Procedimento Comum Cível 0011192-89.2012.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2012

Valor da Causa

R$ 24.336,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Icó

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Ico

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ICO SINDSEPMI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ICO

CNPJ

Reu

MANOEL FREIRES DE CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ORLANDO SILVA DA SILVEIRA

OAB/CE 11920·CPF·Representa: Autor

GABRIEL UCHOA ARAUJO

OAB/CE 23383·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 28/01/2026. Documento: 189580226

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 189580226

27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189580226

26/01/2026, 08:47

Julgado improcedente o pedido

23/01/2026, 15:18

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 08:20

Juntada de Petição de Alegações finais

13/08/2025, 16:12

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 09:38

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 09:38

Decorrido prazo de GABRIEL UCHOA ARAUJO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 04:14

Decorrido prazo de ORLANDO SILVA DA SILVEIRA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 04:14

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 144468304

27/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 144468304

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144468304

25/05/2025, 12:11

Juntada de ata da audiência

20/05/2025, 12:46

Todas as movimentações(118)

Publicado Intimação da Sentença em 28/01/2026. Documento: 189580226

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 189580226

27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189580226

26/01/2026, 08:47

Julgado improcedente o pedido

23/01/2026, 15:18

Conclusos para julgamento

Documentos

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 22:06

Documento de Comprovação

•30/01/2026, 10:54

14/08/2025, 08:20

Juntada de Petição de Alegações finais

13/08/2025, 16:12

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 09:38

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 09:38

Decorrido prazo de GABRIEL UCHOA ARAUJO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 04:14

Decorrido prazo de ORLANDO SILVA DA SILVEIRA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 04:14

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 144468304

27/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 144468304

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144468304

25/05/2025, 12:11

Juntada de ata da audiência

20/05/2025, 12:46

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2024 14:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Icó.

01/04/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 13:26

Conclusos para despacho

04/11/2024, 16:55

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/07/2024, 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2024, 14:53

Juntada de Petição de diligência

04/06/2024, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2024, 10:26

Expedição de Mandado.

27/05/2024, 16:12

Decorrido prazo de GABRIEL UCHOA ARAUJO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:16

Decorrido prazo de ORLANDO SILVA DA SILVEIRA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:16

Decorrido prazo de ORLANDO SILVA DA SILVEIRA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:16

Decorrido prazo de GABRIEL UCHOA ARAUJO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2024, 14:50

Publicado Intimação em 24/04/2024. Documento: 84210573

24/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2024. Documento: 84210573

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Sindicato dos Servidores Públi Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo 0011192-89.2012.8.06.0090

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Sindicato dos Servidores Públi Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo 0011192-89.2012.8.06.0090

23/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84210573

23/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84210573

23/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84210573

22/04/2024, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84210573

22/04/2024, 10:39

Juntada de ato ordinatório

22/04/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 10:09

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 26/06/2024 14:00 2ª Vara Cível da Comarca de Icó.

22/04/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2024, 10:05

Conclusos para despacho

21/03/2023, 16:36

Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/01/2023, 17:31

Mov. [76] - Certidão emitida

06/12/2022, 10:43

Mov. [75] - Concluso para Despacho

03/11/2022, 08:18

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01808088-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 01/11/2022 11:49

01/11/2022, 12:38

Mov. [73] - Expedição de Termo de Audiência

26/10/2022, 13:45

Mov. [72] - Certidão emitida

23/09/2022, 00:26

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0604/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 2927

15/09/2022, 01:18

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2022, 02:32

Mov. [69] - Certidão emitida

12/09/2022, 16:37

Mov. [68] - Audiência Designada: Instrução Data: 25/10/2022 Hora 10:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

26/08/2022, 08:51

Mov. [67] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2022, 16:19

Mov. [66] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Em cumprimento ao determinado no termo de pág. 65, designe a secretaria data para continuidade da audiência de instrução, com oitiva da testemunha arrolada nas páginas 66/67. Expedientes necessários.

11/07/2022, 21:16

Mov. [65] - Concluso para Despacho

04/05/2022, 10:15

Mov. [64] - Mero expediente: Vistos em conclusão, após redistribuição. Deverá a secretaria redistribuir o(s) feito(s) de acordo com fluxo cabível.

30/03/2022, 11:02

Mov. [63] - Conclusão

24/03/2022, 09:30

Mov. [61] - Redistribuição de processo - saída: Sorteio

24/03/2022, 09:30

Mov. [62] - Processo Redistribuído por Sorteio: Sorteio

24/03/2022, 09:30

Mov. [60] - Certidão emitida

24/03/2022, 09:09

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01800618-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/02/2022 11:37

09/02/2022, 12:07

Mov. [58] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2022, 15:42

Mov. [57] - Certidão emitida

04/02/2022, 13:44

Mov. [56] - Mandado

04/02/2022, 13:42

Mov. [55] - Certidão emitida

13/12/2021, 00:31

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0762/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 2748

03/12/2021, 23:57

Mov. [53] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 090.2021/003407-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/12/2022 Local: Oficial de justiça -

03/12/2021, 16:59

Mov. [52] - Certidão emitida

03/12/2021, 00:17

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2021, 12:00

Mov. [50] - Certidão emitida

02/12/2021, 09:42

Mov. [49] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2021, 17:03

Mov. [48] - Audiência Designada: Instrução Data: 07/02/2022 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência I Situacão: Realizada

01/12/2021, 16:56

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0748/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 2741

24/11/2021, 21:49

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2021, 02:02

Mov. [45] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 090.2021/003379-0 Situação: Cancelado em 23/11/2021 Local: Oficial de justiça -

22/11/2021, 16:46

Mov. [44] - Certidão emitida

22/11/2021, 12:28

Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2021, 10:35

Mov. [42] - Mero expediente: Diante da manifestação da parte autora (págs. 46), designe-se a Audiência de Instrução.

23/02/2021, 11:34

Mov. [41] - Concluso para Despacho

22/02/2021, 17:25

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WICO.21.00165794-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/02/2021 09:09

22/02/2021, 09:38

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

10/02/2021, 15:33

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WICO.21.00165604-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/02/2021 10:39

10/02/2021, 11:11

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0123/2021 Data da Publicação: 09/02/2021 Número do Diário: 2546

09/02/2021, 04:19

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0123/2021 Data da Publicação: 09/02/2021 Número do Diário: 2546

09/02/2021, 04:19

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0123/2021 Data da Publicação: 09/02/2021 Número do Diário: 2546

09/02/2021, 04:19

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0123/2021 Data da Publicação: 09/02/2021 Número do Diário: 2546

09/02/2021, 04:19

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0123/2021 Teor do ato: Vistos etc. Cumpra-se o despacho retro. Advogados(s): Orlando Silva da Silveira (OAB 11920/CE), Gabriel Uchoa Araujo (OAB 23383/CE)

05/02/2021, 12:07

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/02/2021, 12:07

Mov. [31] - Certidão emitida

05/02/2021, 10:29

Mov. [30] - Certidão emitida

05/02/2021, 10:27

Mov. [29] - Mero expediente: Vistos etc. Cumpra-se o despacho retro.

15/12/2020, 15:45

Mov. [28] - Mero expediente: Intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos as provas que ainda pretendem produzir, especificando-as e justificando sua necessidade, ou se desejam o julgamento antecipado da lide. Após, venham-me os autos conclusos.

05/05/2020, 10:01

Mov. [27] - Concluso para Despacho

19/09/2019, 09:40

Mov. [26] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que recebi os presentes autos, redistribuídos por sorteio, fazendo-os conclusos ao MM Juiz. O referido é verdade. Dou fé.

18/09/2019, 11:13

Mov. [25] - Processo eletrônico convertido em processo físico

18/09/2019, 09:54

Mov. [23] - Processo Redistribuído por Sorteio: COMPETÊNCIA CONCORRENTE

17/09/2019, 12:54

Mov. [24] - Redistribuição de processo - saída: COMPETÊNCIA CONCORRENTE

17/09/2019, 12:54

Mov. [22] - Recebimento

17/09/2019, 12:05

Mov. [21] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

17/09/2019, 09:44

Mov. [20] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

17/09/2019, 09:43

Mov. [19] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, com a faculdade que me foi conferida, que encaminhei os presentes autos ao setor de distribuição local, para fins de distribuição, conformeportaria nº 1406/2019-TJCE. O referido é verdade. Dou fé.

17/09/2019, 09:29

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO Concluso em 22/05/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

01/06/2017, 15:25

Mov. [17] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERENTE(S) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

01/06/2017, 15:23

Mov. [16] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 01/09/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 22/09/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

30/08/2016, 17:29

Mov. [15] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

29/08/2016, 10:58

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

27/04/2016, 17:23

Mov. [13] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 02 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

13/04/2016, 08:27

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

26/05/2014, 15:29

Mov. [11] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

23/05/2014, 15:28

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

22/05/2014, 14:25

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

11/04/2014, 11:33

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

04/04/2014, 09:53

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

16/10/2012, 10:28

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

03/10/2012, 16:58

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

03/10/2012, 16:58

Mov. [4] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

03/10/2012, 16:58

Mov. [5] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

03/10/2012, 16:58

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

03/10/2012, 16:58

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

03/10/2012, 16:54

Intimação da Sentença

•26/01/2026, 08:46

Intimação da Sentença

•26/01/2026, 08:46

Sentença

•23/01/2026, 15:18

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 09:38

Despacho

•05/11/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 10:14

Despacho

•13/04/2024, 10:05

Ata de Audiência (Outras)

•26/10/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 16:19

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2022, 21:16

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2022, 11:02

Ata de Audiência (Outras)

•07/02/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 17:03

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 22:06

Documento de Comprovação

•30/01/2026, 10:54

Intimação da Sentença

•26/01/2026, 08:46

Intimação da Sentença

•26/01/2026, 08:46

Sentença

•23/01/2026, 15:18

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 09:38

Despacho

•05/11/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 10:14

Despacho

•13/04/2024, 10:05

Ata de Audiência (Outras)

•26/10/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 16:19

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2022, 21:16

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2022, 11:02

Ata de Audiência (Outras)

•07/02/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 17:03

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 10:35

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2021, 11:34

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2020, 15:45

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2020, 11:18

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 11:18

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2020, 11:18

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 11:18

Certidão (Outras)

•05/05/2020, 10:01