Embargos à Execução 0246496-92.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2022

Valor da Causa

R$ 390.878,20

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

BANCO VOTORANTIM

Terceiro

VOTORANTIM

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S/A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A.

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A CFI

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 27/11/2025. Documento: 166397669

27/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2025. Documento: 166397669

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 Documento: 166397669

26/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 Documento: 166397669

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166397669

25/11/2025, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166397669

25/11/2025, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 05:15

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 04:48

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 04:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 11:34

Conclusos para despacho

12/03/2025, 16:05

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:16

Juntada de Petição de réplica

06/05/2024, 18:53

Todas as movimentações(33)

Publicado Intimação em 27/11/2025. Documento: 166397669

27/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2025. Documento: 166397669

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 Documento: 166397669

26/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 Documento: 166397669

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166397669

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 15:12

Despacho

•26/02/2026, 15:12

25/11/2025, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166397669

25/11/2025, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 05:15

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 04:48

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 04:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 11:34

Conclusos para despacho

12/03/2025, 16:05

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:16

Juntada de Petição de réplica

06/05/2024, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0246496-92.2022.8.06.0001. EMBARGANTE: BANCO VOTORANTIM S.A. EMBARGADO: ESTADO DO CEARA Recebidos hoje. Ouça-se a embargante, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da impugnação e documento juntado, conforme ID 50758755. Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Intime-se. Fortaleza/CE, 18 de setembro de 2023 DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito

19/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2024, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2024, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69226475

18/04/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 15:23

Conclusos para despacho

21/07/2023, 09:09

Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 18:25

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02532641-6 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 28/11/2022 11:30

28/11/2022, 11:52

Mov. [10] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

04/11/2022, 02:51

Mov. [9] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

24/10/2022, 15:15

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

25/07/2022, 12:18

Mov. [7] - Recebimento de Embargos à Execução: Intime-se o embargado, para apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro no art. 17 da LEF.

28/06/2022, 16:01

Mov. [6] - Apensado: Apensado ao processo 0401240-21.2017.8.06.0001 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

28/06/2022, 15:04

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02173170-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/06/2022 15:08

20/06/2022, 15:20

Mov. [4] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 20/06/2022 através da guia nº 001.1364490-42 no valor de 6.658,88

20/06/2022, 10:01

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1364490-42 - Custas Iniciais

17/06/2022, 19:35

Mov. [2] - Conclusão

16/06/2022, 20:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: art.16, inciso II da LEF

16/06/2022, 20:04

Despacho

•25/07/2025, 11:34

Despacho

•25/07/2025, 11:34

Despacho

•18/09/2023, 15:23

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2022, 16:01