Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0147410-56.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2019

Valor da Causa

R$ 6.596,53

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LEILYANNE BRANDAO FEITOSA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

LEILYANNE BRANDAO FEITOSA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 11:40

Transitado em Julgado em 10/05/2024

14/05/2024, 11:40

Juntada de Certidão

14/05/2024, 11:40

Decorrido prazo de RAMON ALCANTARA GOMES DE ANDRADE COSTA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:19

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2024. Documento: 84707201

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: LEILYANNE BRANDAO FEITOSA Requerido: ESTADO DO CEARA e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0147410-56.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de AÇÃO DECLAR

23/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84707201

23/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84707201

22/04/2024, 13:14

Julgado improcedente o pedido

22/04/2024, 11:12

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 09:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2024, 05:07

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 15:06

Conclusos para despacho

18/11/2022, 12:32

Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/10/2022, 13:56

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

07/08/2019, 11:36

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 11:40

Transitado em Julgado em 10/05/2024

14/05/2024, 11:40

Juntada de Certidão

14/05/2024, 11:40

Decorrido prazo de RAMON ALCANTARA GOMES DE ANDRADE COSTA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:19

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2024. Documento: 84707201

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/04/2024, 12:10

SENTENÇA

•22/04/2024, 11:12

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: LEILYANNE BRANDAO FEITOSA Requerido: ESTADO DO CEARA e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0147410-56.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de AÇÃO DECLAR

23/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84707201

23/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84707201

22/04/2024, 13:14

Julgado improcedente o pedido

22/04/2024, 11:12

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 09:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2024, 05:07

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 15:06

Conclusos para despacho

18/11/2022, 12:32

Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/10/2022, 13:56

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

07/08/2019, 11:36

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01453948-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 05/08/2019 19:55

05/08/2019, 21:01

Mov. [9] - Certidão emitida

19/07/2019, 08:11

Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/07/2019, 14:58

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0735/2019 Data da Disponibilização: 10/07/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 2178 Página: 769/772

11/07/2019, 08:40

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01395253-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/07/2019 19:38

09/07/2019, 20:31

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2019, 08:12

Mov. [4] - Certidão emitida

08/07/2019, 16:56

Mov. [3] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2019, 13:41

Mov. [2] - Concluso para Despacho

05/07/2019, 14:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/07/2019, 14:30

DESPACHO

•16/12/2022, 15:06

DOCUMENTOS DIVERSOS

•06/07/2019, 13:41