Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0222063-24.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0222063-24.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 09:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:21

Decorrido prazo de BRENA CAMARA NASCIMENTO PIMENTEL em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 05:50

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará DESPACHO R.H. Conclusos. Autos conclusos vindos da Turma Recursal. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 05 (cinco) dias. Ultrapassado referido prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa definitiva no acervo deste gabinete. Uma vez desejando a parte executar o título judicial passado em julgado, poderá fazê-lo a qualquer tempo antes de atingido pela prescrição, em caso de não ter havido o seu cumprimento de modo voluntário pela faz

06/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 20:14

Conclusos para despacho

30/03/2023, 18:58

Juntada de documentos diversos

29/03/2023, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0222063-24.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: TARCIZO BESSA PEREIRA PROCLAMAÇÃO DO JULGAMENTO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Participaram do julgame Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA 3ª Turma Recursal ACÓRDÃO Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

27/02/2023, 00:00

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/10/2022, 03:05

Mov. [44] - Recurso Eletrônico

02/08/2022, 15:51

Mov. [43] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

02/08/2022, 15:51

Documentos

DESPACHO

•30/03/2023, 20:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/02/2023, 14:52

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Partes do Processo(16)