Procedimento do Juizado Especial Cível 3000601-14.2024.8.06.0246 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 30.142,64

Orgao julgador

1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/03/2025, 11:34

Alterado o assunto processual

21/03/2025, 11:25

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Alterado o assunto processual

21/03/2025, 11:25

Alterado o assunto processual

21/03/2025, 11:25

Alterado o assunto processual

21/03/2025, 11:25

Alterado o assunto processual

21/03/2025, 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

18/03/2025, 20:13

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 136452537

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 136452537

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: GLEUTON GLIZZE BESERRA DA SILVA e outros |Requerido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e outros DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 |Processo Nº: 3000601-14.2024.8.06.0246 | Vistos, Recursos tempestivos interpostos por ITAU UNIBANCO S.A. e AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Custas recolhidas. Estando presentes todos os pressupostos recursais genéricos e especiais, bem como objetivos e subjetivos do referido recurso, em respeito aos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, recebo o recurso inominado no efeito devolutivo, suspendendo os efeitos da sentença apenas no que concerne à obrigação de pagar o quantum indenizatório. Intime-se a parte recorrida (autor) para, em querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais. Juazeiro do Norte - CE, data registrada automaticamente pelo sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136452537

25/02/2025, 17:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/02/2025, 15:53

Conclusos para decisão

14/02/2025, 08:38

Decorrido prazo de JULIANA DANTAS COUTINHO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 13:33

Juntada de Petição de recurso

12/02/2025, 18:41

Documentos

Decisão

•19/02/2025, 15:53

Intimação da Sentença

•27/01/2025, 16:19

Intimação da Sentença

•27/01/2025, 16:19

Intimação da Sentença

•27/01/2025, 16:19

Sentença

•27/01/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 17:03

Despacho

•18/04/2024, 13:55

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