Execução Fiscal 0009793-27.2012.8.06.0154 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2012

Valor da Causa

R$ 154.893,34

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Quixeramobim

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

RITA PINHEIRO LIMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 16:37

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 13:41

Juntada de Certidão

26/07/2024, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 16:52

Conclusos para despacho

26/06/2024, 11:32

Recebidos os autos

21/06/2024, 10:38

Juntada de despacho

21/06/2024, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009793-27.2012.8.06.0154. APELANTE: ESTADO DO CEARA APELADO: RITA PINHEIRO LIMA EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009793-27.2012.8.06.0154 COMARCA: QUIXER Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

23/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/10/2023, 17:02

Juntada de Informações

16/10/2023, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:11

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 20:01

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 16:37

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 13:41

Juntada de Certidão

26/07/2024, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/07/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•28/06/2024, 16:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/04/2024, 17:43

26/07/2024, 01:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 16:52

Conclusos para despacho

26/06/2024, 11:32

Recebidos os autos

21/06/2024, 10:38

Juntada de despacho

21/06/2024, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009793-27.2012.8.06.0154. APELANTE: ESTADO DO CEARA APELADO: RITA PINHEIRO LIMA EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009793-27.2012.8.06.0154 COMARCA: QUIXER Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

23/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/10/2023, 17:02

Juntada de Informações

16/10/2023, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:11

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 20:01

Conclusos para despacho

16/06/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 09:19

Declarada decadência ou prescrição

14/04/2023, 16:15

Conclusos para despacho

13/04/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2023, 11:50

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2023, 18:39

Conclusos para despacho

01/02/2023, 14:13

Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 10:06

Mov. [74] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2022, 18:39

Mov. [73] - Concluso para Despacho

24/08/2022, 22:37

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01808769-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2022 07:58

24/08/2022, 08:25

Mov. [71] - Certidão emitida

20/08/2022, 01:07

Mov. [70] - Certidão emitida

09/08/2022, 17:38

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2022, 11:21

Mov. [68] - Concluso para Despacho

28/07/2022, 22:22

Mov. [67] - Certidão emitida: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, e em cumprimento ao despacho de pg. 242, que realizei consulta por meio do sistema RENAJUD, a fim de localizar bens em nome da executada. Contudo, a pesquisa não retornou resultado, conforme comprovante de pg. 243. O referido é verdade. Dou fé.

28/07/2022, 13:55

Mov. [66] - Documento

28/07/2022, 13:52

Mov. [65] - Mero expediente: À Secretaria para que realize pesquisa junto ao sistema Renajud, com o fim de localizar veículos cadastrados em nome da executada. Expedientes necessários.

04/05/2021, 22:15

Mov. [64] - Concluso para Despacho

09/03/2021, 11:04

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.21.00396086-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/03/2021 08:16

09/03/2021, 08:26

Mov. [62] - Certidão emitida

02/03/2021, 14:56

Mov. [61] - Mero expediente: Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das informações constantes às fls. 227/235 dos autos. Expedientes necessários.

20/01/2021, 20:39

Mov. [60] - Documento

18/12/2020, 17:34

Mov. [58] - Documento

18/12/2020, 17:34

Mov. [59] - Documento

18/12/2020, 17:34

Mov. [57] - Concluso para Despacho

06/07/2020, 15:10

Mov. [56] - Ofício

06/07/2020, 15:06

Mov. [55] - Documento

18/06/2020, 16:57

Mov. [54] - Expedição de Ofício

03/06/2020, 17:25

Mov. [53] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho de página 218. Expedientes necessários.

29/05/2020, 20:02

Mov. [52] - Conclusão

24/04/2020, 00:15

Mov. [51] - Informações: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE

09/03/2020, 09:08

Mov. [50] - Remessa: Remessa ao núcleo de digitalização

09/03/2020, 09:06

Mov. [49] - Aviso de Recebimento (AR)

22/11/2018, 14:58

Mov. [48] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTES. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

28/05/2018, 10:36

Mov. [47] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

23/05/2018, 08:39

Mov. [46] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: - PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

23/05/2018, 08:29

Mov. [45] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

17/04/2018, 16:07

Mov. [44] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

27/03/2018, 10:18

Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTES. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

15/02/2018, 09:59

Mov. [42] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

17/11/2017, 08:42

Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

17/11/2017, 08:25

Mov. [40] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

19/07/2017, 14:01

Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

22/06/2017, 16:37

Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

22/06/2017, 16:30

Mov. [37] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

30/05/2017, 09:23

Mov. [36] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO REMETENDO PROCESSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

24/05/2017, 14:51

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CUMPRIR EXPEDIENTES. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

22/05/2017, 15:00

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DECISÃO. PROCEDER BACENJUD. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

09/03/2017, 10:04

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

02/08/2016, 10:48

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

02/08/2016, 10:37

Mov. [31] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

01/07/2016, 15:40

Mov. [30] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO REMETENDO PROCESSO À FAZENDA ESTADUAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

27/06/2016, 11:49

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

23/06/2016, 13:43

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES VISTO EM INSPEÇÃO INTERNA. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

23/06/2016, 13:37

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

08/10/2015, 12:41

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO DECORRENDO PRAZO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

27/08/2015, 12:00

Mov. [25] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

17/08/2015, 11:41

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTES. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

12/08/2015, 14:59

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

02/12/2014, 16:51

Mov. [22] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

19/11/2014, 15:46

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTES. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

13/11/2014, 14:16

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

27/08/2014, 16:25

Mov. [19] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

27/06/2014, 14:36

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DECISÃO. DEFERIMENTO DE PENHORA ELETRONICA. CUMPRIR E EXPEDIENTES. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

06/06/2014, 12:32

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

15/10/2013, 15:51

Mov. [16] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

24/09/2013, 11:01

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

09/08/2013, 09:18

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

06/06/2013, 16:08

Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO AGUARDANDO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

17/04/2013, 16:41

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTES. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

04/02/2013, 13:59

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

29/11/2012, 11:15

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DECORRENDO PRAZO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

23/08/2012, 15:19

Mov. [9] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA AGUARDANDO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

12/07/2012, 15:38

Mov. [8] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTIÇA AGUARDANDO DEVOLUÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

25/04/2012, 11:20

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

03/04/2012, 16:14

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

22/03/2012, 15:42

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

16/03/2012, 07:48

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

15/03/2012, 14:51

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

15/03/2012, 14:51

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

15/03/2012, 14:51

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

15/03/2012, 14:47

Despacho

•22/03/2024, 14:42

Despacho

•09/02/2024, 09:21

Despacho

•16/06/2023, 20:01

Sentença

•14/04/2023, 16:15

Decisão

•03/02/2023, 18:39

Documentos Diversos

•10/10/2022, 18:39

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2022, 11:21

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2021, 22:15

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2021, 20:39

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2020, 20:02

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2020, 00:15

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2020, 00:15

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 00:15

Todos os documentos(40)

Despacho

•28/06/2024, 16:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/04/2024, 17:43

Despacho

•22/03/2024, 14:42

Despacho

•09/02/2024, 09:21

Despacho

•16/06/2023, 20:01

Sentença

•14/04/2023, 16:15

Decisão

•03/02/2023, 18:39

Documentos Diversos

•10/10/2022, 18:39

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2022, 11:21

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2021, 22:15

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2021, 20:39

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2020, 20:02

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2020, 00:15

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2020, 00:15

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 00:15

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2020, 00:15

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 00:15

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2020, 00:15

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 00:15

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2020, 00:15

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 00:15

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 00:15

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 00:15

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2020, 00:15

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 00:15

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 00:15

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 00:15

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 00:15

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 00:15

Ato Ordinatório

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Despacho de Mero Expediente

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