Apelação / Remessa Necessária 0400502-62.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2021

Valor da Causa

R$ 16.970,56

Órgão julgador

Maria Iraneide Moura Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza 3° Grau · TJCE · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DA PRIMEIRA INFANCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCONSISTENTE

17/11/2022, 18:56

Baixa Definitiva

17/11/2022, 18:56

Baixa Definitiva

16/11/2022, 19:57

Transitado em Julgado em 16/11/2022

16/11/2022, 19:57

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 19:56

Recebidos os autos

16/11/2022, 19:56

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 19:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2022, 11:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2022, 11:03

INCONSISTENTE

05/08/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 00:19

INCONSISTENTE

28/07/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 10:39

INCONSISTENTE

28/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 04:22

Todas as movimentações(83)

INCONSISTENTE

17/11/2022, 18:56

Baixa Definitiva

17/11/2022, 18:56

Baixa Definitiva

16/11/2022, 19:57

Transitado em Julgado em 16/11/2022

16/11/2022, 19:57

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 19:56

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•23/07/2022, 06:43

Recebidos os autos

16/11/2022, 19:56

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 19:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2022, 11:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2022, 11:03

INCONSISTENTE

05/08/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 00:19

INCONSISTENTE

28/07/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 10:39

INCONSISTENTE

28/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 04:22

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 02:41

Processo Encaminhado a #{destinatario}

23/07/2022, 11:00

INCONSISTENTE

23/07/2022, 07:32

Recurso especial admitido

23/07/2022, 06:43

Conclusos para admissibilidade recursal

15/07/2022, 09:18

Conclusos para despacho

15/07/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 09:17

INCONSISTENTE

29/05/2022, 01:08

Expedição de Certidão.

29/05/2022, 01:07

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 11:27

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 20:33

Processo Encaminhado a #{destinatario}

17/05/2022, 15:02

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 15:02

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 15:02

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 15:02

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 15:02

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 15:02

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 15:02

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 15:02

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 15:02

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 15:02

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 15:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

17/05/2022, 15:02

INCONSISTENTE

17/05/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 15:00

INCONSISTENTE

02/05/2022, 19:53

Expedição de Certidão.

01/05/2022, 02:22

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

17/04/2022, 17:43

Juntada de Acórdão

13/04/2022, 18:03

Expedição de Certidão.

02/04/2022, 08:37

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 13:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

08/03/2022, 09:10

INCONSISTENTE

07/03/2022, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

19/02/2022, 00:47

INCONSISTENTE

16/02/2022, 00:00

Remessa do Arquivo para #{destino}

10/02/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 09:42

INCONSISTENTE

10/02/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 16:20

Processo Encaminhado a #{destinatario}

08/02/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 14:48

Processo Encaminhado a #{destinatario}

06/02/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 14:23

INCONSISTENTE

03/02/2022, 07:33

Juntada de Acórdão

02/02/2022, 16:11

INCONSISTENTE

02/02/2022, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

02/02/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 12:42

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:42

INCONSISTENTE

14/01/2022, 00:00

INCONSISTENTE

12/01/2022, 08:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/01/2022, 08:34

Processo Encaminhado a #{destinatario}

10/01/2022, 16:41

Conclusos para despacho

13/12/2021, 08:08

Processo Encaminhado a #{destinatario}

12/12/2021, 15:40

Juntada de Outros documentos

11/12/2021, 11:21

INCONSISTENTE

23/06/2021, 00:00

Conclusos para despacho

18/06/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 11:43

Distribuído por sorteio

18/06/2021, 11:26

Registrado para Retificada a autuação

17/06/2021, 17:45

INCONSISTENTE

16/06/2021, 15:03