Execução Fiscal 0139858-50.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2013

Valor da Causa

R$ 34.613,91

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 174799600

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 174799600

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174799600

19/09/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 07:38

Conclusos para despacho

17/09/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 10:02

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 166823209

28/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 166823209

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166823209

26/08/2025, 16:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/07/2025, 18:31

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 12:13

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 09:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/07/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 14:07

Todas as movimentações(140)

Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 174799600

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 174799600

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174799600

19/09/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 07:38

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•18/09/2025, 07:38

Despacho

•29/07/2025, 18:31

17/09/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 10:02

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 166823209

28/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 166823209

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166823209

26/08/2025, 16:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/07/2025, 18:31

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 12:13

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 09:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/07/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 14:07

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:42

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:10

Publicado Despacho em 30/05/2025. Documento: 157163364

30/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 157163364

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157163364

28/05/2025, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 12:00

Conclusos para despacho

28/05/2025, 09:52

Juntada de certidão

27/05/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 12:02

Juntada de certidão

09/05/2025, 15:10

Juntada de certidão

02/05/2025, 16:36

Juntada de certidão

02/05/2025, 16:01

Juntada de informação

02/05/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 16:06

Conclusos para despacho

10/04/2025, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 16:09

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:15

Juntada de certidão

09/08/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 13:11

Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 89682539

23/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89682539

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0139858-50.2013.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: intime-se o (a) executado(a), por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença retro, no valor de R$ 2.574,00 (dois mil, quinhentos e setenta e quatro reais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos dos artigos 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral do Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça em 16/02/2021. Fortaleza, 19 de julho de 2024 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

22/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89682539

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0139858-50.2013.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: intime-se o (a) executado(a), por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença retro, no valor de R$ 2.574,00 (dois mil, quinhentos e setenta e quatro reais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos dos artigos 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral do Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça em 16/02/2021. Fortaleza, 19 de julho de 2024 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

22/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89682539

20/07/2024, 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89682539

19/07/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 09:25

Juntada de informação

19/07/2024, 09:25

Transitado em Julgado em 12/06/2024

18/07/2024, 09:35

Juntada de Certidão

18/07/2024, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 16:38

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:57

Publicado Intimação em 22/04/2024. Documento: 78451020

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0139858-50.2013.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos e analisados. Bem examinados, historiam os autos que o Estado do Ceará, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, regularmente lançado e definitivamente constituído como crédito tributário e inscrito na dívida ativa, vem a est

19/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 78451020

19/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78451020

18/04/2024, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2024, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2024, 10:55

Conclusos para decisão

10/10/2023, 15:14

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:41

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:58

Conclusos para despacho

28/08/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição (outras)

19/04/2023, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 19:58

Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/12/2022, 12:06

Mov. [70] - Provisório

16/11/2021, 15:14

Mov. [69] - Certidão emitida

09/08/2021, 12:42

Mov. [68] - Certidão emitida

29/07/2021, 20:41

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02032666-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/05/2021 11:40

05/05/2021, 12:07

Mov. [66] - Outras Decisões: Ciente de que os autos acessórios ainda se encontram em análise, MANTENHA-SE esta execução suspensa, nos termos da interlocutória retro. Empós destrame da ordinária ou ulterior promoção das partes envolvidas, VOLVAM-ME os autos conclusos.

13/04/2021, 15:37

Mov. [65] - Concluso para Despacho

13/04/2021, 10:07

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01611801-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/10/2019 08:50

16/10/2019, 09:07

Mov. [63] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 09/10/2019 através da guia nº 001.1097357-57 no valor de 44,74

09/10/2019, 16:11

Mov. [62] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1097357-57 - Custas Intermediárias

03/10/2019, 14:55

Mov. [61] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

06/03/2019, 23:37

Mov. [60] - Provisório

22/02/2019, 17:01

Mov. [59] - Certidão emitida

20/02/2019, 11:28

Mov. [58] - Documento

20/02/2019, 11:27

Mov. [57] - Documento

20/02/2019, 11:27

Mov. [56] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/033916-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/02/2019 Local: Oficial de justiça - Eugenia Maria de Holanda Campos

12/02/2019, 14:37

Mov. [55] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2018, 15:56

Mov. [54] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/05/2018, 15:34

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10256353-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/05/2018 14:51

14/05/2018, 15:23

Mov. [52] - Documento

31/01/2018, 14:53

Mov. [51] - Documento

31/01/2018, 14:53

Mov. [50] - Concluso para Despacho

10/11/2017, 17:34

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10575813-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/11/2017 16:02

10/11/2017, 07:42

Mov. [48] - Decurso de Prazo

20/10/2017, 09:48

Mov. [47] - Apensado: Apensado ao processo 0175139-28.2017.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Multas e demais Sanções

17/10/2017, 09:59

Mov. [46] - Conversão de bloqueio em penhora [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2017, 10:24

Mov. [45] - Concluso para Despacho

13/10/2017, 15:29

Mov. [44] - Certidão emitida

05/09/2017, 08:44

Mov. [43] - Certidão emitida

01/09/2017, 11:11

Mov. [42] - Expedição de Edital

28/08/2017, 19:33

Mov. [41] - Mero expediente: R.H.Tendo em vista o teor da certidão de fls. 41, intime-se o executado por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, sobre o despacho de fls. 34.Exp. Nec.

14/06/2017, 12:44

Mov. [40] - Concluso para Despacho

14/06/2017, 10:04

Mov. [39] - Certidão emitida

14/06/2017, 10:03

Mov. [38] - Bacenjud: R.H.Cumpra-se a secretaria na íntegra o despacho de fl.34.Exp. nec.

09/06/2017, 15:19

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10415424-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 09/09/2016 10:25

09/09/2016, 11:54

Mov. [36] - Documento

08/09/2016, 15:38

Mov. [35] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

02/06/2016, 14:13

Mov. [34] - Mero expediente: R.H. Tendo em vista o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, intimem-se as partes para conhecer do(s) valore(s) tornado(s) indisponível(eis) via BACENJUD 2.0, requerendo o que for de direito. Exp. Nec.

08/03/2016, 10:44

Mov. [33] - Concluso para Despacho

04/03/2016, 10:43

Mov. [32] - Documento

04/03/2016, 10:43

Mov. [31] - Certidão emitida

04/03/2016, 10:42

Mov. [30] - Documento

03/03/2016, 10:50

Mov. [29] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2015, 16:44

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10468320-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/11/2015 10:49

13/11/2015, 12:48

Mov. [27] - Documento

09/11/2015, 13:50

Mov. [26] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

29/09/2015, 15:49

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2015, 09:35

Mov. [24] - Concluso para Despacho

11/06/2014, 16:57

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71406792-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/06/2014 12:46

09/06/2014, 10:09

Mov. [22] - Documento

26/05/2014, 16:03

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório: CERTIFICA-SE, face às prerrogativas por lei conferidas, que intimei o curador de ausentes nos autos do processo acima mencionado do despacho de fls. 19.

20/05/2014, 10:48

Mov. [20] - Mero expediente: R.H. Cls. Nos moldes do art. 9º, inc. II, CPC, dê-se vista ao Curador de Ausentes. Exp. Nec.

23/04/2014, 12:00

Mov. [19] - Concluso para Despacho

11/04/2014, 12:00

Mov. [18] - Certidão emitida

10/03/2014, 12:00

Mov. [17] - Expedição de Edital

14/02/2014, 12:00

Mov. [16] - Mero expediente: R.H. CLS. Conforme solicitado pela Exequente, cite-se por edital com prazo de 30 dias.

11/02/2014, 12:00

Mov. [15] - Concluso para Despacho

30/12/2013, 12:00

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70848631-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/12/2013 14:10

19/12/2013, 12:00

Mov. [13] - Documento

18/12/2013, 12:00

Mov. [12] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

11/12/2013, 12:00

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, após frustrada a citação epistolar e por mandado, abra-se vista à exequente para requerer o que for de direito.

21/06/2013, 12:00

Mov. [9] - Mandado

20/06/2013, 12:00

Mov. [10] - Certidão emitida

20/06/2013, 12:00

Mov. [8] - Expedição de Mandado

02/05/2013, 12:00

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, já que restou frustrada a citação epistolar.

28/02/2013, 12:00

Mov. [5] - Certidão emitida

27/02/2013, 12:00

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

27/02/2013, 12:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

18/02/2013, 12:00

Mov. [1] - Conclusão

15/02/2013, 12:00

Mov. [2] - Mero expediente: Cite-se na forma disciplinada na Lei n. 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais - LEF).

15/02/2013, 12:00

Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio

15/02/2013, 12:00

Despacho

•28/05/2025, 12:00

Despacho

•28/05/2025, 12:00

Despacho

•10/04/2025, 16:06

Despacho

•10/04/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 09:25

Sentença

•19/01/2024, 10:55

Despacho

•28/08/2023, 16:58

Documentos Diversos

•13/04/2021, 15:37

Documentos Diversos

•16/05/2018, 15:56

Documentos Diversos

•16/10/2017, 10:24

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2017, 12:44

Documentos Diversos

•09/06/2017, 15:19

Todos os documentos(24)

Despacho

•18/09/2025, 07:38

Despacho

•29/07/2025, 18:31

Despacho

•28/05/2025, 12:00

Despacho

•28/05/2025, 12:00

Despacho

•10/04/2025, 16:06

Despacho

•10/04/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 09:25

Sentença

•19/01/2024, 10:55

Despacho

•28/08/2023, 16:58

Documentos Diversos

•13/04/2021, 15:37

Documentos Diversos

•16/05/2018, 15:56

Documentos Diversos

•16/10/2017, 10:24

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2017, 12:44

Documentos Diversos

•09/06/2017, 15:19

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2016, 10:44

Documentos Diversos

•17/11/2015, 16:44

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2015, 09:35

Ato Ordinatório

•20/05/2014, 10:48

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2014, 12:00

Ato Ordinatório

•21/06/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•28/02/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2013, 12:00