Procedimento Comum Cível 0248048-63.2020.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0248048-63.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 12:50

Transitado em Julgado em 12/06/2024

13/06/2024, 12:50

Juntada de Certidão

13/06/2024, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:53

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:34

Publicado Intimação da Sentença em 23/04/2024. Documento: 84490437

23/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0248048-63.2020.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública Assunto [Promoção] Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente SINDICATO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ Requerido MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Decreto Municipal cumulada com pedido de tutela de urgência manejada pelo Sindicato dos Agentes Municipais de Se

22/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 84490437

22/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84490437

19/04/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:54

Julgado improcedente o pedido

18/04/2024, 22:30

Conclusos para despacho

05/10/2023, 12:30

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/04/2024, 17:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/04/2024, 17:54

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/06/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 15/05/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 23/04/2024. Documento: 84490437

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 84490437

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84490437

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

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