Recurso Extraordinário com Agravo 3000808-69.2024.8.06.0001 - TJCE

Lançamento indevido - 17/04/2026 - Conclusos à Presidência Justificativa: registro indevido

22/04/2026, 13:17

Conclusos à Presidência

17/04/2026, 14:41

Petição - Manifestação - Petição: 50174 Data: 17/04/2026, às 14:35:30

17/04/2026, 14:35

Conclusos à Presidência

26/02/2026, 14:00

Manifestação da PGR - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 20222 - Data: 25/02/2026, às 15:46:40, via Web Service MNI 2.2.2.

25/02/2026, 15:46

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. Intimação relativa ao DJe publicado em 12/12/2025.

09/01/2026, 08:06

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. Intimação relativa ao DJe publicado em 12/12/2025.

09/01/2026, 08:06

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. Intimação relativa ao DJe publicado em 12/12/2025.

09/01/2026, 08:06

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. Intimação relativa ao DJe publicado em 12/12/2025.

09/01/2026, 08:05

Vista à PGR

12/12/2025, 15:09

Petição - Contrarrazões - Petição: 178886 Data: 12/12/2025, às 14:39:33

12/12/2025, 14:39

Lançamento indevido - 19/09/2025 - Opostos embargos de declaração Justificativa: registro indevido

09/12/2025, 18:29

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

29/09/2025, 21:00

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 136277/2025

28/09/2025, 23:26

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 136277 Data: 26/09/2025, às 16:28:01

26/09/2025, 16:28

Lançamento indevido - 23/09/2025 - Conclusos à Presidência Justificativa: registro indevido

24/09/2025, 14:05

Conclusos à Presidência

23/09/2025, 11:38

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 132820/2025

23/09/2025, 11:38

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 132820 Data: 23/09/2025, às 09:14:49

23/09/2025, 09:14

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 127540/2025

19/09/2025, 13:15

Conclusos à Presidência

19/09/2025, 13:15

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

15/09/2025, 21:04

Petição - Reconsideração - Petição: 127540 Data: 14/09/2025, às 14:25:05

14/09/2025, 14:25

Reconhecida a repercussão geral e julgado o mérito com reafirmação de jurisprudência no PV - Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão c...

06/09/2025, 00:00

Remessa - ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

05/09/2025, 15:24

Lançamento indevido - 05/09/2025 - Conclusos à Presidência Justificativa: .

05/09/2025, 15:24

Conclusos à Presidência

05/09/2025, 09:41

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

05/09/2025, 04:54

Publicação, DJE - Divulgado em 04/09/2025

05/09/2025, 04:01

Despacho - (...) O agravo em recurso extraordinário do Estado do Ceará se encontra em julgamento. Eventual recurso da requerente será processado e julgado em momento oportuno. Por essa razão, aguarde-se a conclusão do julgamento. Publique-se

04/09/2025, 18:29

Remessa - ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

04/09/2025, 16:05

Petição - Envio Complementar de Peças - Petição: 122005 Data: 04/09/2025, às 15:47:31

04/09/2025, 15:47

Petição - Interessado - Petição: 121947 Data: 04/09/2025, às 15:10:49

04/09/2025, 15:10

Iniciada análise de repercussão geral

29/08/2025, 00:00

Sustentação Oral - Sustentação Oral - RECORRENTE(S): ESTADO DO CEARÁ - recebida em 26/08/2025 18:55:01

26/08/2025, 18:55

Pauta publicada no DJE - Plenário - ARE. DJE divulgado em 20/08/2025, publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:00

Inclua-se em pauta - minuta extraída - Julgamento Virtual da Repercussão Geral: ARE - Agendado para: 29/08/2025 00:00:00, podendo os advogados e procuradores apresentar sustentações orais até às 23h59 do dia 26/08/2025.

20/08/2025, 20:11

Certidão - Certifico que a autuação dos presentes autos foi retificada para fazer constar ANDERSON BORGES SANTOS (OAB n. 31832/PB) como representante da parte recorrente.

14/08/2025, 13:14

Petição - Manifestação - Petição: 109326 Data: 14/08/2025, às 13:05:38

14/08/2025, 13:05

Remessa - da Petição nº 83372/2025 para ASSESSORIA DE ANÁLISE DE RECURSOS

17/06/2025, 15:37

Petição - Defesa - Petição: 83372 Data: 17/06/2025, às 09:22:37

17/06/2025, 09:22

Registrado à Presidência

29/05/2025, 14:06

Conclusos à Presidência

29/05/2025, 14:06

Autuado

27/05/2025, 00:46

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

26/05/2025, 15:24

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Lançamento indevido - 17/04/2026 - Conclusos à Presidência Justificativa: registro indevido

Conclusos à Presidência

Petição - Manifestação - Petição: 50174 Data: 17/04/2026, às 14:35:30

Conclusos à Presidência

Manifestação da PGR - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 20222 - Data: 25/02/2026, às 15:46:40, via Web Service MNI 2.2.2.

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. Intimação relativa ao DJe publicado em 12/12/2025.

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. Intimação relativa ao DJe publicado em 12/12/2025.

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. Intimação relativa ao DJe publicado em 12/12/2025.

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. Intimação relativa ao DJe publicado em 12/12/2025.

Vista à PGR

Petição - Contrarrazões - Petição: 178886 Data: 12/12/2025, às 14:39:33

Lançamento indevido - 19/09/2025 - Opostos embargos de declaração Justificativa: registro indevido

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 136277/2025

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 136277 Data: 26/09/2025, às 16:28:01

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