Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0221655-67.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA ELBA BARBOSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

DAVID DOS SANTOS RIBEIRO

CPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA - JUCEC

Reu

Advogados / Representantes

BRUNILO JACO DE C E SILVA FILHO

OAB/CE 4073·CPF·Representa: Autor

PAULO JACO DE CASTRO E SILVA

OAB/CE 42079·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIA ELBA BARBOSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

DAVID DOS SANTOS RIBEIRO

CPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA - JUCEC

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES DOS SANTOS

CPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 201657575

12/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 201657575

12/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 201657575

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 201657575

11/05/2026, 00:00

Expedição de Ofício.

08/05/2026, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201657575

08/05/2026, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201657575

08/05/2026, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 10:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/04/2026, 11:21

Conclusos para despacho

06/03/2025, 09:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2025, 09:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/03/2025, 09:13

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO CEARA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 09:49

Todas as movimentações(159)

Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 201657575

12/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 201657575

12/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 201657575

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 201657575

11/05/2026, 00:00

Expedição de Ofício.

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 11:21

Despacho

•05/09/2024, 19:49

08/05/2026, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201657575

08/05/2026, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201657575

08/05/2026, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 10:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/04/2026, 11:21

Conclusos para despacho

06/03/2025, 09:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2025, 09:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/03/2025, 09:13

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO CEARA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 19:49

Conclusos para despacho

05/09/2024, 17:10

Processo Desarquivado

05/09/2024, 17:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/06/2024, 11:06

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 15:35

Juntada de Certidão

03/06/2024, 15:35

Transitado em Julgado em 17/05/2024

03/06/2024, 15:35

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO CEARA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:23

Juntada de Petição de diligência

13/05/2024, 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2024, 10:50

Decorrido prazo de PAULO JACO DE CASTRO E SILVA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:44

Decorrido prazo de BRUNILO JACO DE CASTRO E SILVA FILHO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:44

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 21:25

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2024. Documento: 84689427

24/04/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2024. Documento: 84689427

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0221655-67.2021.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Classe: Procedimento Comum Assunto: Defeito, nulidade ou anulação Promovente: Maria Elba Barbosa Promovido: Junta Comercial do Estado do Ceará, David dos Santos Ribeiro, Francisco das Chagas Santos Mendes SENTENÇA O relatório é dispensado na forma da lei, contudo, para uma melhor compreensão da matéria posta a julgamento, cumpre mencionar que os autos revelam uma AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0221655-67.2021.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Classe: Procedimento Comum Assunto: Defeito, nulidade ou anulação Promovente: Maria Elba Barbosa Promovido: Junta Comercial do Estado do Ceará, David dos Santos Ribeiro, Francisco das Chagas Santos Mendes SENTENÇA O relatório é dispensado na forma da lei, contudo, para uma melhor compreensão da matéria posta a julgamento, cumpre mencionar que os autos revelam uma AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E

23/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84689427

23/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84689427

23/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84689427

22/04/2024, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84689427

22/04/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:45

Julgado procedente em parte do pedido

22/04/2024, 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2024, 13:51

Juntada de Petição de diligência

26/01/2024, 13:51

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 11:26

Cancelada a movimentação processual

06/12/2023, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2023, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2023, 09:39

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 15:46

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 11:41

Conclusos para despacho

30/11/2022, 15:30

Mov. [108] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/11/2022, 21:02

Mov. [107] - Encerrar análise

01/09/2022, 09:58

Mov. [106] - Encerrar análise

01/09/2022, 09:55

Mov. [105] - Concluso para Despacho

19/08/2022, 11:50

Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02309518-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/08/2022 21:11

18/08/2022, 21:19

Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0795/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 2904

10/08/2022, 18:40

Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2022, 01:34

Mov. [101] - Documento Analisado

08/08/2022, 12:49

Mov. [100] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2022, 10:08

Mov. [99] - Encerrar análise

22/06/2022, 17:44

Mov. [98] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

23/05/2022, 15:47

Mov. [97] - Encerrar análise

12/04/2022, 14:49

Mov. [96] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

08/04/2022, 11:36

Mov. [95] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

08/04/2022, 11:36

Mov. [94] - Documento

08/04/2022, 11:31

Mov. [93] - Encerrar análise

23/08/2021, 18:05

Mov. [92] - Certidão emitida

05/08/2021, 23:55

Mov. [91] - Aviso de Recebimento (AR)

05/08/2021, 23:55

Mov. [90] - Concluso para Sentença

03/08/2021, 18:23

Mov. [89] - Certidão emitida

27/07/2021, 19:42

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01396039-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/07/2021 13:04

26/07/2021, 13:17

Mov. [87] - Certidão emitida

21/07/2021, 00:45

Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0259/2021 Data da Publicação: 14/07/2021 Número do Diário: 2651

13/07/2021, 19:24

Mov. [85] - Certidão emitida

12/07/2021, 11:25

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2021, 01:33

Mov. [83] - Certidão emitida

09/07/2021, 15:25

Mov. [82] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/118994-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/04/2022 Local: Oficial de justiça - Rosane Holanda Soares

09/07/2021, 13:09

Mov. [81] - Expedição de Ofício

09/07/2021, 13:00

Mov. [80] - Certidão emitida

09/07/2021, 12:35

Mov. [79] - Certidão emitida

09/07/2021, 12:32

Mov. [78] - Documento Analisado

09/07/2021, 12:12

Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2021, 16:27

Mov. [76] - Certidão emitida

08/07/2021, 11:08

Mov. [75] - Aviso de Recebimento (AR)

08/07/2021, 11:08

Mov. [74] - Certidão emitida

28/06/2021, 14:53

Mov. [73] - Aviso de Recebimento (AR)

28/06/2021, 14:53

Mov. [72] - Concluso para Despacho

25/06/2021, 13:43

Mov. [71] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.21.02139814-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 24/06/2021 18:32

24/06/2021, 19:03

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02139771-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 24/06/2021 18:12

24/06/2021, 18:35

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0215/2021 Data da Publicação: 11/06/2021 Número do Diário: 2628

10/06/2021, 19:24

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0215/2021 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Advogados(s): Paulo Jacó de Castro e Silva (OAB 42079/CE)

09/06/2021, 06:33

Mov. [67] - Documento Analisado

08/06/2021, 12:17

Mov. [66] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários.

04/06/2021, 09:17

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02091931-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/06/2021 09:46

02/06/2021, 10:19

Mov. [64] - Certidão emitida

16/05/2021, 09:26

Mov. [63] - Aviso de Recebimento (AR)

16/05/2021, 09:26

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0177/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: 2610

14/05/2021, 19:26

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0177/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: 2610

14/05/2021, 19:26

Mov. [60] - Certidão emitida

13/05/2021, 14:00

Mov. [59] - Certidão emitida

13/05/2021, 14:00

Mov. [58] - Expedição de Ofício

13/05/2021, 13:42

Mov. [57] - Expedição de Ofício

13/05/2021, 13:42

Mov. [56] - Certidão emitida

13/05/2021, 12:23

Mov. [55] - Aviso de Recebimento (AR)

13/05/2021, 12:23

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2021, 11:30

Mov. [53] - Certidão emitida

13/05/2021, 10:31

Mov. [52] - Certidão emitida

13/05/2021, 10:25

Mov. [51] - Certidão emitida

13/05/2021, 10:23

Mov. [50] - Certidão emitida

13/05/2021, 10:18

Mov. [49] - Documento Analisado

13/05/2021, 10:05

Mov. [48] - Encerrar análise

12/05/2021, 21:43

Mov. [47] - Concluso para Despacho

12/05/2021, 19:44

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2021, 11:09

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02040716-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/05/2021 09:17

10/05/2021, 09:47

Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/05/2021, 10:23

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02022464-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/04/2021 17:26

29/04/2021, 17:29

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02022456-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/04/2021 17:24

29/04/2021, 17:27

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02019781-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/04/2021 17:59

28/04/2021, 18:30

Mov. [40] - Certidão emitida

23/04/2021, 17:39

Mov. [39] - Documento

23/04/2021, 17:39

Mov. [38] - Documento

23/04/2021, 17:24

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0142/2021 Data da Publicação: 23/04/2021 Número do Diário: 2594

22/04/2021, 19:26

Mov. [36] - Documento

22/04/2021, 17:29

Mov. [35] - Certidão emitida

22/04/2021, 10:16

Mov. [34] - Certidão emitida

22/04/2021, 10:16

Mov. [33] - Documento

21/04/2021, 09:31

Mov. [32] - Documento

20/04/2021, 15:29

Mov. [31] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/065672-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/04/2021 Local: Oficial de justiça - José Theunas Soares Neto

20/04/2021, 10:14

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2021, 06:30

Mov. [29] - Certidão emitida

20/04/2021, 02:10

Mov. [28] - Expedição de Carta

20/04/2021, 01:51

Mov. [27] - Certidão emitida

20/04/2021, 01:51

Mov. [26] - Expedição de Carta

20/04/2021, 01:45

Mov. [25] - Certidão emitida

20/04/2021, 01:45

Mov. [24] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2021, 20:50

Mov. [23] - Concluso para Despacho

15/04/2021, 21:25

Mov. [21] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: declinio de competencia

15/04/2021, 10:13

Mov. [22] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

15/04/2021, 10:13

Mov. [20] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

15/04/2021, 07:40

Mov. [19] - Certidão emitida

15/04/2021, 07:40

Mov. [18] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2021, 11:05

Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/04/2021, 12:22

Mov. [15] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

08/04/2021, 10:18

Mov. [16] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

08/04/2021, 10:18

Mov. [14] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

08/04/2021, 07:09

Mov. [13] - Certidão emitida

08/04/2021, 07:09

Mov. [12] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2021, 13:31

Mov. [11] - Concluso para Despacho

31/03/2021, 19:58

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01968517-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/03/2021 18:58

31/03/2021, 19:05

Mov. [9] - Expedição de Carta

31/03/2021, 14:13

Mov. [8] - Certidão emitida

31/03/2021, 14:13

Mov. [7] - Expedição de Carta

31/03/2021, 14:09

Mov. [6] - Certidão emitida

31/03/2021, 14:09

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/053708-7 Situação: Distribuído em 31/03/2021 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Lima Filomeno

31/03/2021, 13:46

Mov. [4] - Documento Analisado

31/03/2021, 13:40

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2021, 12:08

Mov. [2] - Concluso para Despacho

30/03/2021, 23:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/03/2021, 23:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/06/2024, 11:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/06/2024, 11:06

Intimação da Sentença

•22/04/2024, 09:45

Intimação da Sentença

•22/04/2024, 09:45

Intimação da Sentença

•22/04/2024, 09:45

Intimação da Sentença

•22/04/2024, 09:45

Intimação da Sentença

•22/04/2024, 09:45

Sentença

•22/04/2024, 08:37

Despacho

•01/09/2023, 11:41

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2022, 10:08

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2021, 16:27

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2021, 09:17

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2021, 11:09

Todos os documentos(19)

Decisão

•29/04/2026, 11:21

Despacho

•05/09/2024, 19:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/06/2024, 11:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/06/2024, 11:06

Intimação da Sentença

•22/04/2024, 09:45

Intimação da Sentença

•22/04/2024, 09:45

Intimação da Sentença

•22/04/2024, 09:45

Intimação da Sentença

•22/04/2024, 09:45

Intimação da Sentença

•22/04/2024, 09:45

Sentença

•22/04/2024, 08:37

Despacho

•01/09/2023, 11:41

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2022, 10:08

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2021, 16:27

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2021, 09:17

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2021, 11:09

Documentos Diversos

•19/04/2021, 20:50

Documentos Diversos

•12/04/2021, 11:05

Documentos Diversos

•06/04/2021, 13:31

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2021, 12:08