 08:54

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2022, 23:15

Mov. [8] - Concluso para Despacho

23/05/2022, 11:53

Mov. [7] - Certidão emitida

12/01/2022, 14:03

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

12/01/2022, 14:00

Mov. [5] - Documento

11/01/2022, 09:20

Mov. [4] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2021, 13:30

Mov. [3] - Mero expediente: A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal encontra-se nos devidos termos do art. 6.º da Lei n.º 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO: I Citação, tal como preconiza o art. 8.º da lei referida;

10/12/2021, 10:25

Mov. [2] - Conclusão

08/12/2021, 12:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/12/2021, 12:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/08/2022, 14:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/05/2022, 23:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/12/2021, 10:25