Execução Fiscal 0008714-27.2019.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.776,80

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

JOSE MARIA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 17:28

Conclusos para despacho

14/06/2024, 14:51

Recebidos os autos

10/06/2024, 17:35

Juntada de despacho

10/06/2024, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008714-27.2019.8.06.0167. APELANTE: MUNICIPIO DE SOBRAL APELADO: JOSE MARIA ROSA EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008714-27.2019.8.06.0167 COMARCA: SOBRA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

19/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/11/2023, 14:41

Juntada de Informações

30/11/2023, 14:41

Juntada de certidão

30/11/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 18:10

Conclusos para despacho

16/10/2023, 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2023, 09:09

Juntada de Petição de diligência

16/10/2023, 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2023, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2023, 12:57

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 17:28

Conclusos para despacho

14/06/2024, 14:51

Recebidos os autos

10/06/2024, 17:35

Juntada de despacho

10/06/2024, 17:35

Documentos

DESPACHO

•28/06/2024, 17:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/04/2024, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008714-27.2019.8.06.0167. APELANTE: MUNICIPIO DE SOBRAL APELADO: JOSE MARIA ROSA EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008714-27.2019.8.06.0167 COMARCA: SOBRA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

19/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/11/2023, 14:41

Juntada de Informações

30/11/2023, 14:41

Juntada de certidão

30/11/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 18:10

Conclusos para despacho

16/10/2023, 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2023, 09:09

Juntada de Petição de diligência

16/10/2023, 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2023, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2023, 12:57

Expedição de Mandado.

06/10/2023, 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 03:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 14:13

Conclusos para despacho

07/06/2023, 11:09

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 20:12

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2022, 09:41

Mov. [45] - Concluso para Despacho

15/07/2022, 11:05

Mov. [42] - Processo recebido de outro Foro

08/06/2022, 15:26

Mov. [43] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: PORTARIA N° 847/2022 - TJCE

08/06/2022, 15:26

Mov. [44] - Redistribuição de processo - saída

08/06/2022, 15:26

Mov. [41] - Remessa a outro Foro: Resolução do Pleno do TJCE nº 05, de 17 de março de 2022. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

07/06/2022, 14:58

Mov. [40] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2022, 10:30

Mov. [39] - Concluso para Despacho

10/05/2022, 12:35

Mov. [38] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que juntei o AR nos autos. O referido é verdade. Dou fé.

10/05/2022, 08:11

Mov. [37] - Aviso de Recebimento (AR)

10/05/2022, 08:10

Mov. [36] - Certidão emitida: Certifico e dou fé que, enviei aos CORREIOS, com Aviso de Recebimento (AR), a CARTA, expedida nos autos, ao (à) DESTINATÁRIO (A).

16/03/2022, 13:14

Mov. [35] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2022, 13:26

Mov. [34] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2021, 22:46

Mov. [33] - Mero expediente: Vistos, etc. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para, querendo, contrarrazoar no prazo legal (CPC/15, art.1.010,§1º). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao TJCE (CPC/15, art. 1.010, §3º). Expediente(s) necessário(s).

14/10/2021, 14:31

Mov. [32] - Conclusão

19/08/2021, 22:59

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

19/08/2021, 22:59

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00321557-2 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 19/08/2021 14:35

19/08/2021, 16:03

Mov. [29] - Certidão emitida

19/07/2021, 08:06

Mov. [28] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença de fls. 21/23 se tornou pública em 06/07/2021.

08/07/2021, 10:55

Mov. [27] - Certidão emitida: CERTIFICO que a sentença de págs. 21/23 foi registrada junto ao Sistema SAJPG. O referido é verdade. Dou fé.

08/07/2021, 10:54

Mov. [26] - Certidão emitida

07/07/2021, 12:07

Mov. [25] - Informação

07/07/2021, 10:21

Mov. [24] - Abandono da causa [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2021, 08:17

Mov. [23] - Concluso para Sentença

21/06/2021, 19:51

Mov. [22] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

21/06/2021, 19:50

Mov. [21] - Certidão emitida

29/04/2021, 03:45

Mov. [20] - Certidão emitida

18/04/2021, 07:29

Mov. [19] - Certidão emitida: CERTIFICO que, na data infra, faço vista dos presentes autos à Procuradoria da Fazenda exequente. O referido é verdade. Dou fé.

15/04/2021, 12:23

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2021, 17:09

Mov. [17] - Concluso para Despacho

25/01/2021, 11:29

Mov. [16] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

25/01/2021, 11:21

Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados

24/11/2020, 00:25

Mov. [14] - Certidão emitida

07/11/2020, 03:41

Mov. [13] - Certidão emitida

27/10/2020, 11:06

Mov. [12] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que na presente data, abri vista dos autos à Procuradoria do Município de Sobral. O referido é verdade. Dou fé.

04/09/2020, 23:19

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2020, 15:25

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2020, 09:30

Mov. [9] - Concluso para Despacho

18/02/2020, 17:15

Mov. [8] - Certidão emitida: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, faço estes autos CONCLUSOS ao MM Juiz de Direito.

18/02/2020, 17:15

Mov. [7] - Decurso de Prazo: CERTIFICO e dou fé, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal de 05 (cinco) dias para a parte executada pagar a dívida ou garantir a execução, nos termos da Lei nº 6.830/80, embora devidamente citada, conforme Aviso de Recebimento (AR), liberado na página: 7.

18/02/2020, 17:14

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

28/01/2020, 16:59

Mov. [5] - Certidão emitida: CERTIFICO que a(s) carta(s) de fls. 5 foi(ram) enviada(s), VIA CORREIOS, registrada(s) sob o(s) número(s) de AR's: BI714807175BR. O referido é verdade. Dou fé.

10/01/2020, 12:59

Mov. [4] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2019, 16:21

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2019, 19:39

Mov. [2] - Conclusão

23/08/2019, 10:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/08/2019, 10:05

DESPACHO

•20/03/2024, 15:25

DESPACHO

•09/02/2024, 09:26

DESPACHO

•22/11/2023, 18:10

DESPACHO

•07/06/2023, 14:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2022, 09:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/10/2021, 14:31

SENTENÇA (OUTRAS)

•06/07/2021, 08:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/04/2021, 17:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/09/2020, 15:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/04/2020, 09:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/08/2019, 19:39