Execução de Título Extrajudicial 3000162-26.2024.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.721,64

Órgão julgador

19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 12:54

Transitado em Julgado em 20/11/2024

21/11/2024, 12:54

Juntada de Certidão

21/11/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2024, 18:19

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:31

Conclusos para despacho

13/09/2024, 11:50

Juntada de Petição de diligência

05/09/2024, 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2024, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2024, 14:54

Publicado Intimação da Sentença em 30/08/2024. Documento: 99270553

30/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 99270553

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: RESIDENCIAL PORTAL DOS PASSAROS Executado: JOAO LUCAS MACIEL FARIAS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Intimada para se manifestar a respeito do despacho proferido ao ID 89985749, a parte exequente permaneceu em silêncio, transcorrendo em branco o prazo concedido, conforme se verifica na movimentação processual retro. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3000162-26.2024.8.06.0012 Diante do exposto, julgo, por sentença, EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51 da Lei n° 9.099/95 c/c artigo 485, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n° 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data digital. MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA JUÍZA DE DIREITO

29/08/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99270553

28/08/2024, 15:30

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 12:54

Transitado em Julgado em 20/11/2024

21/11/2024, 12:54

Juntada de Certidão

21/11/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2024, 18:19

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:31

Conclusos para despacho

13/09/2024, 11:50

Juntada de Petição de diligência

05/09/2024, 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2024, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2024, 14:54

Publicado Intimação da Sentença em 30/08/2024. Documento: 99270553

30/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 99270553

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: RESIDENCIAL PORTAL DOS PASSAROS Executado: JOAO LUCAS MACIEL FARIAS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Intimada para se manifestar a respeito do despacho proferido ao ID 89985749, a parte exequente permaneceu em silêncio, transcorrendo em branco o prazo concedido, conforme se verifica na movimentação processual retro. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3000162-26.2024.8.06.0012 Diante do exposto, julgo, por sentença, EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51 da Lei n° 9.099/95 c/c artigo 485, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n° 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data digital. MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA JUÍZA DE DIREITO

29/08/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99270553

28/08/2024, 15:30

Indeferida a petição inicial

26/08/2024, 08:57

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 13:23

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:13

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 89985749

05/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 89985749

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 89985749

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3000162-26.2024.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: RESIDENCIAL PORTAL DOS PASSAROSEndereço: Rua Amâncio Pereira, 777, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60861-770 REQUERIDO (A)(S): Nome: JOAO LUCAS MACIEL FARIASEndereço: Rua Amâncio Pereira, 777, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60861-770 VALOR DA CAUSA: R$ 1.721,64 DESPACHO Cuida-se de execução de cotas condominiais. O condomínio apresentou a ata de eleição de síndico atualizada, contudo não apresentou os documentos pessoais do atual síndico e procuração atualizada. São documentos essenciais (art. 320 do CPC) a qualquer ação/execução CONDOMINIAL: a) documentos pessoais de identificação do novo síndico; b) procuração atualizada; finalmente, c) a MATRÍCULA ATUALIZADA da unidade devedora. Se inseridos os valores a título de "encargos", "despesas de cobrança" ou "honorários", informações essenciais sobre: i) a base convencional dos mesmos, com índices objetivamente firmados em RI ou convenção, com a respectiva aprovação em assembleia, sob pena de EXCLUSÃO, à vista das vedações dos arts. 524 e 798, inc. I, "b" e 803, inc. I, todos, do CPC e 55, da LJE. Assim sendo, CONCEDO 10 (dez) dias para EMENDA, a fim de que seja aportada a documentação essencial ausente e exclusão de valores sem exigibilidade. Inércia poderá ensejar extinção (art. 485, inc. IV do CPC). Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 745/24 - Diretoria do FCB )

02/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89985749

01/08/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 16:33

Conclusos para decisão

30/04/2024, 10:56

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:10

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:59

Decorrido prazo de JOAO LUCAS MACIEL FARIAS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:57

Publicado Intimação em 22/04/2024. Documento: 80816243

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob análise de prevenção. Analisando-se o possível processo prevento, 3000984-04.2023.8.06.0221, verifica-se que este tratou de cobrança de taxas condominiais de período distinto das referidas neste processo, inexistindo óbice ao prosseguimento desta ação. A parte requerente solicitou a homologação do acordo extrajudicial (ID 80810968). Entretanto, é importante notar que a parte executada ainda não foi citada. Além disso, constata-se que a ata de eleição e posse teve vigência até 31/01/

19/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 80816243

19/04/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2024, 17:45

Juntada de Petição de diligência

18/04/2024, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2024, 16:42

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80816243

18/04/2024, 14:01

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/04/2024, 04:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 14:43

Conclusos para decisão

26/01/2024, 10:15

Distribuído por sorteio

26/01/2024, 10:15

Documentos

DECISÃO

•14/11/2024, 18:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/08/2024, 15:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/08/2024, 15:21

SENTENÇA

•26/08/2024, 08:57

DESPACHO

•29/07/2024, 11:21

DESPACHO

•06/03/2024, 18:26