Execução Fiscal 3000393-91.2023.8.06.0140 - TJCE

Execução Fiscal 3000393-91.2023.8.06.0140 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

17/06/2024, 08:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/06/2024, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:24

Decorrido prazo de DANILO COSTA PEREIRA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:41

Publicado Intimação em 24/04/2024. Documento: 84448150

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARACURU EXECUTADO: DANILO COSTA PEREIRA DECISÃO Intimação - Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 3000393-91.2023.8.06.0140 Trata-se de pedido da Fazenda Pública de suspensão da ação de execução fiscal por parcelamento do crédito tributário na esfera administrativa pela parte executada. O parcelamento é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, na forma do artigo 151 do Código Tr

23/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84448150

23/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84448150

22/04/2024, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2024, 09:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/04/2024, 17:13

Conclusos para decisão

03/04/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 11:58

Decorrido prazo de DANILO COSTA PEREIRA em 21/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2024, 17:31

Documentos

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 14:19

Decisão

•20/04/2024, 17:13

—

Juntada de certidão

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 14/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 14/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANILO COSTA PEREIRA em 16/05/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/04/2024. Documento: 84448150

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84448150

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84448150

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DANILO COSTA PEREIRA em 21/02/2024 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(23)