Execução Fiscal 0002300-63.2006.8.06.0136 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2006

Valor da Causa

R$ 72.929,19

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACAJUS

CNPJ

Autor

JOSE WILSON ALVES CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203430957

14/05/2026, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 11:40

Conclusos para despacho

25/06/2024, 10:15

Juntada de Petição de apelação

11/06/2024, 15:50

Decorrido prazo de JOSE WILSON ALVES CHAVES em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:11

Publicado Sentença em 23/04/2024. Documento: 83328964

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PACAJUS Parte Executada: EXECUTADO: JOSE WILSON ALVES CHAVES SENTENÇA I - RELATÓRIO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0002300-63.2006.8.06.0136 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc.. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICIPIO DE PACAJUS (CE) em desfavor de JO

22/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 83328964

22/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83328964

20/04/2024, 11:00

Declarada decadência ou prescrição

20/04/2024, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2024, 11:00

Juntada de certidão

25/01/2023, 13:31

Conclusos para despacho

16/11/2022, 15:21

Mov. [111] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 21:23

Mov. [110] - Certidão emitida

21/07/2022, 00:29

Todas as movimentações(124)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203430957

14/05/2026, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 11:40

Conclusos para despacho

25/06/2024, 10:15

Juntada de Petição de apelação

11/06/2024, 15:50

Decorrido prazo de JOSE WILSON ALVES CHAVES em 15/05/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 11:40

Despacho

•14/05/2026, 11:40

16/05/2024, 01:11

Publicado Sentença em 23/04/2024. Documento: 83328964

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PACAJUS Parte Executada: EXECUTADO: JOSE WILSON ALVES CHAVES SENTENÇA I - RELATÓRIO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0002300-63.2006.8.06.0136 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc.. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICIPIO DE PACAJUS (CE) em desfavor de JO

22/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 83328964

22/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83328964

20/04/2024, 11:00

Declarada decadência ou prescrição

20/04/2024, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2024, 11:00

Juntada de certidão

25/01/2023, 13:31

Conclusos para despacho

16/11/2022, 15:21

Mov. [111] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 21:23

Mov. [110] - Certidão emitida

21/07/2022, 00:29

Mov. [109] - Certidão emitida

08/07/2022, 17:03

Mov. [108] - Mero expediente: R. H. Intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25, da Lei nº 6.830/80 (via portal eSAJ), para, em 30 dias, (i) apresentar manifestação acerca da possível ocorrência da prescrição intercorrente no caso em deslinde e/ou (ii) requerer o que reputar de direito. Expedientes necessários.

08/07/2022, 15:09

Mov. [107] - Concluso para Despacho

20/06/2022, 10:48

Mov. [104] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 847/2022 TJCE.

18/05/2022, 14:16

Mov. [105] - Processo recebido de outro Foro

18/05/2022, 14:16

Mov. [106] - Redistribuição de processo - saída

18/05/2022, 14:16

Mov. [103] - Remessa a outro Foro: Redistribuição em cumprimento a Resolução do Pleno do TJCE nº 05/2022 Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

12/05/2022, 13:11

Mov. [102] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2022, 10:26

Mov. [101] - Ofício

12/05/2022, 08:54

Mov. [100] - Desapensado: Desapensado do processo 0002303-18.2006.8.06.0136 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

03/05/2022, 08:09

Mov. [99] - Remessa dos autos à Vara de Origem: O processo não pode ser redistribuído, pois está apenso/entranhado a outro processo. Informe o processo 0002303-18.2006.8.06.0136 para esta operação.

29/04/2022, 09:33

Mov. [98] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2022, 09:12

Mov. [97] - Ofício

26/04/2022, 10:23

Mov. [96] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2022, 09:49

Mov. [95] - Concluso para Despacho

29/06/2021, 15:23

Mov. [94] - Ofício

29/06/2021, 14:24

Mov. [93] - Apensado: Apensado ao processo 0002303-18.2006.8.06.0136 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

05/03/2021, 13:41

Mov. [92] - Conclusão

26/02/2021, 14:37

Mov. [91] - Documento

26/02/2021, 14:37

Mov. [89] - Documento

26/02/2021, 14:37

Mov. [90] - Petição

26/02/2021, 14:37

Mov. [87] - Petição

26/02/2021, 14:37

Mov. [88] - Documento

26/02/2021, 14:37

Mov. [86] - Petição

26/02/2021, 14:37

Mov. [84] - Documento

26/02/2021, 14:37

Mov. [85] - Mandado

26/02/2021, 14:37

Mov. [82] - Documento

26/02/2021, 14:37

Mov. [83] - Documento

26/02/2021, 14:37

Mov. [81] - Documento

26/02/2021, 14:37

Mov. [80] - Petição

26/02/2021, 14:37

Mov. [79] - Documento

26/02/2021, 14:37

Mov. [77] - Documento

26/02/2021, 14:37

Mov. [78] - Mandado

26/02/2021, 14:37

Mov. [75] - Mandado

26/02/2021, 14:37

Mov. [76] - Documento

26/02/2021, 14:37

Mov. [74] - Documento

26/02/2021, 14:37

Mov. [72] - Documento

26/02/2021, 14:37

Mov. [73] - Documento

26/02/2021, 14:37

Mov. [70] - Documento

26/02/2021, 14:37

Mov. [71] - Mandado

26/02/2021, 14:37

Mov. [69] - Documento

26/02/2021, 14:37

Mov. [68] - Petição

26/02/2021, 14:37

Mov. [66] - Ofício

26/02/2021, 14:37

Mov. [67] - Documento

26/02/2021, 14:37

Mov. [64] - Documento

26/02/2021, 14:37

Mov. [65] - Documento

26/02/2021, 14:37

Mov. [63] - Documento

26/02/2021, 14:36

Mov. [62] - Petição

26/02/2021, 14:36

Mov. [60] - Documento

26/02/2021, 14:36

Mov. [61] - Aviso de Recebimento (AR)

26/02/2021, 14:36

Mov. [58] - Documento

26/02/2021, 14:36

Mov. [59] - Documento

26/02/2021, 14:36

Mov. [56] - Documento

26/02/2021, 14:36

Mov. [57] - Documento

26/02/2021, 14:36

Mov. [54] - Documento

26/02/2021, 14:36

Mov. [55] - Petição

26/02/2021, 14:36

Mov. [52] - Documento

26/02/2021, 14:36

Mov. [53] - Documento

26/02/2021, 14:36

Mov. [51] - Documento

26/02/2021, 14:36

Mov. [50] - Documento

26/02/2021, 14:36

Mov. [49] - Concluso para Despacho

03/06/2019, 08:52

Mov. [48] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: PPAC19000165378

30/05/2019, 09:25

Mov. [47] - Remessa: Remetido os Autos ao Município de Pacajus

23/01/2019, 10:09

Mov. [46] - Expedição de Ofício

22/01/2019, 11:18

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/11/2018, 11:22

Mov. [44] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

21/09/2011, 08:38

Mov. [43] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRA. CLEA MARIA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

21/09/2011, 08:10

Mov. [42] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA CLEA MARIA FUNCIONARIO: JOELMA NO. DAS FOLHAS: 81 DATA INICIAL DO PRAZO: 06/09/2011 DATA FINAL DO PRAZO: 14/09/2011 DRA CLEA MARIA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

06/09/2011, 12:19

Mov. [41] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTIÇA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

22/08/2011, 08:55

Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO ... DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE NA FORMA PREVISTA NO ART. 25 DA LEI DAS EXECUÇÕES FISCAIS, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A MESMA. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

16/08/2011, 14:16

Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

08/08/2011, 15:38

Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES COM PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

08/08/2011, 15:36

Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES O MUNICIPIO CIENTE DA SUSPENSÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

24/02/2011, 12:25

Mov. [36] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

22/02/2011, 09:41

Mov. [35] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: 5979 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

07/02/2011, 14:29

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO SUSPENCO O PROCESSO, POR UM ANO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

10/01/2011, 16:53

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO SUSPENDO O PROCESSO, POR 1 ANO, OU ATÉ QUE SURJAM NOTÍCIAS DE BENS PENHORAVEIS. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

10/01/2011, 14:26

Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

05/01/2011, 11:45

Mov. [31] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

05/01/2011, 11:40

Mov. [30] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

21/10/2010, 11:42

Mov. [29] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTIÇA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

21/09/2010, 17:49

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO ...OUÇA-SE O EXEQUENTE... - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

08/07/2010, 16:50

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

24/06/2010, 11:08

Mov. [26] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

24/06/2010, 11:07

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUIDO DA DECISÃO DE FL. 29/33 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

13/04/2010, 11:58

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO PESSOAL DO ADVOGADO DO EXEQUIDO DA DECISÃO DE FL. 29/33 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

13/04/2010, 11:57

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO ANTE AO EXPOSTO, INDEFIRO A SÚPLICA FORMULADA NA EXECEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

08/04/2010, 11:57

Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

08/09/2006, 09:06

Mov. [21] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA da impugnação a execução - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

08/09/2006, 09:05

Mov. [20] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA PETIÇAÕ. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

26/06/2006, 13:10

Mov. [19] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

26/06/2006, 09:46

Mov. [18] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA 2ª VIA OF 139/06. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

01/06/2006, 17:01

Mov. [17] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 11/17, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. INTIME-O. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

26/04/2006, 12:30

Mov. [16] - Contestação: CONTESTAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

11/04/2006, 15:40

Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

11/04/2006, 14:30

Mov. [14] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

11/04/2006, 14:29

Mov. [13] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

06/04/2006, 14:25

Mov. [12] - Citação: intimação realizada/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO REALIZADA NOME DA PARTE: - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

06/04/2006, 11:34

Mov. [11] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA C. CIT. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

29/03/2006, 09:33

Mov. [10] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

06/03/2006, 15:37

Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

24/01/2006, 17:36

Mov. [8] - Recebimento: RECEBIMENTO COM VISTO DO CORREGEDOR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

24/01/2006, 17:17

Mov. [7] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE CITE-SE NA FORMA REQDA. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

23/01/2006, 16:51

Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

20/01/2006, 12:56

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: AÇÃO PENAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

20/01/2006, 12:40

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

20/01/2006, 09:00

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

19/01/2006, 09:57

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

19/01/2006, 09:57

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

10/01/2006, 10:31

Apelação

•11/06/2024, 15:50

Sentença

•20/04/2024, 11:00

Sentença

•20/04/2024, 11:00

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 09:12

Documentos Diversos

•31/01/2022, 09:49

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2021, 14:36

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 14:36

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2021, 14:36

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 14:36

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2021, 14:36

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2021, 14:36

Todos os documentos(26)

Despacho

•14/05/2026, 11:40

Despacho

•14/05/2026, 11:40

Apelação

•11/06/2024, 15:50

Sentença

•20/04/2024, 11:00

Sentença

•20/04/2024, 11:00

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 09:12

Documentos Diversos

•31/01/2022, 09:49

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2021, 14:36

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 14:36

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2021, 14:36

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 14:36

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2021, 14:36

Despacho de Mero Expediente

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Anexo de movimentação

•21/11/2018, 11:22