Usucapião 0743661-46.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2014

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Usucapião · 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 199207995

27/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 199207995

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199207995

23/04/2026, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 11:36

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/01/2026, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 19:34

Conclusos para despacho

18/12/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 16:07

Decorrido prazo de ARELANO LUIZ BARROSO DOS SANTOS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:47

Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 166153503

03/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 166153503

02/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(387)

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 199207995

27/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 199207995

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199207995

23/04/2026, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 16:14

Despacho

•14/11/2025, 10:09

23/04/2026, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 11:36

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/01/2026, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 19:34

Conclusos para despacho

18/12/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 16:07

Decorrido prazo de ARELANO LUIZ BARROSO DOS SANTOS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:47

Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 166153503

03/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 166153503

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166153503

01/12/2025, 11:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/11/2025, 10:09

Conclusos para despacho

01/07/2025, 14:13

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 12:12

Decorrido prazo de MAURO JULIO FARIAS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 04:33

Decorrido prazo de ARELANO LUIZ BARROSO DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 04:33

Decorrido prazo de RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 04:33

Decorrido prazo de MARCELO MEMORIA DE ARAUJO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 04:33

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 14:46

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 152565743

09/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

08/06/2025, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 152565743

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152565743

05/06/2025, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 12:05

Juntada de outros documentos

07/02/2025, 15:23

Conclusos para despacho

14/01/2025, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024, 16:38

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:59

Decorrido prazo de TICIANE OLIVEIRA ANDRADE MARTINS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:19

Decorrido prazo de MAURO JULIO FARIAS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 03:09

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2024, 08:51

Juntada de Petição de diligência

28/11/2024, 08:51

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 87599505

26/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 87599505

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0743661-46.2000.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] POLO ATIVO: Chrystiane de Paula Goncalves da Silva e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros (2) DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a perita Ticiane Oliveira Andrade Martins para se manifestar sobre a impugnação a proposta de honorários em petições ID's 78614105 e 78689449. No mesmo ato, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a petição ID 79144373. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2024, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2024, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87599505

22/11/2024, 10:08

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 09:49

Conclusos para despacho

22/04/2024, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de TICIANE OLIVEIRA ANDRADE MARTINS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:57

Decorrido prazo de JORDAO PINHEIRO MEDEIROS em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:21

Decorrido prazo de FERNANDO SAVIUS PASSOS DE SANTANNA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:21

Decorrido prazo de MAURO JULIO FARIAS em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:20

Decorrido prazo de VALMIR PONTES FILHO em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:20

Decorrido prazo de RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:20

Decorrido prazo de FELIPE BARREIRA UCHOA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:20

Decorrido prazo de MARCELO MEMORIA DE ARAUJO em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:20

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:20

Decorrido prazo de ARELANO LUIZ BARROSO DOS SANTOS em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:20

Decorrido prazo de ROCHELLE AGUIAR KARAM CORDEIRO em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:20

Decorrido prazo de SAVIO CARVALHO CAVALCANTE em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:20

Decorrido prazo de MARIA ELIANE FARIAS FREIRE em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:20

Decorrido prazo de AMANDA DA SILVA ABREU DOS SANTOS em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:20

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:20

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2024, 17:48

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/01/2024, 17:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/01/2024, 17:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/01/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição (outras)

25/01/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 09:35

Publicado Intimação em 18/01/2024. Documento: 72906866

18/01/2024, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 72906866

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0743661-46.2000.8.06.0001. AUTOR: CHRYSTIANE DE PAULA GONCALVES DA SILVA, ALESSANDRO DE CRISTOFARO POLO PASSIVO: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, RUBENS MARINHO ARAUJO, CAIXA DE PRVIDÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL-CAPEF DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] POLO ATIVO: Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15

17/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72906866

16/01/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 08:08

Conclusos para despacho

30/11/2023, 17:06

Juntada de outros documentos

30/11/2023, 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2023, 12:48

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 07:00

Conclusos para despacho

05/04/2023, 09:26

Juntada de ofício

05/04/2023, 09:25

Decorrido prazo de MAURO JULIO FARIAS em 07/03/2023 23:59.

17/03/2023, 18:06

Decorrido prazo de ARELANO LUIZ BARROSO DOS SANTOS em 07/03/2023 23:59.

17/03/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 09:58

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, RUBENS MARINHO ARAUJO, CAIXA DE PRVIDÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL-CAPEF ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento Intimação - 0743661-46.2000.8.06.0001 USUCAPIÃO (49) Chrystiane de Paula Goncalves da Silva e outros

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, RUBENS MARINHO ARAUJO, CAIXA DE PRVIDÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL-CAPEF ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento Intimação - 0743661-46.2000.8.06.0001 USUCAPIÃO (49) Chrystiane de Paula Goncalves da Silva e outros

27/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

27/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

27/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 14:31

Juntada de outros documentos

20/01/2023, 14:29

Mov. [284] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/12/2022, 14:32

Mov. [283] - Concluso para Despacho

05/10/2022, 10:32

Mov. [282] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

28/09/2022, 09:50

Mov. [281] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 11:35

Mov. [280] - Encerrar documento - restrição

13/06/2022, 13:26

Mov. [279] - Encerrar documento - restrição

13/06/2022, 13:26

Mov. [278] - Encerrar documento - restrição

13/06/2022, 13:26

Mov. [277] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01362244-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/05/2022 11:33

26/05/2022, 11:58

Mov. [276] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02099874-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/05/2022 10:15

19/05/2022, 10:30

Mov. [275] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

19/05/2022, 03:30

Mov. [274] - Documento

13/05/2022, 15:35

Mov. [273] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0424/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 2839

09/05/2022, 20:07

Mov. [272] - Expedição de Carta Precatória: FP - Carta Precatória sem AR (malote Digital)

06/05/2022, 14:06

Mov. [271] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

06/05/2022, 11:52

Mov. [270] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2022, 10:40

Mov. [269] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Carta Precatória SEJUD

06/05/2022, 09:51

Mov. [268] - Documento Analisado

06/05/2022, 09:36

Mov. [267] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2022, 15:25

Mov. [266] - Concluso para Despacho

04/05/2022, 13:35

Mov. [265] - Certidão emitida

19/01/2022, 16:05

Mov. [264] - Certidão emitida

19/11/2021, 13:59

Mov. [263] - Documento

19/11/2021, 13:59

Mov. [262] - Documento

19/11/2021, 13:53

Mov. [261] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2021, 04:24

Mov. [260] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/187036-7 Situação: Parcialmente cumprido em 19/11/2021 Local: Oficial de justiça - Edilene Victor Queiroz

21/10/2021, 17:22

Mov. [259] - Documento Analisado

19/10/2021, 14:08

Mov. [258] - Mero expediente: Intimar o perito para apresentar em 05 dias sua proposta de honorários. Fortaleza, 15 de outubro de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

15/10/2021, 12:15

Mov. [257] - Concluso para Despacho

29/09/2021, 14:36

Mov. [256] - Certidão emitida

23/09/2021, 15:02

Mov. [255] - Certidão emitida

14/05/2021, 13:17

Mov. [254] - Encerrar documento - restrição

14/05/2021, 13:16

Mov. [253] - Encerrar documento - restrição

14/05/2021, 13:16

Mov. [252] - Encerrar documento - restrição

14/05/2021, 13:16

Mov. [251] - Encerrar documento - restrição

14/05/2021, 13:16

Mov. [250] - Encerrar documento - restrição

14/05/2021, 13:16

Mov. [249] - Encerrar documento - restrição

14/05/2021, 13:16

Mov. [248] - Encerrar documento - restrição

14/05/2021, 13:15

Mov. [247] - Decurso de Prazo

14/05/2021, 13:15

Mov. [246] - Apensado: Apenso o processo 0476387-97.2010.8.06.0001 - Classe: Reintegração / Manutenção de Posse - Assunto principal: Posse

28/04/2021, 13:59

Mov. [245] - Mero expediente: Reitero despacho da página 462.

20/04/2021, 11:29

Mov. [244] - Concluso para Despacho

20/04/2021, 10:13

Mov. [243] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo em relação à certidão da página 460.

10/03/2021, 12:51

Mov. [242] - Certidão emitida

06/10/2020, 17:47

Mov. [241] - Documento

06/10/2020, 17:47

Mov. [240] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01441501-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/09/2020 14:09

12/09/2020, 14:18

Mov. [239] - Concluso para Despacho

11/09/2020, 15:45

Mov. [238] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01439342-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/09/2020 10:24

11/09/2020, 10:58

Mov. [237] - Petição juntada ao processo

03/09/2020, 12:26

Mov. [236] - Certidão emitida

30/08/2020, 08:21

Mov. [235] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01414382-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/08/2020 15:57

28/08/2020, 16:28

Mov. [234] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/157082-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/10/2020 Local: Oficial de justiça - Edilene Victor Queiroz

21/08/2020, 14:36

Mov. [233] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0507/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 2442

20/08/2020, 22:17

Mov. [232] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0507/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 2442

20/08/2020, 22:17

Mov. [231] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0507/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 2442

20/08/2020, 22:17

Mov. [230] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0507/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 2442

20/08/2020, 22:17

Mov. [229] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0507/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 2442

20/08/2020, 22:17

Mov. [228] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0507/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 2442

20/08/2020, 22:17

Mov. [227] - Certidão emitida

19/08/2020, 14:52

Mov. [226] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2020, 13:57

Mov. [225] - Documento Analisado

19/08/2020, 12:54

Mov. [224] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2020, 11:25

Mov. [223] - Petição juntada ao processo

19/08/2020, 10:56

Mov. [222] - Concluso para Despacho

19/08/2020, 10:30

Mov. [221] - Certidão emitida

15/08/2020, 12:29

Mov. [220] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01384309-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/08/2020 16:33

13/08/2020, 16:58

Mov. [219] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0484/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432

11/08/2020, 18:44

Mov. [218] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0484/2020 Teor do ato: Intime-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do interesse no prosseguimento do feito sob pena de arquivamento. Advogados(s): Arelano Luiz Barroso dos Santos (OAB 6279/CE)

05/08/2020, 04:37

Mov. [217] - Certidão emitida

04/08/2020, 19:33

Mov. [216] - Mero expediente: Intime-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do interesse no prosseguimento do feito sob pena de arquivamento.

31/07/2020, 13:05

Mov. [215] - Concluso para Despacho

18/05/2020, 10:35

Mov. [214] - Certidão emitida

29/04/2020, 09:30

Mov. [213] - Decurso de Prazo

29/04/2020, 09:30

Mov. [212] - Mero expediente: Certificar-se da decorrência do prazo da certidão da página 433.

16/04/2020, 11:09

Mov. [211] - Concluso para Despacho

16/04/2020, 09:30

Mov. [210] - Certidão emitida

06/09/2019, 14:15

Mov. [209] - Certidão emitida

31/07/2019, 13:12

Mov. [208] - Expedição de Edital

17/07/2019, 09:35

Mov. [207] - Certidão emitida

17/07/2019, 07:18

Mov. [206] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intima-se por edital a requerente Sra. CHRYSTIANE DE PAULA GONÇALVES DA SILVA, tendo em vista que a mesma não foi encontrada em virtude do referido imóvel esta sempre fechado.

16/07/2019, 14:02

Mov. [205] - Encerrar documento - restrição

14/05/2019, 15:24

Mov. [204] - Concluso para Despacho

23/04/2019, 18:03

Mov. [203] - Certidão emitida

16/04/2019, 21:40

Mov. [202] - Documento

16/04/2019, 21:39

Mov. [201] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/051789-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/04/2019 Local: Oficial de justiça - Augusto Cesar da Silva Rodrigues

01/03/2019, 09:51

Mov. [200] - Certidão emitida

01/03/2019, 07:54

Mov. [199] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimar os requerentes acerca da renúncia ao mandato de fls.423. Expedientes Necessários.

28/02/2019, 16:11

Mov. [198] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01116800-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 26/02/2019 10:12

26/02/2019, 11:23

Mov. [197] - Concluso para Despacho

22/02/2019, 13:57

Mov. [196] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01096159-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/02/2019 09:36

18/02/2019, 10:02

Mov. [195] - Certidão emitida

31/01/2019, 13:41

Mov. [194] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01054192-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/01/2019 19:59

30/01/2019, 20:26

Mov. [193] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01054077-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/01/2019 18:28

30/01/2019, 18:44

Mov. [192] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01054073-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/01/2019 18:26

30/01/2019, 18:44

Mov. [191] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01045923-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/01/2019 15:22

28/01/2019, 19:13

Mov. [190] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00600831-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/01/2019 09:05

23/01/2019, 09:28

Mov. [189] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0007/2019 Data da Disponibilização: 22/01/2019 Data da Publicação: 23/01/2019 Número do Diário: 2065 Página: 1137/1138

23/01/2019, 08:50

Mov. [188] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2019, 08:58

Mov. [187] - Certidão emitida

17/01/2019, 08:23

Mov. [186] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2019, 15:43

Mov. [185] - Concluso para Despacho

08/01/2019, 10:26

Mov. [184] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10752673-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/12/2018 12:42

17/12/2018, 13:03

Mov. [183] - Mero expediente: Certifique a Secretaria o decurso de prazo em relação aos requerentes, quanto ao despacho de fl.397.

19/11/2018, 13:41

Mov. [182] - Concluso para Despacho

07/11/2018, 17:14

Mov. [181] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0463/2018 Data da Disponibilização: 11/10/2018 Data da Publicação: 15/10/2018 Número do Diário: 2007 Página: 333

12/10/2018, 15:25

Mov. [180] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2018, 10:54

Mov. [179] - Mero expediente: Consoante pedido da União às fls.379/380, intimar a parte autora para apresentar documentação solicitada pela Superintendência do Patrimônio da União. Fortaleza, 09 de outubro de 2018. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital

09/10/2018, 14:55

Mov. [178] - Concluso para Despacho

21/08/2018, 10:51

Mov. [177] - Petição juntada ao processo

21/08/2018, 10:50

Mov. [176] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10462897-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/08/2018 12:50

14/08/2018, 13:35

Mov. [175] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10459506-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/08/2018 12:10

13/08/2018, 19:59

Mov. [174] - Certidão emitida

13/08/2018, 10:34

Mov. [173] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.18.00817191-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 03/08/2018 15:58

13/08/2018, 10:33

Mov. [172] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10455655-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/08/2018 10:41

10/08/2018, 11:14

Mov. [171] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0298/2018 Data da Disponibilização: 07/08/2018 Data da Publicação: 08/08/2018 Número do Diário: 1962 Página: 1228/1231

08/08/2018, 14:10

Mov. [170] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2018, 08:17

Mov. [169] - Mero expediente: Ciente da petição de substabelecimento às fls. 344. Determino à Secretaria Única atualização dos causídicos. Intime-se os requeridos acerca das documentações acostadas nas páginas 345/357.

27/07/2018, 14:01

Mov. [168] - Concluso para Despacho

23/07/2018, 13:38

Mov. [167] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10320755-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/06/2018 14:43

12/06/2018, 22:56

Mov. [166] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/05/2018, 14:54

Mov. [165] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10183504-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/04/2018 13:34

10/04/2018, 13:58

Mov. [164] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0095/2018 Data da Disponibilização: 27/03/2018 Data da Publicação: 28/03/2018 Número do Diário: 1872 Página: 422/423

10/04/2018, 11:00

Mov. [163] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/03/2018, 10:01

Mov. [162] - Mero expediente: Intimar a parte adversa para se manifestar sobre petição do Município de Fortaleza de fls.335/336.Fortaleza, 14 de março de 2018. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital

14/03/2018, 10:37

Mov. [161] - Encerrar análise

13/03/2018, 10:24

Mov. [160] - Petição juntada ao processo

13/03/2018, 10:23

Mov. [159] - Concluso para Despacho

18/01/2018, 13:32

Mov. [158] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10629022-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/12/2017 10:31

04/12/2017, 11:06

Mov. [157] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0503/2017 Data da Disponibilização: 30/11/2017 Data da Publicação: 01/12/2017 Número do Diário: 1806 Página: 272/274

04/12/2017, 09:47

Mov. [156] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2017, 13:55

Mov. [155] - Mero expediente: Intimar os requeridos para se manifestarem sobre petição de fls.331.Fortaleza, 25 de outubro de 2017.

25/10/2017, 14:20

Mov. [154] - Concluso para Despacho

16/10/2017, 17:00

Mov. [153] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10425024-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/08/2017 14:27

23/08/2017, 15:52

Mov. [152] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0340/2017 Data da Disponibilização: 02/08/2017 Data da Publicação: 03/08/2017 Número do Diário: 1726 Página: 420/421

03/08/2017, 13:06

Mov. [151] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0340/2017 Teor do ato: Intimem-se os autores nos endereços descritos às fls 327, através de seus patronos, para dar impulso ao feito. Advogados(s): Arelano Luiz Barroso dos Santos (OAB 6279/CE)

01/08/2017, 07:36

Mov. [150] - Mero expediente: Intimem-se os autores nos endereços descritos às fls 327, através de seus patronos, para dar impulso ao feito.

19/07/2017, 14:08

Mov. [149] - Concluso para Despacho

03/05/2017, 10:49

Mov. [148] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/03/2017, 14:59

Mov. [147] - Concluso para Despacho

24/11/2016, 13:54

Mov. [146] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10543495-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/11/2016 17:15

24/11/2016, 12:42

Mov. [145] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2016, 10:08

Mov. [144] - Encerrar análise

25/10/2016, 12:35

Mov. [143] - Certidão emitida

20/10/2016, 18:16

Mov. [142] - Audiência Designada: Instrução Data: 09/11/2016 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

18/10/2016, 13:31

Mov. [141] - Documento

11/08/2016, 17:50

Mov. [140] - Documento

11/08/2016, 17:40

Mov. [139] - Certidão emitida

11/08/2016, 16:06

Mov. [138] - Aviso de Recebimento (AR)

11/08/2016, 16:03

Mov. [137] - Documento

11/08/2016, 09:47

Mov. [136] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0278/2016 Data da Disponibilização: 08/08/2016 Data da Publicação: 09/08/2016 Número do Diário: 1498 Página: 404/407

09/08/2016, 11:34

Mov. [135] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2016, 10:43

Mov. [134] - Expedição de Ofício

27/07/2016, 09:36

Mov. [133] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/104777-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/08/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 6 - Maria Orsini de Aragao Lima Tavares

27/07/2016, 09:36

Mov. [132] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/104770-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/08/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 460 - Edvaldo Araujo Barreto

26/07/2016, 16:23

Mov. [131] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/104399-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/08/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 460 - Edvaldo Araujo Barreto

26/07/2016, 13:32

Mov. [130] - Mero expediente: Proceder as devidas intimações para comparecimento à audiência designada para o dia 09 de novembro de 2016 às 10:00 horas.Fortaleza, 15 de julho de 2016.

15/07/2016, 16:07

Mov. [129] - Concluso para Despacho

05/07/2016, 14:36

Mov. [128] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10302887-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/07/2016 11:59

05/07/2016, 14:25

Mov. [127] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0218/2016 Data da Publicação: 17/06/2016 Data da Disponibilização: 16/06/2016 Número do Diário: 1461 Página: 415/417

20/06/2016, 11:18

Mov. [126] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2016, 10:04

Mov. [125] - Expedição de Carta

13/06/2016, 15:39

Mov. [124] - Expedição de Carta

13/06/2016, 15:39

Mov. [123] - Expedição de Carta

13/06/2016, 15:39

Mov. [122] - Certidão emitida

30/05/2016, 17:02

Mov. [121] - Mero expediente: Designo Audiência de Instrução para o dia 09 de novembro de 2016 às 10:00 horas. Proceder as devidas intimações.Fortaleza, 23 de maio de 2016. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital

23/05/2016, 10:37

Mov. [120] - Concluso para Despacho

20/04/2016, 14:42

Mov. [119] - Certidão emitida

18/04/2016, 04:21

Mov. [118] - Certidão emitida

06/04/2016, 17:02

Mov. [117] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.16.00867309-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 15/03/2016 14:47

29/03/2016, 13:46

Mov. [116] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:

25/01/2016, 15:43

Mov. [115] - Processo devolvido do MP

25/01/2016, 15:42

Mov. [114] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

08/10/2015, 16:19

Mov. [113] - Expedição de Certidão de Intimação para o MP - Parecer Final

08/10/2015, 16:18

Mov. [112] - Decurso de Prazo

08/10/2015, 16:14

Mov. [111] - Decurso de Prazo

08/10/2015, 16:00

Mov. [110] - Certidão emitida

02/09/2015, 17:25

Mov. [109] - Aviso de Recebimento (AR)

02/09/2015, 17:24

Mov. [108] - Certidão emitida

25/08/2015, 15:47

Mov. [107] - Mandado

25/08/2015, 15:47

Mov. [106] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2015/100449-9 Situação: Cancelado em 05/11/2015 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Secretaria da 12ª Vara da Fazenda Pública de Fortal

19/08/2015, 15:59

Mov. [105] - Expedição de Ato Ordinatório: Encaminhamento para intimação do Ministério Público, através de mandado, acerca do despacho de fls.253.

19/08/2015, 13:24

Mov. [104] - Expedição de Carta

17/08/2015, 12:33

Mov. [103] - Encerrar análise

17/08/2015, 09:42

Mov. [102] - Processo devolvido do MP

17/08/2015, 09:33

Mov. [101] - Petição juntada ao processo

17/08/2015, 09:32

Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10301757-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/08/2015 15:08

03/08/2015, 15:37

Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0353/2015 Data da Disponibilização: 29/07/2015 Data da Publicação: 30/07/2015 Número do Diário: 1256 Página: 335/336

30/07/2015, 10:11

Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2015, 11:05

Mov. [97] - Expedição de Mandado

23/07/2015, 15:03

Mov. [96] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2015, 09:22

Mov. [95] - Conclusão

01/06/2015, 16:46

Mov. [94] - Mero expediente: R.H. Vista ao Ministério Público para manifestação. Fortaleza (CE), 03 de novembro de 2014.

03/11/2014, 15:55

Mov. [93] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/10/2014, 11:11

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71545670-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/10/2014 10:43

01/10/2014, 11:15

Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0286/2014 Data da Disponibilização: 18/08/2014 Data da Publicação: 19/08/2014 Número do Diário: 1025 Página: 115/116

19/08/2014, 10:46

Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0286/2014 Teor do ato: Tendo em vista a petição de fls. 242/243 , concedo ao Município de Fortaleza um prazo de 60 (sessenta) dias para o pronunciamento acerca da petição de fls. 224/227 e documentos que a instruiu. Expedientes necessários. Advogados(s): Nívea Rocha Furtado (OAB 17240/CE)

14/08/2014, 08:15

Mov. [89] - Mero expediente: Tendo em vista a petição de fls. 242/243 , concedo ao Município de Fortaleza um prazo de 60 (sessenta) dias para o pronunciamento acerca da petição de fls. 224/227 e documentos que a instruiu. Expedientes necessários.

31/07/2014, 20:02

Mov. [87] - Concluso para Despacho

18/03/2014, 12:00

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71316549-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/03/2014 10:28

18/03/2014, 12:00

Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0044/2014 Data da Disponibilização: 12/03/2014 Data da Publicação: 13/03/2014 Número do Diário: 923 Página: 173/175

14/03/2014, 12:00

Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2014, 12:00

Mov. [84] - Mero expediente: Intimar o Município de Fortaleza para em 05 dias se manifestar sobre petição de fls.224/227 e documentos de fls.228/238. Fortaleza, 27 de fevereiro de 2014. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital

27/02/2014, 12:00

Mov. [81] - Concluso para Despacho

13/01/2014, 12:00

Mov. [82] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

13/01/2014, 12:00

Mov. [83] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

13/01/2014, 12:00

Mov. [80] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

08/01/2014, 12:00

Mov. [79] - Petição

21/02/2013, 12:00

Mov. [78] - Petição

30/01/2013, 12:00

Mov. [77] - Petição

27/01/2013, 12:00

Mov. [76] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/05/2010, 18:43

Mov. [75] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/04/2010, 16:39

Mov. [74] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 65 - A - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/01/2010, 09:27

Mov. [73] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO (69-E) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/11/2009, 10:39

Mov. [72] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 73-A - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/09/2009, 12:11

Mov. [71] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/02/2009, 15:38

Mov. [70] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO ( E 42) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/10/2008, 14:22

Mov. [69] - Expediente: EXPEDIENTE C. DESPACHO(95-A) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/09/2008, 09:35

Mov. [68] - Concluso: CONCLUSO GABINETE - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/09/2008, 14:02

Mov. [67] - Concluso: CONCLUSO GABINETE - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/09/2008, 13:56

Mov. [66] - Concluso: CONCLUSO ( GABINETE ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/08/2008, 13:58

Mov. [65] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA MESA 2 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/08/2008, 13:46

Mov. [64] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 89/2008 B-102 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/08/2008, 17:00

Mov. [63] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ ( D 87 ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/06/2008, 13:40

Mov. [62] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ (LOTE 15) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/04/2008, 00:26

Mov. [61] - Expediente: EXPEDIENTE ( FAZER DJ ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/04/2008, 16:45

Mov. [60] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO (P 6 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/01/2008, 11:33

Mov. [59] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO DO DJ EM:27/08/07 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/08/2007, 15:12

Mov. [58] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EM:173/2007 22/08/2007 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/08/2007, 14:16

Mov. [57] - Expediente: EXPEDIENTE (FAZER DJ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/08/2007, 17:32

Mov. [56] - Concluso: CONCLUSO para despacho inicial. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/08/2007, 16:58

Mov. [55] - Redistribuição por prevenção: REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO Motivo : CONEXÃO. Processo Prevento Número :200013486617 - |REDISTRIBUÍDO CONF. DESPACHO FLS.138| - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

10/08/2007, 17:37

Mov. [54] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

10/08/2007, 17:34

Mov. [53] - Remessa: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO (REDISTRIBUIR PARA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/08/2007, 17:43

Mov. [52] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 143 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/07/2007, 16:50

Mov. [51] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/07/2007, 13:00

Mov. [50] - Concluso: CONCLUSO C/ PARECER DO M.P. - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/11/2006, 15:34

Mov. [49] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLADO ÀS FLS. 121 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/08/2006, 12:15

Mov. [48] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/01/2006, 16:20

Mov. [47] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/10/2005, 17:21

Mov. [46] - Redistribuição por prevenção: REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

29/08/2005, 10:47

Mov. [45] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

29/08/2005, 10:46

Mov. [44] - Concluso: CONCLUSO (p) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/08/2005, 13:30

Mov. [43] - Concluso: CONCLUSO com peticao do ADVOGADO DO AUTOR(P) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/07/2005, 13:42

Mov. [42] - Concluso: CONCLUSO (P) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/07/2005, 13:11

Mov. [41] - Concluso: CONCLUSO (mesa alice) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/07/2005, 09:36

Mov. [40] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO karina mota correia. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/07/2005, 17:05

Mov. [39] - Aguardando: AGUARDANDO prazo do dj em:30/06/2005 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/07/2005, 13:28

Mov. [38] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EM:24/06/2005 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/06/2005, 09:19

Mov. [37] - Expediente: EXPEDIENTE (FAZER DJ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/06/2005, 11:33

Mov. [36] - Expediente: EXPEDIENTE (FAZER DJ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/06/2005, 14:08

Mov. [35] - Conclusos: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/12/2004, 13:38

Mov. [34] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: RUBENS P. LOPES. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/11/2004, 15:00

Mov. [33] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR. RUBEM PEREIRA LOPES - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/11/2004, 13:29

Mov. [32] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/11/2004, 10:14

Mov. [31] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (FAZER DJ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/11/2004, 17:50

Mov. [30] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/11/2004, 11:35

Mov. [29] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO DO DJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/09/2004, 17:50

Mov. [28] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/09/2004, 10:08

Mov. [27] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (FAZER DJ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/08/2004, 17:50

Mov. [26] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESPACHO INICIAL - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/08/2004, 17:50

Mov. [25] - Redistribuicao automatica: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/08/2004, 12:59

Mov. [24] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: A DISTRIBUICAO COMPLEMENTO: PARA SER REDISTRIBUIDO PARA UMA DAS VARAS DA FAZENDA PUBLICA. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/08/2004, 12:57

Mov. [23] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: SER REMETIDO PARA UMA DAS VARAS DA FAZENDA PUBLICA. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/08/2004, 10:10

Mov. [22] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NO GABINETE DO JUIZ PARA DESPACHAR - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/08/2004, 17:12

Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DA PARTE AUTORA. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/08/2004, 14:38

Mov. [20] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: RUBENS PEREIRA LOPES. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/08/2004, 14:43

Mov. [19] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: A PARTE AUTORA PARA FALAR SOBRE A CONTESTACAO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/08/2004, 16:47

Mov. [18] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 99 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/08/2004, 12:19

Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FALAR SOBRE A CONTESTACAO. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/07/2004, 13:34

Mov. [16] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: - EM SECRETARIA. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/07/2004, 10:09

Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: AO REQUERIDO DA PUBLICACAO DO EDITAL DE CITACAO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/05/2004, 12:39

Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: AO AUTOR PARA PUBLICAR O EDITAL NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/05/2004, 17:03

Mov. [13] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 48 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/05/2004, 12:17

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: A AUTORA PARA PROVIDENCIAR A PUBLICACAO DO EDITAL NO DIARIO DA JUSTICA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/04/2004, 17:39

Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NO GABINETE DO JUIZ PARA DESPACHAR - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/04/2004, 13:41

Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O REU APRESENTAR CONTESTACAO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/03/2004, 16:14

Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: O AUTOR PUBLICAR O EDITAL DE CITACAO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/02/2004, 16:08

Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA RECEBER EDITAL DE CITACAO PARA PUBLICACAO. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/02/2004, 16:26

Mov. [7] - Fazer entrega de mandado ao ret: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/02/2004, 12:09

Mov. [6] - Com escrevente para fazer: COM ESCREVENTE PARA FAZER CODIGO DA FASE: COM ESCREVENTE PARA FAZER COMPLEMENTO: CITACOES E CIENTIFICACOES - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/01/2004, 14:38

Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NO GABINETE DO JUIZ PARA DESPACHAR COMPLEMENTO: - INICIAL - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/01/2004, 15:13

Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: A SECRETARIA FAZER PREPARO INICIAL, CAPA, TOMBAR E PAGINACAO. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/01/2004, 13:33

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

14/01/2004, 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/01/2004, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 4a. VARA CIVEL - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/01/2004, 10:39

Despacho

•30/05/2025, 12:05

Despacho

•19/11/2024, 09:49

Despacho

•12/12/2023, 08:08

Despacho

•30/08/2023, 07:00

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 14:31

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2022, 15:25

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2021, 12:15

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2021, 11:29

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2021, 12:51

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2020, 11:25

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2020, 13:05

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2020, 11:09

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2019, 14:02

Todos os documentos(74)

Despacho

•13/04/2026, 16:14

Despacho

•14/11/2025, 10:09

Despacho

•30/05/2025, 12:05

Despacho

•19/11/2024, 09:49

Despacho

•12/12/2023, 08:08

Despacho

•30/08/2023, 07:00

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 14:31

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2022, 15:25

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2021, 12:15

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2021, 11:29

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2021, 12:51

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2020, 11:25

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2020, 13:05

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2020, 11:09

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2019, 14:02

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2019, 16:11

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2019, 15:43

Despacho de Mero Expediente

•19/11/2018, 13:41

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2018, 14:55

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2018, 14:01

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2018, 10:37

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2017, 14:20

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2017, 14:08

Ata de Audiência (Outras)

•10/11/2016, 10:08

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2016, 16:07

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2016, 10:37

Ato Ordinatório

•25/01/2016, 15:43

Ato Ordinatório

•19/08/2015, 13:24

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2015, 09:22

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2014, 15:55

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2014, 20:02

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•21/12/2010, 08:36

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 08:36

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 08:36

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 08:36

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 08:36

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 08:36

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 08:36

Despacho de Mero Expediente

•21/12/2010, 08:36

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 08:36

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 08:36

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 08:36

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 08:36

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 08:36

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 08:36

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 08:36

Despacho de Mero Expediente

•21/12/2010, 08:36

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 08:36

Despacho de Mero Expediente

•21/12/2010, 08:36

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 08:36

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 08:36

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 08:36

Despacho de Mero Expediente

•21/12/2010, 08:36

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 08:36

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 08:36

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•21/12/2010, 08:36

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•21/12/2010, 08:36

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•21/12/2010, 08:36

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 08:36

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 08:36

Despacho de Mero Expediente

•21/12/2010, 08:36

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 08:36

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•21/12/2010, 08:36

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•21/12/2010, 08:36

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•21/12/2010, 08:36

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•21/12/2010, 08:36

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•21/12/2010, 08:36

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•21/12/2010, 08:36

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•21/12/2010, 08:36

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•21/12/2010, 08:36

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•21/12/2010, 08:36

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•21/12/2010, 08:36

Ato Ordinatório

•21/12/2010, 08:36