Apelação / Remessa Necessária 0201763-76.2022.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.510,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES MONTEIRO SILVA

CPF

Autor

VILMARIA MONTEIRO SILVA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DA ROCHA AVELINO

OAB/CE 45509·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MARIA DE LOURDES MONTEIRO SILVA

CPF

Autor

VILMARIA MONTEIRO SILVA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXADA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/06/2024, 10:58

Juntada de Certidão

27/06/2024, 10:57

Transitado em Julgado em 17/06/2024

27/06/2024, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/06/2024 23:59.

16/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/06/2024 23:59.

16/06/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 09:21

Juntada de Petição de ciência

21/05/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 11:06

Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 11593041

23/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 11593041

22/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11593041

21/04/2024, 13:59

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/06/2024, 10:58

Juntada de Certidão

27/06/2024, 10:57

Transitado em Julgado em 17/06/2024

27/06/2024, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/06/2024 23:59.

16/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/06/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/04/2024, 15:28

DESPACHO

•12/03/2024, 09:58

16/06/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 09:21

Juntada de Petição de ciência

21/05/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 11:06

Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 11593041

23/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 11593041

22/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11593041

21/04/2024, 13:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/04/2024, 10:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.444.748/0001-89 (APELADO) e provido em parte

02/04/2024, 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2024, 18:01

Juntada de Petição de intimação de pauta

25/03/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 17:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/03/2024, 16:12

Pedido de inclusão em pauta

12/03/2024, 09:58

Conclusos para despacho

12/03/2024, 09:11

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 11:48

Conclusos para decisão

23/02/2024, 20:58

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 14:34

Conclusos para decisão

09/02/2024, 11:36

Recebidos os autos

09/02/2024, 11:36

Distribuído por sorteio

09/02/2024, 11:36

DESPACHO

•09/02/2024, 14:34

DESPACHO

•24/11/2023, 15:55

PETIÇÃO

•09/10/2023, 11:03

SENTENÇA

•18/08/2023, 08:07

OUTROS DOCUMENTOS

•24/05/2023, 12:51

DECISÃO

•17/03/2023, 19:45