—

Procedimento Comum CívelResponsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2013

Valor da Causa

R$ 52.333,33

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACATUBA

CNPJ

Autor

—

Publicado Despacho em 28/05/2025. Documento: 156834143

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 156834143

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156834143

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 02/08/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 22/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 23/04/2024. Documento: 84673922

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 84673922

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84673922

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(177)

Todos os documentos(24)