Execução Fiscal 0796524-76.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2004

Valor da Causa

R$ 5.630,80

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

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SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

KM BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 11:02

Transitado em Julgado em 2024-10-09

09/10/2024, 10:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/10/2024, 10:57

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:55

Juntada de ofício

09/10/2024, 10:52

Juntada de Certidão

31/05/2024, 20:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:46

Decorrido prazo de KM BRASIL LTDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:10

Publicado Sentença em 22/04/2024. Documento: 84578940

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: KM BRASIL LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] 0796524-76.2000.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza Vistos em inspeção anual/2024. A Fazenda Pública ajuizou a presente Ação de Execução Fiscal, te

19/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84578940

19/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84578940

18/04/2024, 22:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2024, 22:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2024, 22:51

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 14:54

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 11:02

Transitado em Julgado em 2024-10-09

09/10/2024, 10:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/10/2024, 10:57

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:55

Juntada de ofício

09/10/2024, 10:52

Documentos

Sentença

•09/10/2024, 10:57

Sentença

•18/04/2024, 22:51

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Juntada de Certidão

31/05/2024, 20:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:46

Decorrido prazo de KM BRASIL LTDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:10

Publicado Sentença em 22/04/2024. Documento: 84578940

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: KM BRASIL LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] 0796524-76.2000.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza Vistos em inspeção anual/2024. A Fazenda Pública ajuizou a presente Ação de Execução Fiscal, te

19/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84578940

19/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84578940

18/04/2024, 22:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2024, 22:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2024, 22:51

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 14:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/04/2024, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 17:54

Conclusos para decisão

23/01/2023, 13:53

Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 17:15

Mov. [62] - Concluso para Despacho

19/02/2021, 21:42

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00951897-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/08/2020 10:51

26/08/2020, 11:04

Mov. [60] - Certidão emitida

23/08/2020, 02:35

Mov. [59] - Certidão emitida

11/08/2020, 17:30

Mov. [58] - Mero expediente: R.H. Indefiro o pedido de fls. 229, posto que o período de suspensão requerido já decorreu, restando assim o pedido inócuo. Intime-se a exequente para se manifestar e requerer o que entender de direito no prazo judicial de 20 (vinte) dias. Expedientes necessários.

23/07/2020, 08:46

Mov. [57] - Encerrar documento - benefício

01/03/2019, 13:49

Mov. [56] - Encerrar documento - benefício

01/03/2019, 13:48

Mov. [55] - Concluso para Despacho

01/03/2019, 13:47

Mov. [54] - Encerrar documento - benefício

01/03/2019, 13:47

Mov. [53] - Decurso de Prazo

01/03/2019, 10:32

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00609223-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/02/2019 11:26

25/02/2019, 13:14

Mov. [51] - Certidão emitida

18/02/2019, 11:54

Mov. [50] - Documento

18/02/2019, 11:53

Mov. [49] - Documento

18/02/2019, 11:53

Mov. [48] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/033235-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/02/2019 Local: Oficial de justiça - Eugenia Maria de Holanda Campos

11/02/2019, 07:01

Mov. [47] - Certidão emitida

06/09/2018, 10:19

Mov. [46] - Mero expediente: R. hVista dos autos à Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender necessário.Expediente necessário.

10/05/2018, 13:18

Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/02/2018, 08:48

Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/07/2014, 10:25

Mov. [43] - Decurso de Prazo: CERTIFICA-SE, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da publicação retro e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé. Fortaleza/CE, 24 de janeiro de 2014. Ednilde de Oliveira Viegas Estagiário Assinado por certificação digital

24/01/2014, 12:00

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0088/2013 Data da Disponibilização: 11/12/2013 Data da Publicação: 12/12/2013 Número do Diário: 865 Página: 188/190

16/12/2013, 12:00

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/12/2013, 12:00

Mov. [39] - Petição

09/12/2013, 12:00

Mov. [40] - Mero expediente: R. H. Intime(m)-se a parte executada nos termos pedidos pela exeqüente em fl. 106. Fortaleza (CE), 09 de dezembro de 2013. Ligia Andrade de Alencar Magalhães Juíza de Direito

09/12/2013, 12:00

Mov. [38] - Concluso para Despacho

26/09/2012, 12:00

Mov. [37] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL INTIMAÇÃO P/ PUB. DJ. - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/06/2010, 11:15

Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/05/2010, 10:27

Mov. [34] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/04/2010, 10:56

Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/04/2010, 10:56

Mov. [33] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2010, 13:52

Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/01/2010, 15:08

Mov. [31] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/10/2009, 16:45

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/09/2009, 12:58

Mov. [29] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/09/2009, 12:58

Mov. [30] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/09/2009, 12:58

Mov. [27] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2009, 16:06

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL 09.07.09 - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/06/2009, 13:47

Mov. [25] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/05/2009, 12:20

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/04/2009, 09:53

Mov. [23] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/03/2009, 13:18

Mov. [22] - Penhora: PENHORA ONLINE - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/07/2008, 12:58

Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/06/2008, 13:52

Mov. [20] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/04/2008, 12:59

Mov. [19] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/02/2007, 17:02

Mov. [18] - Aguardando remessa de mandado a coman: AGUARDANDO REMESSA DE MANDADO A COMAN - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/02/2007, 14:44

Mov. [17] - Expedição de mandado de citação e penhora: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/01/2007, 12:44

Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/01/2007, 13:44

Mov. [15] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/11/2006, 12:50

Mov. [14] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO EDITAL CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/09/2006, 14:43

Mov. [13] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXPEDINET DJ - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/08/2006, 16:08

Mov. [12] - Expedição de edital de citação: EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/08/2006, 11:21

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/07/2006, 11:52

Mov. [10] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/12/2004, 16:58

Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: EXP. CARTA CITACAO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/12/2004, 13:46

Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/12/2004, 12:45

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: EXP DE CARTA DE CITACAO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/11/2004, 11:17

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/10/2004, 17:15

Mov. [5] - Fazer entrega de mandado ao ret: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/10/2004, 15:23

Mov. [4] - Expedicao: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: CITACAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/09/2004, 16:14

Mov. [3] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/09/2004, 16:20

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 2A. VARA DE EXECUCOES FISCAIS - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/08/2004, 14:39

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

30/08/2004, 12:00

Sentença

•18/04/2024, 22:51

Despacho

•04/03/2024, 17:54

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2020, 08:46

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2018, 13:18

Ato Ordinatório

•05/02/2018, 08:48

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•04/07/2011, 14:14

Ato Ordinatório

•04/07/2011, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2011, 14:14

Ato Ordinatório

•04/07/2011, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2011, 14:14

Ato Ordinatório

•04/07/2011, 14:14

Ato Ordinatório

•04/07/2011, 14:14

Todos os documentos(38)

Sentença

•09/10/2024, 10:57

Sentença

•18/04/2024, 22:51

Sentença

•18/04/2024, 22:51

Despacho

•04/03/2024, 17:54

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2020, 08:46

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2018, 13:18

Ato Ordinatório

•05/02/2018, 08:48

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•04/07/2011, 14:14

Ato Ordinatório

•04/07/2011, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2011, 14:14

Ato Ordinatório

•04/07/2011, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2011, 14:14

Ato Ordinatório

•04/07/2011, 14:14

Ato Ordinatório

•04/07/2011, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2011, 14:14

Ato Ordinatório

•04/07/2011, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2011, 14:14

Ato Ordinatório

•04/07/2011, 14:14

Ato Ordinatório

•04/07/2011, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2011, 14:14

Ato Ordinatório

•04/07/2011, 14:14

Ato Ordinatório

•04/07/2011, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2011, 14:14

Ato Ordinatório

•04/07/2011, 14:14

Ato Ordinatório

•04/07/2011, 14:14

Ato Ordinatório

•04/07/2011, 14:14

Ato Ordinatório

•04/07/2011, 14:14

Ato Ordinatório

•04/07/2011, 14:14

Ato Ordinatório

•04/07/2011, 14:14

Ato Ordinatório

•04/07/2011, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2011, 14:14

Ato Ordinatório

•04/07/2011, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2011, 14:14

Ato Ordinatório

•04/07/2011, 14:14

Ato Ordinatório

•04/07/2011, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2011, 14:14

Ato Ordinatório

•04/07/2011, 14:14