Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050356-04.2021.8.06.0104 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.658,16

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Itarema

Partes do Processo

JANETE SOUSA FERREIRA

CPF 906.***.***-15

Autor

JOSE ESTENIO RIOS

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAREMA

CNPJ 07.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON GUSTAVO PIRES MOTA

OAB/CE 43965•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Sentença em 26/08/2025. Documento: 170061155

26/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 170061155

25/08/2025, 00:00

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170061155

22/08/2025, 10:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/08/2025, 10:28

Conclusos para despacho

10/04/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:31

Decorrido prazo de ANDERSON GUSTAVO PIRES MOTA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:55

Decorrido prazo de ANDERSON GUSTAVO PIRES MOTA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:55

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 140809340

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 140809340

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140809340

24/03/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2025, 18:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2025, 18:17

Conclusos para despacho

01/10/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2024, 09:39

Documentos

Sentença

•22/08/2025, 10:28

Sentença

•22/08/2025, 10:28

Despacho

•22/03/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 11:58

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2022, 17:21

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2022, 12:07

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/07/2022, 17:55

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 10:33

Sentença (Outras)

•08/04/2022, 15:27

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2022, 12:57

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2021, 08:11

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 09:22

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