Execução Fiscal 0050071-93.2019.8.06.0164 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.199,15

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

CNPJ

Autor

MILENA SOARES FERREIRA

Terceiro

ESTRE AMBIENTAL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 09:29

Conclusos para despacho

26/06/2024, 15:47

Juntada de relatório

21/06/2024, 14:10

Recebidos os autos

21/06/2024, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050071-93.2019.8.06.0164. APELANTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE APELADO: ESTRE AMBIENTAL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZ Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

22/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/04/2024, 10:47

Juntada de Informações

02/04/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 17:35

Conclusos para despacho

22/01/2024, 13:59

Juntada de Certidão

22/01/2024, 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/08/2023, 09:22

Juntada de Certidão

18/08/2023, 09:22

Juntada de certidão

29/11/2022, 16:24

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 09:54

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 09:29

Conclusos para despacho

26/06/2024, 15:47

Juntada de relatório

21/06/2024, 14:10

Recebidos os autos

21/06/2024, 14:10

Documentos

Despacho

•16/04/2025, 09:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/04/2024, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050071-93.2019.8.06.0164. APELANTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE APELADO: ESTRE AMBIENTAL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZ Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

22/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/04/2024, 10:47

Juntada de Informações

02/04/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 17:35

Conclusos para despacho

22/01/2024, 13:59

Juntada de Certidão

22/01/2024, 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/08/2023, 09:22

Juntada de Certidão

18/08/2023, 09:22

Juntada de certidão

29/11/2022, 16:24

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 09:54

Mov. [41] - Mero expediente: Cumpra-se decisão de fls. 62/63, no tocante às diligências nos sistemas judiciais a fim de obter atual endereço do executado. Expediente necessário.

26/04/2022, 18:42

Mov. [40] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2021, 22:41

Mov. [39] - Certidão emitida

15/11/2021, 00:54

Mov. [38] - Certidão emitida

04/11/2021, 10:21

Mov. [37] - Certidão emitida

04/11/2021, 10:20

Mov. [36] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2021, 12:07

Mov. [35] - Reativação: acordo fls.62/63

27/10/2021, 12:06

Mov. [34] - Desarquivamento: de acordo fls.62/63

27/10/2021, 12:05

Mov. [33] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2021, 17:22

Mov. [32] - Concluso para Despacho

27/09/2021, 20:35

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WSGA.21.00169031-1 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 13/08/2021 09:44

13/08/2021, 10:19

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WSGA.21.00168965-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/08/2021 11:05

11/08/2021, 11:31

Mov. [29] - Definitivo

02/08/2021, 18:01

Mov. [28] - Trânsito em julgado

02/08/2021, 18:01

Mov. [27] - Expedição de Certidão de Arquivamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2021, 17:03

Mov. [26] - Trânsito em julgado: CERTIFICA-SE, face às prerrogativas por lei conferidas, que a sentença de fls. 25 transitou em julgado em 30/07/2021. O referido é verdade. Dou fé. São Gonçalo do Amarante/CE, 02 de agosto de 2021. Herbenia de Barros Sá Supervisora de Unid Judiciária

02/08/2021, 17:01

Mov. [25] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé. São Gonçalo do Amarante/CE, 02 de agosto de 2021. Herbenia de Barros Sá Supervisora de Unid Judiciária

02/08/2021, 17:00

Mov. [24] - Certidão emitida

06/07/2021, 12:59

Mov. [23] - Certidão emitida

06/07/2021, 12:58

Mov. [22] - Certidão emitida

06/07/2021, 12:57

Mov. [21] - Informação

06/07/2021, 12:56

Mov. [20] - Pronúncia de Decadência ou Prescrição: Diante do exposto, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, do CPC, declarando a PRESCRIÇÃO dos valores cobrados do ano de 2014, nos termos do artigo 174 do CTN.

02/07/2021, 18:40

Mov. [19] - Concluso para Sentença

02/07/2021, 10:51

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório: Diante da Portaria de nº 1724/2020, esse processo foi redistribuído para nosso acervo processual, o qual aloco o feito à providência pendente. São Gonçalo do Amarante/CE, 05 de abril de 2021. Herbenia de Barros Sá Supervisora de Unid Judiciária

05/04/2021, 18:07

Mov. [16] - Processo Redistribuído por Sorteio: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - Conforme RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 07/2020 - DJe 17 de setembro de 2020 e PORTARIA Nº 1724/2020 - DJe 18 de dezembro de 2020.

12/01/2021, 09:58

Mov. [17] - Redistribuição de processo - saída: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - Conforme RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 07/2020 - DJe 17 de setembro de 2020 e PORTARIA Nº 1724/2020 - DJe 18 de dezembro de 2020.

12/01/2021, 09:58

Mov. [15] - Certidão emitida

29/11/2020, 07:35

Mov. [14] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

18/11/2020, 16:37

Mov. [13] - Certidão emitida

18/11/2020, 16:34

Mov. [12] - Mero expediente: Sobre a informação constante na devolução da correspondência (AR-MP) de págs. 18-19, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, informando o endereço atual da executada ou requerendo o que entender necessário. Intime-se.

17/11/2020, 14:44

Mov. [11] - Concluso para Despacho

16/11/2020, 21:04

Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR)

30/09/2020, 09:07

Mov. [9] - Certidão emitida

17/08/2020, 09:15

Mov. [8] - Expedição de Carta

17/08/2020, 09:14

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2020, 16:03

Mov. [6] - Concluso para Despacho

24/07/2020, 09:44

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WSGA.20.00166544-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/07/2020 13:59

23/07/2020, 15:33

Mov. [4] - Certidão emitida

14/04/2020, 11:08

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/01/2020, 14:23

Mov. [2] - Conclusão

05/12/2019, 16:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/12/2019, 16:20

Despacho

•25/03/2024, 17:35

Despacho de Mero Expediente

•26/04/2022, 18:42

Documentos Diversos

•26/10/2021, 17:22

Sentença (Outras)

•02/07/2021, 18:40

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 18:07

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2020, 14:44

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2020, 16:03

Despacho de Mero Expediente

•09/01/2020, 14:23