Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0157317-55.2019.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0157317-55.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 14:55

Transitado em Julgado em 30/10/2024

13/11/2024, 14:54

Juntada de Certidão

13/11/2024, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:30

Decorrido prazo de VITOR MANOEL CHAVES SAMPAIO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:38

Publicado Intimação da Sentença em 04/10/2024. Documento: 105934093

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 105934093

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MANOEL MELO SAMPAIO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA PROJETO DE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Processo n° 0157317-55.2019.8.06.0001 Vistos, etc. A execução teve seu rito observado. Constata-se no ID 105071871, que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a competente RPV já fora creditada na conta do exequente e não havendo mais nada o que se fazer nestes autos, considero adimplida a obrigação de pagar. Isto posto, hei por bem opinar pela EXTINÇÃO da presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado, com esteio nos arts. 924, II, e 925, todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009. Faço os autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, Presidente deste Juizado Especial da Fazenda Pública. Haylane Prudêncio Castro Juíza Leiga SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a proposta de decisão, para que produza efeitos como sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. Dispensados os prazos recursais e a intimação ao Ministério Público. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Carlos Rogerio Facundo Juiz de Direito

03/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105934093

02/10/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2024, 17:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/09/2024, 17:58

Conclusos para despacho

17/09/2024, 14:11

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/10/2024, 15:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/10/2024, 15:04

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de VITOR MANOEL CHAVES SAMPAIO em 18/10/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 04/10/2024. Documento: 105934093

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 105934093

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105934093

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de documento de comprovação

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(32)