Apelação Cível 0040207-26.2005.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/09/2024, 14:37

Transitado em Julgado em 11/09/2024

16/09/2024, 14:37

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

JOSE PASSOS AQUINO JUNIOR

CPF 118.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL SABOIA BARCELOS GOMES

OAB/CE 17737•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

16/09/2024, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de Atlam Comercio e Representacoes Ltda em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de JOSE PASSOS AQUINO JUNIOR em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:04

Publicado Intimação em 19/07/2024. Documento: 13405801

19/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 13405801

18/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13405801

17/07/2024, 17:19

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

12/07/2024, 17:32

Recebidos os autos

01/07/2024, 13:48

Conclusos para despacho

01/07/2024, 13:48

Distribuído por sorteio

01/07/2024, 13:47

Documentos

DECISÃO

•12/07/2024, 17:32

DECISÃO

•24/05/2024, 16:38

SENTENÇA

•22/04/2024, 12:11

SENTENÇA

•22/04/2024, 12:11

DESPACHO

•06/03/2024, 11:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/03/2021, 07:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/08/2020, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2016, 11:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/02/2016, 18:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/01/2015, 19:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/01/2014, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2013, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2013, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/05/2013, 12:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h