Execução Fiscal 3000424-14.2023.8.06.0140 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.917,57

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARACURU

Autor

TITO RAMOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 15:19

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 01:08

Transitado em Julgado em 24/07/2025

24/07/2025, 15:48

Juntada de Certidão

24/07/2025, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 12:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

29/05/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 15:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/03/2025, 12:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:43

Juntada de certidão

02/08/2024, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 15:22

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

27/06/2024, 14:17

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 13:07

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 15:19

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 01:08

Transitado em Julgado em 24/07/2025

24/07/2025, 15:48

Juntada de Certidão

24/07/2025, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 16:05

Documentos

Despacho

•14/07/2025, 16:05

Despacho

•14/07/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 12:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

29/05/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 15:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/03/2025, 12:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:43

Juntada de certidão

02/08/2024, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 15:22

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

27/06/2024, 14:17

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 13:07

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

21/06/2024, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 08:48

Juntada de ato ordinatório

17/06/2024, 08:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:22

Decorrido prazo de TITO RAMOS DE OLIVEIRA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:42

Publicado Intimação em 24/04/2024. Documento: 84076271

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARACURU EXECUTADO: TITO RAMOS DE OLIVEIRA DECISÃO Intimação - Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 3000424-14.2023.8.06.0140 Trata-se de pedido da Fazenda Pública de suspensão da ação de execução fiscal por parcelamento do crédito tributário na esfera administrativa pela parte executada. O parcelamento é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, na forma do artigo 151 do Código

23/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84076271

23/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84076271

22/04/2024, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2024, 09:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/04/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 15:06

Conclusos para despacho

03/04/2024, 13:21

Juntada de certidão

03/04/2024, 13:20

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

03/04/2024, 13:16

Juntada de certidão

26/03/2024, 11:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2024, 19:24

Conclusos para despacho

21/03/2024, 11:49

Juntada de certidão

21/03/2024, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2024, 08:24

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/03/2024, 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2024, 13:33

Juntada de certidão

15/02/2024, 11:54

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 00:21

Conclusos para despacho

06/12/2023, 21:05

Distribuído por sorteio

06/12/2023, 21:05

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 15:03

Sentença

•27/06/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 08:47

Decisão

•20/04/2024, 17:12

Despacho

•21/03/2024, 19:24

Despacho

•08/02/2024, 00:21