Recurso Especial 0750186-44.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Embargos à Execução · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Teodoro Silva Santos 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Durval Aires Filho

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

OSMAR GOMES DE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MENESCAL

OAB/CE 16996·CPF·Representa: Autor

TIARA KELLY GOMES DA SILVA

OAB/CE 23872·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 03/04/2017

06/04/2017, 14:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 66169/2017

21/02/2017, 16:18

Ato ordinatório praticado (Petição 66169/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

21/02/2017, 14:35

Protocolizada Petição 66169/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/02/2017

21/02/2017, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2017

15/02/2017, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/02/2017, 19:13

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARÁ e não-provido (Publicação prevista para 15/02/2017)

13/02/2017, 16:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

10/02/2017, 15:14

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

18/11/2016, 12:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

18/11/2016, 08:28

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

18/11/2016, 08:03

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: RHC 75585)

18/11/2016, 08:02

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

17/11/2016, 20:54

Proferido despacho de mero expediente determinando retificação da autuação

17/11/2016, 20:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

17/11/2016, 15:54

Todas as movimentações(24)

Transitado em Julgado em 03/04/2017

06/04/2017, 14:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 66169/2017

21/02/2017, 16:18

Ato ordinatório praticado (Petição 66169/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

21/02/2017, 14:35

Protocolizada Petição 66169/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/02/2017

21/02/2017, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2017

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2017, 16:32

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/11/2016, 20:53

15/02/2017, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/02/2017, 19:13

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARÁ e não-provido (Publicação prevista para 15/02/2017)

13/02/2017, 16:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

10/02/2017, 15:14

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

18/11/2016, 12:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

18/11/2016, 08:28

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

18/11/2016, 08:03

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: RHC 75585)

18/11/2016, 08:02

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

17/11/2016, 20:54

Proferido despacho de mero expediente determinando retificação da autuação

17/11/2016, 20:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

17/11/2016, 15:54

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

16/11/2016, 17:14

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 577413/2016

16/11/2016, 17:14

Ato ordinatório praticado (Petição 577413/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

16/11/2016, 11:16

Protocolizada Petição 577413/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/11/2016

16/11/2016, 11:14

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

14/09/2016, 15:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

29/08/2016, 15:26

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

29/08/2016, 15:19

Distribuído por sorteio à Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) - SEGUNDA TURMA

29/08/2016, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

26/08/2016, 15:30