3008908-13.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 20.732,74

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/09/2025, 15:25

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 14:31

3008908-13.2024.8.06.0001

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 08/09/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO CESAR ALVES TORRES em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/08/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 25958567

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 25958567

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25958567

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

legal